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Processo nº 5026283-67.2020.8.21.7000

ID: 302420083

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5026283-67.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENI CARDOSO GUTERRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5026283-67.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : RENI CARDOSO GUTERRES ADVOGADO(A) : JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5087005-67.2020.8.21.7000

ID: 325685334

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5087005-67.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENAUD E RENAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAUD E RENAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5087005-67.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : RENAUD E RENAUD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) DESPACHO/DECISÃO O siste…

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Processo nº 5087490-87.2023.8.09.0051

ID: 321805573

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087490-87.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EXPAND NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME CARDOSO DE FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5087490-87.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Expand … PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5087490-87.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Expand Negocios E Participacoes LtdaRequerido(a)/Executado(a): Fabiano Costa E Silva DECISÃONos termos do artigo 854, caput do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, cujos dados encontram-se abaixo discriminados:Nome(s) da parte executada: Fabiano Costa E Silva - CPF/CNPJ 864.522.231-00Valor do débito: Vide planilha a ser carreada pela parte credora. Aos Oficiais de Justiça da CENOPES:a) Caso sejam encontrados valores, mesmo que insuficientes para a satisfação da dívida e desde que superiores a R$ 100,00 (cem reais), estes devem ser mantidos bloqueados até a determinação de intimação do executado.b) Caso sejam encontrados valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o imediato desbloqueio deverá ser realizado.c) Em caso de excesso de execução, isto é, quando encontrados valores suficientes em mais de uma conta ou em nome de mais de um executado, o desbloqueio dos valores remanescentes é a medida adequada.Tão logo a parte credora requeira, a fim de evitar nova conclusão e demora na prestação jurisdicional:1) DEFIRO a inclusão de restrição de circulação do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) executado(s) e pesquisa de eventual restrição RENAVAM, por meio do sistema RENAJUD, além de pesquisa perante o sistema INFOJUD para localizar bens, por meio das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e eventual Declaração de Operações Imobiliárias - DOI.2) DEFIRO a inclusão do nome do(s) executado(s) perante a CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens e ao sistema SERASAJUD, decorrente da dívida atualizada na planilha a ser carreada pela parte credora, desde que, se for o caso, haja o recolhimento da guia de custas pertinentes.Após devidamente comprovado o recolhimento das custas de serviço, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à CENOPES.Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

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Processo nº 5087490-87.2023.8.09.0051

ID: 321805593

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087490-87.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANO COSTA E SILVA

Decisão

Advogados:

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5087490-87.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Expand … PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5087490-87.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Expand Negocios E Participacoes LtdaRequerido(a)/Executado(a): Fabiano Costa E Silva DECISÃONos termos do artigo 854, caput do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, cujos dados encontram-se abaixo discriminados:Nome(s) da parte executada: Fabiano Costa E Silva - CPF/CNPJ 864.522.231-00Valor do débito: Vide planilha a ser carreada pela parte credora. Aos Oficiais de Justiça da CENOPES:a) Caso sejam encontrados valores, mesmo que insuficientes para a satisfação da dívida e desde que superiores a R$ 100,00 (cem reais), estes devem ser mantidos bloqueados até a determinação de intimação do executado.b) Caso sejam encontrados valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o imediato desbloqueio deverá ser realizado.c) Em caso de excesso de execução, isto é, quando encontrados valores suficientes em mais de uma conta ou em nome de mais de um executado, o desbloqueio dos valores remanescentes é a medida adequada.Tão logo a parte credora requeira, a fim de evitar nova conclusão e demora na prestação jurisdicional:1) DEFIRO a inclusão de restrição de circulação do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) executado(s) e pesquisa de eventual restrição RENAVAM, por meio do sistema RENAJUD, além de pesquisa perante o sistema INFOJUD para localizar bens, por meio das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e eventual Declaração de Operações Imobiliárias - DOI.2) DEFIRO a inclusão do nome do(s) executado(s) perante a CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens e ao sistema SERASAJUD, decorrente da dívida atualizada na planilha a ser carreada pela parte credora, desde que, se for o caso, haja o recolhimento da guia de custas pertinentes.Após devidamente comprovado o recolhimento das custas de serviço, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à CENOPES.Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

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Processo nº 5087490-52.2025.4.03.9999

ID: 314661931

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087490-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DIAS FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA FRANCA LIMA

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RODRIGO GODOI ROCHA

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PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLY DIAS FURTADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5087490-52.2025.4.03.9999

ID: 314805019

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087490-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DIAS FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA FRANCA LIMA

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RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLY DIAS FURTADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5079633-67.2020.8.21.7000

ID: 299846530

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5079633-67.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MADRID MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELI KURZ PERES

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MARIAH GYRAO GOES

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LUIZ VALDOIR ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5079633-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040558-71.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9052614-68.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios … Precatório Nº 5079633-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040558-71.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9052614-68.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : MATHEUS MADRID MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SCHERER (OAB RS031929) ADVOGADO(A) : LUIZ VALDOIR ALVES (OAB RS028757) ADVOGADO(A) : MARIAH GYRAO GOES (OAB RS087753) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5062076-67.2020.8.21.7000

ID: 299846429

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5062076-67.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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ARIANE SCHORR PASCHOAL

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PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5062076-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5061661-61.2022.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1052.0.94.5461/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5062076-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5061661-61.2022.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1052.0.94.5461/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A) : PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO (OAB RS086620) ADVOGADO(A) : ARIANE SCHORR PASCHOAL (OAB RS067800) ADVOGADO(A) : MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR (OAB RS032025) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5062852-67.2020.8.21.7000

ID: 318961152

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5062852-67.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAFALDA KREUTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON PAULO SCHAEFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5062852-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000370-66.2009.8.21.0017/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1090.0.00.9443/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos de Consumo REQUERENTE : M… Precatório Nº 5062852-67.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000370-66.2009.8.21.0017/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1090.0.00.9443/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos de Consumo REQUERENTE : MAFALDA KREUTZ ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Luiz Carlos Perez x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 312928081

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087490-81.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREZ

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087490-81.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS PEREZ ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087490-81.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS PEREZ ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada. A intimação pessoal ocorrerá quando não houver Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença. Já a intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no Painel do Advogado no eproc. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, empregue-se o Sisbajud , por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC). Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , utilize-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel. Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020). Para Renajud positivo de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se . Para impugnação ao cumprimento de sentença, escolha o EVENTO: Para informar o pagamento da dívida, o EVENTO:

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