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Silvana Maria Caetano Ferreira Paifer x Aparecida Donizetti Leite De Santana Almeida

ID: 300338420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010274-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA CAETANO FERREIRA PAIFER

Polo Passivo:

APARECIDA DONIZETTI LEITE DE SANTANA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA

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MARIA LIGIA DE PAOLA UENO

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CAROLINA HELENA DA SILVA

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ALEX JOSÉ COPERTINO JUNIOR

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Processo 1010274-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - Silvana Maria Caetano Ferreira Paifer - Aparecida Donizetti Leite de Santana Almei…

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Akira Yuzui e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 326043371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017438-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AKIRA YUZUI LYDIA VIRGINIA YUZUI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LARISSA YUZUI VICECONTI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0017438-42.2024.8.26.0602 (processo principal 1026958-43.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Akira Yuzui - - Lydia Virginia Yuzui - Banco do Brasil…

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Rubens Maria Costa Junior x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 324163865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-81.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS MARIA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MARCELLO PEREIRA ARAUJO

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

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ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO

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Processo 0014569-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1053335-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rubens Maria Costa Junior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - ANA …

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Janaína Da Rosa e outros x Linc Factoring Fomento Mercantil Ltda

ID: 307638382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000989-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANAíNA DA ROSA JAYME AUGUSTO PEGORINI JUNIOR

Polo Passivo:

LINC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES

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JAYME AUGUSTO PEGORINI JUNIOR

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JANAÍNA DA ROSA

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Processo 0000989-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1039044-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaína da Rosa - - Jayme Augusto Pegorini Junior - Li…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Michael Dos Santos Saraiva

ID: 314361322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-94.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MICHAEL DOS SANTOS SARAIVA

Intimação

Advogados:

JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA

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GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santo… Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.92/93: Não comprovado o caráter alimentar dos valores alcançados pelo executado, via penhora sisbajud, a fim de justificar sua impenhorabilidade, tampouco que consistem em valores efetivamente poupados pelo devedor, de maneira equiparada à conta-poupança, mantenho o bloqueio de fls.81/88. Outrossim, depreende-se movimentações bancárias recorrentes pelo executado, conforme fls.104/112, na ordem de R$20.000,00. A Lei, ao proteger a poupança, visa garantir um valor mínimo essencial de reserva financeira destinada à subsistência das partes. Entretanto, este caráter de reserva financeira para uso futuro e/ou emergencial não se verifica na conta bloqueada. O escopo da Lei é proteção deste tipo de aplicação, e não o de qualquer outra, ainda que sob a rubrica de "poupança". Neste sentido, inclusive, já se posicionou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA, INCLUSIVE OS RELATIVOS À POUPANÇA INTEGRADA. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR. POSSIBILIDADE.Impenhorabilidade. Não caracterização na hipótese dos autos, tendo em vista que não comprovada a necessidade dos valores bloqueados para tratamento de saúde, e porque os valores constantes na denominada "poupança integrada", não estão protegidos pela regra do inciso X do artigo 649 do CPC. Precedentes. Liberação dos valores bloqueados em favor do credor. Possibilidade em face da improcedência dos embargos e trânsito em julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059296616, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 22/05/2014). Isto posto, rejeito o pedido de desbloqueio, mantendo-se a constrição. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI)

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M. P. D. E. D. S. x G. D. S.

ID: 328852649

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0014569-64.2022.8.25.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. S.

Polo Passivo:

G. D. S.

Decisão

Advogados:

AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA

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ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES

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MATHEUS SANTOS AZEVEDO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221300498 NÚMERO ÚNICO: 0014569-64.2022.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (G.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : … AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202221300498 NÚMERO ÚNICO: 0014569-64.2022.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (G.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE DECISÃO....: DECISÃO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENALEM DESFAVOR DE GERALDO DOS SANTOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA V.D.S.A. FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM 08/10/2021, NOS AUTOS DE Nº 202121301825. EM 04/09/2023 FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA INFORMAR SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 06 MESES, E CASO FOSSE NECESSÁRIO MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS POR PERÍODO SUPERIOR ÀQUELE DETERMINADO, ANTES DO FIM DO SUPRAMENCIONADO PRAZO, DEVERIA SE MANIFESTAR, E QUE A INÉRCIA ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DO DESINTERESSE DA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. A VÍTIMA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROFERIDAS, EM 06/06/2025 FL. 507, PORÉM QUEDOU-SE INERTE. EM 30/06/2025, O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS MANTIDAS ANTERIORMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM  08/10/2021 FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  EM BENEFÍCIO DA OFENDIDA V.D.S.A. NOS AUTOS DE Nº 202121301825. TODAVIA, VERIFICA-SE QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS  PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS NOS REFERIDOS AUTOS, UMA VEZ QUE  A OFENDIDA V.D.S.A., APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO INFORMOU O INTERESSE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS EM SEU FAVOR. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA  ANTERIORMENTE IMPOSTAS NESTES AUTOS,  ESCLARECENDO-SE QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NÃO HAVENDO MAIS PENDÊNCIAS A CARGO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E NUDEM. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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Line Distribuidora De Produtos Alimentícios Eireli x Kumabe Auto Center

ID: 315924490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1039762-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Polo Passivo:

KUMABE AUTO CENTER

Intimação

Advogados:

SALMEN CARLOS ZAUHY

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PATRICIA RESINI SILVERIO

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Processo 1039762-43.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1034220-44.2023.8.26.0602) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Line Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli - Kumabe Auto Ce…

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Processo nº 0012920-43.2023.8.26.0602

ID: 277898144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012920-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP) Processo 0012920-43.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Dom Aguirre - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhi…

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Eduardo Roza De Oliveira x Serasa Experian S/A e outros

ID: 296127828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018907-43.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERASA EXPERIAN S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018907-43.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo Roza de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - - Serasa Experian S/A - À vista do exposto, julgo parcialmen…

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Cecilio Ebide x Bradesco Saúde S/A

ID: 277564763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014569-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO EBIDE

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

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CRISTINA DE CASSIA BERTACO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentenç… ADV: Juliana Leveraro de Toledo Piza (OAB 187598/SP), Cristina de Cassia Bertaco (OAB 98073/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 0014569-29.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cecilio Ebide - Exectda: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Anoto que o benefício da justiça gratuita, concedido ao ora exequente nos autos principais, se estende ao presente incidente. Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica o devedor intimado, na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Caberá à parte exequente, caso seja beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custas depositadas nos autos juntamente com o valor da execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao Estado e não devem ser levantadas pela parte. Desde logo, fica o devedor intimado de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Int.

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