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Processo nº 5087490-52.2025.4.03.9999

ID: 314661931

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087490-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DIAS FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA FRANCA LIMA

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RODRIGO GODOI ROCHA

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PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLY DIAS FURTADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5087490-52.2025.4.03.9999

ID: 314805019

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087490-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLY DIAS FURTADO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA FRANCA LIMA

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RODRIGO GODOI ROCHA

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PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5087490-52.2025.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLY DIAS FURTADO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Luiz Carlos Perez x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 320907795

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087490-81.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREZ

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO

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JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

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Processo 5087490-81.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5015904-52.2025.4.03.9999

ID: 320813165

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015904-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA MARISA PAULICH BURANELLO

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA DE FATIMA MELO

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015904-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANA MARISA PAULICH BURANELLO Advogado do(a)…

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Processo nº 5085162-52.2025.4.03.9999

ID: 300956262

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085162-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA A. P. L. DA CRUZ

Intimação de pauta

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5085162-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: MARCIA A. P. L. DA CRUZ, MARCIA AP…

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Processo nº 5039960-52.2025.4.03.9999

ID: 306082003

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039960-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5039960-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: OSCAR FERNANDES Advogado do(a) AP… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5039960-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: OSCAR FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO BASSOLI GANARANI - SP213210-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5039960-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: OSCAR FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO BASSOLI GANARANI - SP213210-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Desembargador Federal Jean Marcos (Relator): Trata-se de ação destinada a viabilizar a implantação de benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, V, da Constituição, e na Lei Federal nº. 8.742/93. A r. sentença (ID 318038269) julgou o pedido inicial procedente e condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da r. sentença. Apelação da parte autora (ID 318038333), na qual requer a reforma parcial da r. sentença. Requer a alteração da data de início do benefício para a data do requerimento administrativo. Sem contrarrazões. A Procuradoria Regional da República apresentou parecer (ID 319190738). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5039960-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: OSCAR FERNANDES Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO BASSOLI GANARANI - SP213210-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Desembargador Federal Jean Marcos (Relator): No caso concreto, os requisitos para a concessão do benefício são incontroversos. A parte autora impugna, tão-só, a data de início do benefício. O requerimento administrativo foi formulado em 12/06/2024. O termo inicial do benefício deve ser fixado na data do requerimento administrativo tendo em vista que, à época, a parte autora já preenchia a totalidade dos requisitos necessários à concessão do benefício. Nessa linha, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 2ª Turma, AREsp 1660904/RS, j. 26/05/2020, DJe 01/09/2020, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN. No mesmo sentido, precedente recente da 7ª Turma desta E. Corte: ApCiv 0018626-91.2018.4.03.9999, j. 15/03/2021, Dje 19/03/2021, Rel. Des. Fed. CARLOS EDUARDO DELGADO. Mantida a verba honorária. Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora. É o voto. E M E N T A CONSTITUCIONAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1. No caso concreto, os requisitos para a concessão do benefício são incontroversos. A parte autora impugna, tão-só, a data de início do benefício. 2. No caso concreto, o termo inicial do benefício deve ser fixado na data do requerimento administrativo. 3. Apelação da parte autora provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JEAN MARCOS Desembargador Federal

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Processo nº 5087490-86.2022.8.24.0930

ID: 278324198

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087490-86.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANETE PILLONETO PIACENTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087490-86.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : IVANETE PILLONETO PIACENTINI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora…

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Processo nº 5087490-39.2025.8.21.0001

ID: 297337726

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5087490-39.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SOARES DA SILVA MARIONE DA SILVA GAMBOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO BASTIANI PASA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5087490-39.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIONE DA SILVA GAMBOA ADVOGADO(A) : MAURICIO BASTIANI PASA (OAB RS048662) REQUERENTE : ADRIANO SOAR…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale - Sicoob Credivale/Sc x Bianca Nogueira Rodrigues

ID: 313814220

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087490-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

Polo Passivo:

BIANCA NOGUEIRA RODRIGUES

Sentença

Advogados:

ADILSON WARMLING ROLING

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WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI

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Procedimento Comum Cível Nº 5087490-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) RÉU : BIA…

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Processo nº 5103301-52.2025.4.03.9999

ID: 327658003

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5103301-52.2025.4.03.9999

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA DA SILVA

Despacho

Advogados:

THIAGO BORGES VANCAN DOS SANTOS

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ANIEL AMARAL COUTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5103301-52.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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