Resultados para "5057814-06.2022.8.21.7000" – Página 2 de 5

Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Vanderlei Cardozo

ID: 301140089

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5151322-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

VANDERLEI CARDOZO

80

Processo Administrativo Nº 5151322-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Rita Sirlei Jose Martins

ID: 327551386

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5246964-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

RITA SIRLEI JOSE MARTINS

80

Processo Administrativo Nº 5246964-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Jaqueline Cecconello

ID: 327551357

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5152389-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

JAQUELINE CECCONELLO

80

Advogados:

VERA MARIA CECCONELLO

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Processo Administrativo Nº 5152389-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 260394702

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5199434-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Processo Administrativo Nº 5199434-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Rosa Eliane Pires Machado

ID: 257079957

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5196233-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ROSA ELIANE PIRES MACHADO

80

Processo Administrativo Nº 5196233-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Rafam Representacoes Ltda

ID: 256892205

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5112037-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

RAFAM REPRESENTACOES LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5112037-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x P & D Consultoria Empresarial Ltda

ID: 256891926

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5068290-06.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

P & D CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

80

Advogados:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

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Processo Administrativo Nº 5068290-06.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Mauda Marilu Santos Reis x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 291725841

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057814-46.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAUDA MARILU SANTOS REIS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ROGÉRIO AIME

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057814-46.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MAUDA MARILU SANTOS REIS ADVOGADO(A) : ROGÉRIO AIME (OAB RS063842) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO …

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Processo nº 5001733-92.2021.8.21.0009

ID: 282466182

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001733-92.2021.8.21.0009

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001733-92.2021.8.21.0009/RS EXEQUENTE : LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO DA SILVA VIEIRA (OAB RS110342) DESPACHO/DECISÃO 1. No que tange…

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Processo nº 5057814-36.2025.4.02.5101

ID: 315933230

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057814-36.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KLA EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057814-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KLA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) DESPACHO/DECISÃO I . Trata-se de ação proposta po… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057814-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KLA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) DESPACHO/DECISÃO I . Trata-se de ação proposta por KLA EMPREENDIMENTOS LTDA em desfavor da UNIÃO , com pedido de condenação da ré na obrigação de fazer concernente à retificação do cadastro do imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Mac Laren Nogueira, S/N, área 03, Praia do Saco Mangaratiba/RJ, CEP: 23860-000, RIP 5851.0106022-00, de modo que conste a autora como atual responsável/titular, com o consequente encerramento do atendimento RJ053612023. Requereu, ainda, em tutela de evidência, o deferimento do pedido. Petição inicial, na qual aduziu, em suma, que: i. em 25/07/2023, apresentou perante a SPU requerimento para transferência da titularidade do imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Mac Laren Nogueira, S/N, área 03, Praia do Saco, Mangaratiba, CEP 23860-000, RIP 5851.0106022-00, o qual foi autuado sob o atendimento RJ05361/2023; ii. houve a exigência de documentos, que foram devidamente apresentados em 05/10/2023, que seria a certidão de ônus reais do imóvel; iii. novamente, houve juntada da certidão de ônus reais em 23/05/2024, a fim de dar prosseguimento; iv. nada obstante, o requerimento se encontra paralisado, sem que fosse concluída a transferência da titularidade do imóvel; v. em 22/01/2025, por meio de seu procurador, realizou atendimento online com o fiscal da SPU; vi. foi informado que o pedido se encontra paralisado, sequer sendo criado processo SEI para que fossem adotados os procedimentos necessários à conclusão; vii. foi informado que a criação de processo SEI não poderia mais ser feita em razão do lapso temporal decorrido, sendo necessário que fosse apresentado novo requerimento perante a SPU; e viii. não há possibilidade de apresentação de novo pedido administrativo, tendo em vista que já decorreu o prazo de 60 dias, previsto no artigo 4.º, parágrafo 3.º, do Decreto-Lei n. 2.398/87, de maneira novo pedido acarretaria na aplicação de multa. Inicial instruída com documentos e comprovante de recolhimento das custas (eventos 1 e 2). É o relato. Decido. II. De acordo com o disposto no art. 311, IV, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Assim, é uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência. No caso, nada obstante a possível mora administrativa, considerando que o pedido formulado na presente ação diz respeito à própria transferência dos registros cadastrais, e não ao andamento do processo administrativo, reputo por necessário submeter à hipótese dos autos ao contraditório e realizada a instrução probatória. Nessa trilha, indispensável a dilação probatória, uma vez que os documentos trazidos aos autos com a inicial não são suficientes. III . Do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. 2) Dado o objeto da presente demanda e as partes envolvidas, não há que falar em autocomposição, logo, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação, forte na previsão do art. 334, § 4.º, II, do CPC. 3) CITE-SE a ré para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC. 3.1) RESSALTE-SE que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. 3.2) FICA a ré desde já advertidos que a contestação deverá, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 336 do CPC. 4) Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. 4.1) No mesmo prazo, MANIFESTEM-SE , igualmente, os demandados em provas. 5) Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC). 5.1) FICAM as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal. 6) Por fim, VOLTEM-ME conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença. 7) INTIME-SE .

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