Resultados para "5087351-10.2023.4.03.6301" – Página 2 de 33

Processo nº 5095499-10.2023.4.03.6301

ID: 262953567

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5095499-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WALNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1 2 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5087351-03.2023.8.24.0930

ID: 320585207

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087351-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANI CHAVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE ALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5087351-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50873510320238240930/SC) RELATOR : STEPHAN K. RADLOFF APELANTE : VANI CHAVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE ALVES DE L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5022652-10.2023.4.03.6301

ID: 276930692

Tribunal: TRF3 Órgão: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022652-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO PAULINO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5093559-10.2023.4.03.6301

ID: 257310830

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5093559-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ESTER PERES DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5093559-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020324-10.2023.4.03.6301

ID: 307051164

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020324-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARCAL MAIA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020324-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5115384-10.2023.4.03.6301

ID: 261350746

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5115384-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONH NANON GOMES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DE PAULA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5115384-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5114317-10.2023.4.03.6301

ID: 294050662

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5114317-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADALTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5114317-10.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO ADALTO DO NASCIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5107430-10.2023.4.03.6301

ID: 311950782

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5107430-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO NAZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5107430-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 7º Juiz Federa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5106557-10.2023.4.03.6301

ID: 323909348

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5106557-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LINCON LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAISY BEATRIZ DE MATTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5106557-10.2023.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LINCON LOPES Advogado do(a) EXEQU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5103550-10.2023.4.03.6301

ID: 292289927

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5103550-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5103550-10.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5103550-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931-A RECORRIDO: ANGELA DE ARRUDA CAMARGO AMARAL Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO CAIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO - SP451972-A, RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5103550-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931-A RECORRIDO: ANGELA DE ARRUDA CAMARGO AMARAL Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO CAIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO - SP451972-A, RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5103550-10.2023.4.03.6301 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931-A RECORRIDO: ANGELA DE ARRUDA CAMARGO AMARAL Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO CAIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO - SP451972-A, RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Destaco os motivos já expostos na ementa deste voto, em fundamentação sucinta autorizada pelo artigo 46 da Lei 9.099/1995, aos quais me reporto e que se consideram transcritos e integrantes desta fundamentação. DISPOSITIVO Embargos de declaração rejeitados. E M E N T A Embargos de declaração opostos pela autora. O acórdão arbitrou os honorários advocatícios de 10% sobre os valores das indenizações dos danos materiais e morais. O embargante alega omissão porque a totalidade da condenação compreenderia também o valor do débito declarado inexigível na sentença, de R$ 30.999,99. Aqui não houve condenação. Somente declaração de inexistência de débito. O texto legal estabelece que os honorários serão arbitrados sobre o valor da condenação (artigo 55 da Lei 9.099/1995). Somente nas causas em que não houver condenação cabe a fixação dos honorários com base no valor da causa, que seria o proveito econômico. É a literalidade do texto legal: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa”. De resto, considerado o pouco tempo de tramitação do recurso (já que na sentença não há condenação em honorários), distribuído em 03/02/2025 e julgado em 18/03/2025, o valor dos honorários arbitrados no acórdão é proporcional ao tempo de duração do processo. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. CLECIO BRASCHI Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes