Resultados para "0003669-07.2024.5.07.0000" – Página 20 de 50

Helder Palhano De Franca x Municipio De Crateus

ID: 258576212

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003960-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PALHANO DE FRANCA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CRATEUS

Notificação

Advogados:

MAGIDIEL PEDROSA MACHADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003960-07.2024.5.07.0000 : HELDER PALHANO DE FRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Vieira Neta x Municipio De Trairi

ID: 259089919

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002990-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA NETA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TRAIRI

Notificação

Advogados:

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0002990-07.2024.5.07.0000 : MARIA VIEIRA NETA : M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Vieira Neta x Municipio De Trairi

ID: 259089960

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002990-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA NETA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TRAIRI

Notificação

Advogados:

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0002990-07.2024.5.07.0000 : MARIA VIEIRA NETA : M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Leuda Xavier Ribeiro Santiago x Municipio De Russas

ID: 259090397

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003184-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LEUDA XAVIER RIBEIRO SANTIAGO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RUSSAS

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003184-07.2024.5.07.0000 : MARIA LEUDA XAVIER RIB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilanir Moreira De Freitas x Municipio De Russas

ID: 259093126

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004154-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VILANIR MOREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RUSSAS

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0004154-07.2024.5.07.0000 : VILANIR MOREIRA DE FRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Maria Pinheiro De Freitas x Municipio De Russas

ID: 259094498

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004736-07.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA PINHEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RUSSAS

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0004736-07.2024.5.07.0000 : SILVANA MARIA PINHEIRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 308721577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - que expedi o Mandado de Levantamento Ele…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jeane Rodrigues Dos Santos x Amazonas Distribuidora De Energia S.A

ID: 299856332

Tribunal: TJAM Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-94.2025.8.04.4400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEANE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GEORGE HENRIQUE SOARES DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003669-94…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Taís Aparecida Da Silva Lima e outros x Francisco Barboza De Lima e outros

ID: 292924188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-68.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAíS APARECIDA DA SILVA LIMA VANESSA RAIMONDI

Polo Passivo:

FRANCISCO BARBOZA DE LIMA NADMAR MARIA RéGIS TAVARES DE LIMA PREVENT SERVICES COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RAIMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-68.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1003074-86.2022.8.26.0127) (processo principal 1003074-86.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Taís Aparecida da Silva…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 491 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes