Resultados para "0006869-56.2022.8.26.0309" – Página 20 de 32

Processo nº 0006869-12.2019.8.26.0002

ID: 325472989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-12.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006869-12.2019.8.26.0002 (processo principal 1004819-92.2017.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - Defiro a pesquisa de informaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronilda Saraiva De Souza x Akad Seguros Brasil S/A e outros

ID: 308500317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017803-56.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONILDA SARAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

AKAD SEGUROS BRASIL S/A ICON CLINICA DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TURRINI CELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017803-56.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronilda Saraiva de Souza - Icon Clinica de Diagnostico Medico Por Imagem Ltda - Akad Seguros Brasil S/A …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005497-67.2025.8.26.0309

ID: 293594340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005497-67.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005497-67.2025.8.26.0309 (processo principal 1008103-56.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Rita Maria da Silva Santos - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506198-56.2022.8.26.0309

ID: 334058162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506198-56.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MACERATA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506198-56.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Macerata Administração e Participação Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora notic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Severina Alexandre Peixoto Da Silva

ID: 299015050

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0006869-46.2025.8.16.0045

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SEVERINA ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006869-46.2025.8.16.0045 Recurso: 0006869-46.2025.8.16.0045 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Li… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006869-46.2025.8.16.0045 Recurso: 0006869-46.2025.8.16.0045 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Requerente(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Requerido(s): SEVERINA ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA Diante da ausência de comprovação da suspensão do expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 17.04.2025 (Decreto nº 645/2024-P-SEP) e 02.05.2025 (Decreto Judiciário nº 127/2025-DM), no ato da interposição do recurso, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, corrija o vício apontado, nos termos do artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil. Ainda, tendo em vista que recurso não foi devidamente preparado, visto que não há correspondência entre o código de barras constante na guia de recolhimento de mov. 1.2, pág. 1, e o do comprovante de pagamento de mov. 1.2, pág. 2, a parte recorrente deverá, em igual prazo, sob pena de deserção, comprovar nos autos a complementação do preparo, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Para tanto, a parte deverá: 1. juntar aos autos o comprovante de pagamento referente à guia de recolhimento de mov. 1.2, pág. 1; 2. caso não seja possível a apresentação do comprovante de pagamento, como determinado no item 1, realizar novo recolhimento da importância de R$ 259,08 (duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), por meio de guia GRU-COBRANÇA, referente às custas do Superior Tribunal de Justiça, conforme Tabela “B”, do Anexo da Resolução STJ/GP nº 7, de 28 de janeiro de 2025. Cumpre esclarecer que para comprovação do efetivo recolhimento do preparo, a parte deverá providenciar a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, no qual conste o código de barras de forma visível e legível. No caso do pagamento ter sido realizado por meio da plataforma digital PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional (ferramenta disponibilizada pela Corte Superior), a parte deverá apresentar o recibo enviado pelo STJ por e-mail, que conterá todas as informações do pagamento, inclusive com os dados de identificação do contribuinte, número único do processo, bem como o Número de Referência, código que identifica o recolhimento. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-62

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006869-33.2019.8.13.0112

ID: 261147550

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-33.2019.8.13.0112

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A & S MODAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 0006869-33.2019.8.13.0112 REQUERENTE: A & S MODAS LTDA - ME CPF: 05.023.741/0001-01 REQUERIDO(A): VANICE APARECIDA COSTA CPF: 103.652.076-59 Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por A & S MODAS LTDA – ME em face de VANICE APARECIDA COSTA. Através da petição de ID10422543222, a parte exequente manifestou que as partes entraram em composição, (acordo juntado em ID10422573349) e requereu a extinção do feito pela satisfação da dívida. No acordo, a parte executada consentiu com o levantamento, em favor da parte exequente, do valor bloqueado pelo SISBAJUD. É o resumo dos fatos, apesar de ser dispensado o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o valor bloqueado pelo SISBAJUD perfaz o valor total da dívida. E, em conformidade com o disposto no art. 924, II, do CPC, verbis: Art. 924- Extingue-se a execução quando: (…) II-a obrigação for satisfeita. Destarte, merece ser extinta a execução. POR TODO O EXPOSTO, com arrimo nos arts. 924, II, c/c 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Determino à penhora dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD (R$745,00), transferindo-se os valores para a conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da parte EXEQUENTE para levantamento da quantia penhorada (R$745,00). Determino o desbloqueio do saldo remanescente, bem como a interrupção do SISBAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C. Campo Belo, 3 de abril de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 0006869-33.2019.8.13.0112 REQUERENTE: A & S MODAS LTDA - ME CPF: 05.023.741/0001-01 REQUERIDO(A): VANICE APARECIDA COSTA CPF: 103.652.076-59 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 3 de abril de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Matinhos/Pr x Jose Luiz Alves Da Maia e outros

ID: 256145976

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006869-03.2020.8.16.0116

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

JOSE LUIZ ALVES DA MAIA ROSA MARIA JABUR DA MAIA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO XIMENES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0006869-03.2020.8.16.0116 Processo: 0006869-03.2020.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$480.489,88 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): JOSE LUIZ AlVES DA MAIA ROSA MARIA JABUR DA MAIA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE MATINHOS em face de JOSÉ LUIZ ALVES DA MAIA e ROSA MARIA JABUR DA MAIA. O executado apresentou exceção de pré-executividade. O exequente apresentou suas contrarrazões, onde rebateu as alegações feitas pelo executado. Breve relato. Decido. Passa-se a análise, inicialmente, acerca do cabimento da exceção de pré-executividade. A objeção de pré-executividade (incidente inicialmente denominado como “exceção” por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e jurisprudência que visa tornar mais célere a prestação jurisdicional, evitando a prática de atos que seriam desnecessários e inócuos (penhora, imobilização patrimonial, embargos) naqueles casos em que nitidamente se mostra impossível que a execução venha a prosperar. A jurisprudência sedimentou-se no sentido da admissão da objeção ou exceção de pré-executividade no processo executivo fiscal sem qualquer violação ao sistema do artigo 16 da LEF, tal como ocorre no processo civil em geral, pontuando que sua arguição não está sujeita a prazo, pois veicula matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz. Com relação à alegação arguida pela excipiente, demanda dilação probatória, não se caracterizando como matéria de ordem pública, desbordando, portanto, os estreitos limites das matérias cognoscíveis por meio da exceção de pré-executividade, isto porque, a alegação é que o imóvel está inserido em área de APP, bem como, se tornou parque, não vem acompanhada de prova robusta. Isto posto, rejeito os argumentos trazidos pelo executado, autorizando o prosseguimento da execução fiscal. Condeno a parte devedora ao pagamento das custas processuais, sendo incabíveis honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual. Ultimada a preclusão quanto ao ora decidido, informe a parte credora, no prazo de quinze dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. Em nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente o feito pelo prazo de um ano, ou até ulterior manifestação da Parte interessada ou prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006869-64.2025.4.05.8103

ID: 297960987

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006869-64.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZENEIDA TEIXEIRA VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0006869-64.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENEIDA TEIXEIRA VIANA RÉU: INSTITUTO NACIONA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gerson Cardoso x Henrique Moreira Bueno e outros

ID: 310382471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006869-64.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON CARDOSO

Polo Passivo:

HENRIQUE MOREIRA BUENO UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS- EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL VIVA AGENTE AUTôNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANGELO CIBIN LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN KIM YOKOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006869-64.2023.8.26.0004 (processo principal 0019440-53.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gerson Cardoso - Viva Agente Autônomo de Investimentos L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Jardim Das Hortencias x Marcilio Cesar Oliveira De Souza

ID: 317354759

Tribunal: TJSE Órgão: 2º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006869-74.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENCIAS

Polo Passivo:

MARCILIO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA

Julgamento

Advogados:

SAMARA SILVA DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540201504 NÚMERO ÚNICO: 0006869-74.2025.8.25.0084 AUTOR : CONDOMINIO JARDIM DAS HORTENCIAS ADV. : SAMARA SILVA DE SOUZA - OAB: 8732-SE RÉU : MARCILIO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 320 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes