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Processo nº 5087679-75.2023.4.02.5101

ID: 275113435

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087679-75.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ESQUENAZI NETO

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VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

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FLAVIA COUFAL RAED

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087679-75.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50876797520234025101/RJ) RELATOR : CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELADO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) ATO ORD…

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Processo nº 5087679-75.2023.4.02.5101

ID: 327028988

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5087679-75.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA COUFAL RAED

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NINA MANELA TUCHERMAN

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JOSE ESQUENAZI NETO

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VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087679-75.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que proceda ao depósito judicial, na agência da CEF, v…

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Municipio Do Rio De Janeiro x Companhia Docas Do Rio De Janeiro

ID: 257046952

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087679-75.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

FLAVIA COUFAL RAED

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JOSE ESQUENAZI NETO

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VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas,… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5087679-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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