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Processo nº 0002912-40.2025.4.05.8302

ID: 338775003

Tribunal: TRF5 Órgão: 16ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-40.2025.4.05.8302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002912-40.2025.4.05.8302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA, M. C. D.…

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Município De Matinhos/Pr x Antonio Fernando Schleder De Macedo

ID: 310134520

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-23.2022.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDO SCHLEDER DE MACEDO

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0002912-23.2022.8.16.0116 Processo: 0002912-23.2022.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.714,92 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): ANTONIO FERNANDO SCHLEDER DE MACEDO Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso específico, foi acolhida a exceção de pré-executividade da Município reconhecendo a incapacidade postulatória dos Escrivães, determinando o arquivamento dos autos. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. No caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrar custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Município De Barra Do Jacaré/Pr x Maria Vilma Dos Santos Barbosa

ID: 294686253

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Andirá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-26.2023.8.16.0039

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BARRA DO JACARé/PR

Polo Passivo:

MARIA VILMA DOS SANTOS BARBOSA

Conclusão

Advogados:

ADRIANA MEHLMANN LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA SEDASSARI MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)99921-7665 - E-mail: dzan@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-26.2023.8.16.0039 Processo: 0002912-26.2023.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$137,77 Exequente(s): Município de Barra do Jacaré/PR Executado(s): Maria Vilma dos Santos Barbosa DESPACHO 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR em face o executado para o recebimento de um débito inferior a R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Analisando os autos, verifica-se que não houve, até o presente momento, sentença, penhora ou depósito. A Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 22 de fevereiro de 2024, estabeleceu medidas para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais no Poder Judiciário. Essa resolução foi motivada pelo julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a necessidade de um tratamento mais racional dessas execuções, devido à sua contribuição significativa para a morosidade judicial. A resolução determina que execuções fiscais com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) devem ser extintas se estiverem sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis. No caso dos autos: a) A execução possui um valor menor que R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Não há penhora ou depósito; c) O devedor não foi citado. 2. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente endereço de citação do executado ou bens passíveis de penhora, conforme art. 1º, §§ 1º e 5º da Resolução nº 547/2024 do CNJ. 3. Na sequência, não cumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para extinção com o devido agrupador. Intimações e diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Andirá, 09 de junho de 2025. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

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Monica Lebois x Banco Do Brasil S/A

ID: 275444423

Tribunal: TJPR Órgão: 22ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MONICA LEBOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Cu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: cahu@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-75.2025.8.16.0194 Processo: 0002912-75.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$48.480,53 Autor(s): MONICA LEBOIS (RG: 32635150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 710.134.319-87) Rua Mamoré, 891 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-080 - E-mail: mlebois@gmail.com - Telefone(s): (41) 99972-0702 Réu(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Padre Anchieta, 2061 eD. - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-000 Vistos. I. Ciente do recolhimento das custas de ingresso, de modo que deixo de analisar o pleito de concessão das benesses da gratuidade de justiça II. Da detida análise dos autos verifica-se que os documentos que perfazem, em grande parte, a condição de instrução preliminar do feito vieram a ser acostados ao sistema PROJUDI sob a singela nomenclatura “ANEXO”, implicando em desnecessário empecilho à análise e referência dos arquivos apresentados, especialmente ante ao intento de aplicação liminar dos precedentes já fixados pela jurisprudência pátria e de concessão de tutela de evidência. Desta feita, inicialmente convoco a Requerente para que promova nova juntada dos documentos de refs. 1.6 a 1.18, observando-se quando do atendimento do determinado em epígrafe a necessidade de apresentar clara identificação e nomenclatura dos documentos de modo a evitar a apresentação fracionada de documentos unos e a agregada de documentos distintos, atendendo-se assim ao disposto nos arts. 198 e 203 do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria0Geral da Justiça deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Cumprido o determinado ou decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos para deliberação inaugural. IV. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2025. DANIEL ALVES BELINGIERI Juiz de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alerrandro Da Silva Mariano e outros

ID: 321012673

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Clevelândia Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0002912-90.2024.8.16.0071

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALERRANDRO DA SILVA MARIANO EVANDRO DA SILVA MARIANO

Conclusão

Advogados:

ICARO RUSCHEL RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3905-6222 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3905-6222 - Celular: (46) 3905-6222 - E-mail: cle-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002912-90.2024.8.16.0071 Processo: 0002912-90.2024.8.16.0071 Classe Processual: Pedido de Prisão Preventiva Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 20/07/2024 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Acusado(s): ALERRANDRO DA SILVA MARIANO EVANDRO DA SILVA MARIANO 1. O feito foi novamente impulsionado para a realização da revisão de ofício da prisão dos acusados. 2. No presente caso, reitero a decisão proferida no mov. 16.1 e 42.1 e RATIFICO os fundamentos já expostos e, como medida necessária para garantia da ordem pública, MANTENHO a custódia cautelar dos acusados Alerrandro da Silva Mariano e Evandro da Silva Mariano, pelo que indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares. Ressalto, por oportuno, que não há que se falar em mora para a formação da culpa. Analisando a ação penal apensa (autos nº 0001675-21.2024.8.16.0071), verifica-se que há audiência de continuação designada para 09 de julho de 2025, ocasião em que será ouvida uma testemunha e procedido ao interrogatório dos réus, encerrando, assim, a instrução probatória, com posterior abertura de prazo para apresentação das alegações finais e prolação de sentença. Portanto, o trâmite do processo não está em atraso por conta do judiciário. Como visto, não adveio fato novo capaz de alterar a decisão proferida, razão pela qual a mantenho nesta oportunidade. 3. Anote-se a reavaliação. Decorrido o prazo de 80 (oitenta) dias e permanecendo os acusados presos, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para que se manifestem, no prazo sucessivo de 02 (dois) dias, e após, tornem os autos conclusos para nova reavaliação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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Piu-Piu Auto Center Ltda x Tino Imoveis Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 309335671

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192900-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIU-PIU AUTO CENTER LTDA

Polo Passivo:

TINO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Entrados

Advogados:

MARCOS DE CASTILHO

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JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192900-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003747-05.2025.8.26.0576

ID: 308048105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003747-05.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CESAR TAMBONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003747-05.2025.8.26.0576 (processo principal 0002912-51.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLAUDIO CESAR TAMBONI - Vis…

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Processo nº 0002912-98.2019.8.26.0229

ID: 293434999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-98.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS ALVES MATOS RENATO SILVA GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-98.2019.8.26.0229 (processo principal 1006236-16.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Messias Alves Matos - - Renato Silva Gonzaga - Vistos. Considera…

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Osmar Giuliatti Epp x Filipe Cruzatto Silva e outros

ID: 291639856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002912-72.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR GIULIATTI EPP

Polo Passivo:

FILIPE CRUZATTO SILVA FR VISUAL LTDA EPP

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE APARECIDA DAL' COL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002912-72.2023.8.26.0451 (processo principal 1009900-34.2019.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Osmar Giuliatti Epp - Fr Visual Ltda Epp - - FI…

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K. W. Da S. P. e outros x M. A. P.

ID: 279064413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002912-39.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. W. DA S. P. R. DA S. P.

Polo Passivo:

M. A. P.

Intimação

Advogados:

ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Aparecida Palmesciano de Souza (OAB 253548/SP), Roberta Santiago dos Santos (OAB 407002/SP) Processo 0002912-39.2023.8.26.0462 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos…

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