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Municipio Do Rio De Janeiro x Companhia Docas Do Rio De Janeiro

ID: 257046952

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087679-75.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

FLAVIA COUFAL RAED (OAB/RJ 158.361) JOSE ESQUENAZI NETO (OAB/RJ 114.029) VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO (OAB/RJ 184.111)

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base… Ver mais

Processo nº 5087970-45.2020.8.21.7000

ID: 325886223

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5087970-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEDA THEREZINHA RENNER DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFEU BISAQUE PEREIRA (OAB/RS 16.563)

Precatório Nº 5087970-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LEDA THEREZINHA RENNER DINIZ ADVOGADO(A) : alfeu bisaque pereira (OAB RS016563) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de regularização da sucessão, indefiro o prosseguimento do trâmite conciliat… Ver mais

Processo nº 5085933-45.2020.8.21.7000

ID: 325685066

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5085933-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISOLDI MARIA MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MARCELO MULLER (OAB/RS 58.558)

Precatório Nº 5085933-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ISOLDI MARIA MULLER ADVOGADO(A) : RODRIGO MARCELO MULLER (OAB RS058558) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento… Ver mais

Processo nº 5091171-45.2020.8.21.7000

ID: 294471473

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091171-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GUIMARAES DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA SIMONE CORREA FIGUEREDO (OAB/RS 92.354) ISANA PRATES SALGADO (OAB/RS 52.101)

Precatório Nº 5091171-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JULIO CESAR GUIMARAES DE ABREU ADVOGADO(A) : ISANA PRATES SALGADO (OAB RS052101) ADVOGADO(A) : FLAVIA SIMONE CORREA FIGUEREDO (OAB RS092354) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por ida… Ver mais

Processo nº 5088552-45.2020.8.21.7000

ID: 294465557

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5088552-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB/RS 30.659) GILSON HERMANN KROEFF (OAB/RS 39.866)

Precatório Nº 5088552-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCO AURELIO MARTINS (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : GILSON HERMANN KROEFF (OAB RS039866) ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS030659) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou … Ver mais

Processo nº 5087000-45.2020.8.21.7000

ID: 325685368

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5087000-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AELTON BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB/RS 31.343) EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB/RS 35.376)

Precatório Nº 5087000-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : AELTON BORGES FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade… Ver mais

Processo nº 5087970-45.2020.8.21.7000

ID: 303871284

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5087970-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LEDA THEREZINHA RENNER DINIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFEU BISAQUE PEREIRA (OAB/RS 16.563)

Precatório Nº 5087970-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LEDA THEREZINHA RENNER DINIZ ADVOGADO(A) : alfeu bisaque pereira (OAB RS016563) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de óbito ( evento 8, CERTNASC3 ), intime-se a sucessão da parte credora para … Ver mais

Processo nº 5086709-45.2020.8.21.7000

ID: 310827905

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5086709-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MIOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURO TADEU FARINON JUNIOR (OAB/RS 81.751) MOACIR TADEU FARINON (OAB/RS 11.518)

Precatório Nº 5086709-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ADRIANO MIOTO ADVOGADO(A) : Moacir Tadeu Farinon (OAB RS011518) ADVOGADO(A) : MAURO TADEU FARINON JUNIOR (OAB RS081751) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação do event… Ver mais

Processo nº 5091947-45.2020.8.21.7000

ID: 310828071

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091947-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RICARDO SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB/RS 63.371) PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB/RS 70.837) FERNANDA HELENA HORN (OAB/RS 69.505) VITOR MAURICIO HORN (OAB/RS 25.531)

Precatório Nº 5091947-45.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GABRIEL RICARDO SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) : FERNANDA HELENA HORN (OAB RS069505) ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY B… Ver mais

Processo nº 5088552-45.2020.8.21.7000

ID: 331505320

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5088552-45.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB/RS 30.659) GILSON HERMANN KROEFF (OAB/RS 39.866)

Precatório Nº 5088552-45.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066891-55.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2732231-70.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCO AURELIO MARTINS (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : GILSON HERMANN KROEFF (OA… Ver mais

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