Resultados para "5101932-04.2021.8.21.7000" – Página 2 de 48

Banco Do Brasil S/A x Construtora Brasília Guaíba Ltda.

ID: 322718914

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5101932-62.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA.

80

Advogados:

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONICA MORAES GODOY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIANE SLAVIERO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Agravo de Instrumento Nº 5101932-62.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): FLAVIO RESMINI FILHO AGRAVADO: CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. ADVOGADO(A): LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB rs082851) ADVOGADO(A): MONICA MORAES GODOY (OAB SC053886) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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Processo nº 5011334-04.2021.8.21.7000

ID: 283279457

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011334-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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Precatório Nº 5011334-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO O presente precatório foi objeto de compensação, devidamente homologada pela PGE, nos te…

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Processo nº 5167019-04.2021.8.21.7000

ID: 309657752

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167019-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HILDA LUCI DE SENA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SIRLEI COSTA DE FRANCESCHI

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PRECATÓRIO Nº 5167019-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00967412620038210006/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : HILDA LUCI DE SENA LOPES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5148783-04.2021.8.21.7000

ID: 306828491

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148783-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5148783-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00801017420148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRIZE …

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Processo nº 5135785-04.2021.8.21.7000

ID: 312350544

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135785-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO PACHECO DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO

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PRECATÓRIO Nº 5135785-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01361709220158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LUCIO PACHECO DE FREITAS ADVOGADO(A) : SÍLVIO LÚCIO P…

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Processo nº 5107364-04.2021.8.21.7000

ID: 319575742

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107364-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLEI JOSE TOIGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREI CALANMATI CARATI MIRANDA

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LUIZ CARLOS DA ROSA MIRANDA

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PRECATÓRIO Nº 5107364-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 16072010320098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ORLEI JOSE TOIGO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA ROSA MI…

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Processo nº 5044120-04.2021.8.21.7000

ID: 320809631

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5044120-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CERES MARIA DA CUNHA ARAGONES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ANDRADE LEZAMA

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NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5044120-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CERES MARIA DA CUNHA ARAGONES ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(…

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Processo nº 5148783-04.2021.8.21.7000

ID: 325958562

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148783-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5148783-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) DESPACHO/…

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Processo nº 5137434-04.2021.8.21.7000

ID: 332060895

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137434-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BROCK ZUANAZZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMONN FABRO

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PRECATÓRIO Nº 5137434-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00375419120088210013/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : TEREZINHA BROCK ZUANAZZI ADVOGADO(A) : RAMONN FABRO (…

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Nadia Aparecida De Souza Freitas x Banco Pan S.A.

ID: 306014521

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5101932-07.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NADIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5101932-07.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) ASSUNTO: [Bancários, Tarifas] AUTOR: NADIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS CPF: 764.338.706-00 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Vistos, etc. Na presente ação revisional de contrato c/c repetição do indébito e pedido liminar foi proferida sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de declaração de nulidade de cláusulas abusivas e extorsivas (expressas e implícitas) por ser genérico (artigo 330 e seu §1º, II, do CPC/15), e julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES para excluir a capitalização mensal de juros remuneratórios, além de limitar os percentuais dos juros moratórios em 1% ao mês, declarando nulas as cobranças de tarifas de cadastro, registro de contrato, avaliação dos bens, inserção do gravame, serviços de terceiros e seguro, determinando a apuração do valor pago a maior em liquidação de sentença. Durante o processo, foi declarada a revelia da parte ré. Após o transito em julgado da decisão, a parte autora peticionou requerendo a liquidação de sentença e apresentou cálculos com o valor que entendia ter pago a maior. Foi nomeado perito, sendo a parte ré intimada a realizar o pagamento dos honorários periciais. O requerido impugnou os cálculos apresentados pela parte autora e juntou laudo pericial com os motivos da discordância. Em seguida, a parte ré anexou aos autos minuta de acordo celebrado entre as partes referente à execução de honorários sucumbenciais. Na minuta, as partes reconhecem que não há qualquer outra obrigação de fazer, não fazer ou pagar imputada a ré, Banco Pan S/A, referente à execução de honorários discutidos na presente demanda. Segundo os termos da transação, a parte autora declara que desiste do seguimento da presente ação. Por fim, as partes requerem a homologação do acordo para extinção da demanda. Para que seja analisado o pedido de homologação do acordo e extinção da ação, intimar a parte ré para, em 48 horas, regularizar sua representação processual anexando aos autos procuração outorgando poderes, inclusive para transigir, à Dra. Roberta Beatriz do Nascimento que firmou o acordo anexado no Id. 10409113479. Após, conclusos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte i

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