Resultados para "5079073-47.2022.8.24.0930" – Página 1 de 23

Banco Itaucard S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 299022301

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079073-47.2022.8.24.0930

ID: 316381617

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50790734720228240930/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5079073-47.2022.8.24.0930

ID: 280876285

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079073-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELANTE : GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO (RÉU) AD… Apelação Nº 5079073-47.2022.8.24.0930/SC APELANTE : BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) APELANTE : GRACE KELLY WERNER DA SILVA DE ASSUNCAO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A contra decisão deste Relator que deu parcial provimento ao recurso da instituição financeira autora (Evento 9, E-Proc 2G). A instituição embargante argumenta, em síntese, que: a) houve omissão/ contradição quanto às condenações, visto que a fundamentação e o dispositivo afirmam coisas distintas (Evento 15, E-Proc 2G). O recurso incidental veio concluso para julgamento. A finalidade dos embargos de declaração, consoante preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, está adstrita à integração do pronunciamento jurisdicional, de modo que jamais se prestam a impugnar a conclusão previamente firmada. Destarte, podem ser opostos contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III). Na hipótese, a embargante sustenta que a decisão interlocutória deste Relator proferida ao ensejo do julgamento da apelação cível n. 5079073-47.2022.8.24.0930, encontra-se eivada por omissão. Pois bem. Da análise do caso em concreto, percebe-se haver, de fato, omissão na sentença proferida. Isso porque, como corretamente exposto na fundamentação da sentença, a ilegalidade da tarifa de avaliação de bem já havia sido reconhecida pelo magistrado a quo , de modo que o reclamo da financeira ré, no ponto, deve ser negado. Ademais, também correta a fundamentação quanto a impossibilidade de descaracterização da mora, haja vista que não houve o reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios, e que o pleito de afastamento da capitalização dos juros não foi conhecido, em razão de inovação recursal. No tocante ao pleito de reconhecimento da legalidade da inclusão do seguro prestamista no pacto, correta a fundamentação e o dispositivo, que declaram lícita a sua cobrança. Por consequência, o recurso da parte ré foi totalmente desprovido, na extensão em que conhecido, de maneira que a redistribuição dos ônus sucumbenciais é medida impositiva. Assim sendo, reconhece-se a omissão/contradição apontada, devendo constar ao final da fundamentação: Diante do parcial provimento do recurso da instituição financeira apenas para alterar a base de cálculo supra exposta e para declarar lícita a inclusão do seguro no pacto, e diante do desprovimento do recurso da ré, faz-se mister a redistribuição das custas e honorários sucumbenciais, devendo ser estabelecidas na proporção de 30% para a instituição financeira autora, e 70% para a ré. Por fim, giza-se que "não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação" (Tema Repetitivo 1.059 do STJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, IV, V, do CPC, dá-se parcial provimento ao recurso da instituição financeira, para alterar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais e para declarar lícita inclusão de seguro na contratação; conheço parcialmente o recurso da ré, para negar-lhe provimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração , nos termos da fundamentação.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079073-42.2025.8.24.0930

ID: 293232349

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079073-42.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5079073-42.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 06/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliete Ines Machado x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 336725273

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066560-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE INES MACHADO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066560-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ELIETE INES MACHADO ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciani Luchmann De Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307119620

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079073-45.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANI LUCHMANN DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

EVERTON FELIZARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079073-45.2014.4.04.7000/PR AUTOR: LUCIANI LUCHMANN DE ALMEIDA RÉU: CAIXA ECONÔMI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079073-89.2021.8.13.0024

ID: 313350925

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079073-89.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Grazia Fraschini x Banco Do Brasil S.A.

ID: 305078597

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047257-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GRAZIA FRASCHINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5047257-47.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004994-32.2025.8.26.0405

ID: 331372189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004994-32.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004994-32.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5004674-47.2022.8.24.0930 - 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC) - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Manifeste-se o reque…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048227-47.2022.8.24.0930

ID: 316899648

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048227-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048227-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 229 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes