Resultados para "5079073-45.2014.4.04.7000" – Página 2 de 3

Francisco Rodrigues De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307408652

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038818-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038818-45.2014.4.04.7000/PR AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔM…

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Banco Itaucard S.A. x Grace Kelly Werner Da Silva De Assuncao

ID: 338858740

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE …

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Paulo Sergio De Oliveira Posso x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307487240

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015053-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA POSSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015053-45.2014.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA POSSO RÉU: CAIXA ECON…

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt e outros x Os Mesmos

ID: 278521993

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5047354-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 333188083

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000600-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LEONILDO PIRES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2…

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Processo nº 5066948-45.2014.4.04.7000

ID: 317544170

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066948-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5066948-45.2014.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066948-45.2014.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E E…

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Processo nº 5064620-45.2014.4.04.7000

ID: 308804672

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5064620-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIEL FERMINO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR GABRIEL FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA CAROLINE BEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064620-45.2014.4.04.7000/PR RELATOR : FABIANO BLEY FRANCO EXECUTADO : ELIEL FERMINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTUR GABRIEL FERREIRA (OAB PR029141) ADVOGADO(A) : RENATA CAROLINE BE…

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Processo nº 5079073-47.2022.8.24.0930

ID: 316381617

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50790734720228240930/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO …

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Ivanilda Fatima Roncoli Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 320783953

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079073-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA FATIMA RONCOLI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5079073-97.2025.8.21.0001/RS AUTOR : IVANILDA FATIMA RONCOLI DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO…

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Processo nº 5079073-47.2022.8.24.0930

ID: 280876285

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELANTE : GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO (RÉU) AD… Apelação Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELANTE : GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A contra decisão deste Relator que deu parcial provimento ao recurso da instituição financeira autora (Evento 9, E-Proc 2G). A instituição embargante argumenta, em síntese, que: a) houve omissão/ contradição quanto às condenações, visto que a fundamentação e o dispositivo afirmam coisas distintas (Evento 15, E-Proc 2G). O recurso incidental veio concluso para julgamento. A finalidade dos embargos de declaração, consoante preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, está adstrita à integração do pronunciamento jurisdicional, de modo que jamais se prestam a impugnar a conclusão previamente firmada. Destarte, podem ser opostos contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III). Na hipótese, a embargante sustenta que a decisão interlocutória deste Relator proferida ao ensejo do julgamento da apelação cível n. 5079073-47.2022.8.24.0930, encontra-se eivada por omissão. Pois bem. Da análise do caso em concreto, percebe-se haver, de fato, omissão na sentença proferida. Isso porque, como corretamente exposto na fundamentação da sentença, a ilegalidade da tarifa de avaliação de bem já havia sido reconhecida pelo magistrado a quo , de modo que o reclamo da financeira ré, no ponto, deve ser negado. Ademais, também correta a fundamentação quanto a impossibilidade de descaracterização da mora, haja vista que não houve o reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios, e que o pleito de afastamento da capitalização dos juros não foi conhecido, em razão de inovação recursal. No tocante ao pleito de reconhecimento da legalidade da inclusão do seguro prestamista no pacto, correta a fundamentação e o dispositivo, que declaram lícita a sua cobrança. Por consequência, o recurso da parte ré foi totalmente desprovido, na extensão em que conhecido, de maneira que a redistribuição dos ônus sucumbenciais é medida impositiva. Assim sendo, reconhece-se a omissão/contradição apontada, devendo constar ao final da fundamentação: Diante do parcial provimento do recurso da instituição financeira apenas para alterar a base de cálculo supra exposta e para declarar lícita a inclusão do seguro no pacto, e diante do desprovimento do recurso da ré, faz-se mister a redistribuição das custas e honorários sucumbenciais, devendo ser estabelecidas na proporção de 30% para a instituição financeira autora, e 70% para a ré. Por fim, giza-se que "não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação" (Tema Repetitivo 1.059 do STJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, IV, V, do CPC, dá-se parcial provimento ao recurso da instituição financeira, para alterar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais e para declarar lícita inclusão de seguro na contratação; conheço parcialmente o recurso da ré, para negar-lhe provimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração , nos termos da fundamentação.

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