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Processo nº 1004364-41.2025.4.01.3400

ID: 332400709

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004364-41.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VEURACY CARDOSO DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HEINNY CARDOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1004364-41.2025.4.01.34…

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Processo nº 1004364-94.2025.8.26.0010

ID: 335194338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-94.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1004364-94.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. CITE-SE a parte-ré, com as advertências do artigo 344 do CPC (presunção de veracid…

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Jacqueline Fernanda Bordin x Banco Bs2 S.A.

ID: 335506766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009460-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE FERNANDA BORDIN

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLLINE SPERANDIO DO ROSÁRIO LUTGENS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009460-79.2024.8.26.0451 (processo principal 1004364-08.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jacqueline Fernanda Bordin - BANCO BS2 S.A. - Vistos. 1- F…

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Processo nº 1004364-62.2024.8.26.0323

ID: 337859643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-62.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUSA MONTEIRO

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MARIA JURACI CUSTÓDIO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-62.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita de Jesus Pereira - Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determin…

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Hunter Douglas Do Brasil Ltda x Antunes Comércio De Persianas Ltda - Me

ID: 324336081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005579-46.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ANTUNES COMéRCIO DE PERSIANAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO TITA

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EVERTON MARCELO FERREIRA

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DANIEL BLIKSTEIN

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Processo 0005579-46.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1004364-52.2021.8.26.0037) (processo principal 1004364-52.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Hunter Douglas do B… Processo 0005579-46.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1004364-52.2021.8.26.0037) (processo principal 1004364-52.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Hunter Douglas do Brasil Ltda - Antunes Comércio de Persianas Ltda - Me - Decido. Em que pese entendimento diverso, a pretensão não é passível de deferimento haja vista que a mera insolvência ouencerramento irregularda empresa não são suficientes para justificar a pretensão sem que haja indícios de abuso ou fraude. Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: STJ: EREsp 1306553/SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 10.12.2014; TJSP: Agravo de Instrumento 2100258-13.2025.8.26.0000; Relator (a):João Antunes; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 11/06/2025; TJSP: Agravo de Instrumento 2011327-34.2025.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/05/2025; TJSP: Agravo de Instrumento 2009356-14.2025.8.26.0000; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 13/02/2025; e, TJSP: Agravo de Instrumento 2349155-25.2024.8.26.0000; Relator: Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29/11/2024. Logo, se o encerramento da pessoa jurídica é regular, isto é, havendo regular liquidação da sociedade, ainclusãodossóciosnopolo passivodeve observar a regra do art. 110 do CPC/2015, respondendo ossóciospor débitos remanescentes, mas apenas até o limite da soma por eles recebida em partilha, conforme o art. 1.110 do CC/2002. Entretanto, se o encerramento da pessoa jurídica for irregular, o que é o caso dos autos, apenas se presentes os requisitos do art. 50 do CC/2002, é possível ainclusãodossóciosnopolo passivo, sendo necessária a instauração deincidentede desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 133 e seguintes do CPC/2015. No caso concreto, não havendo provas de encerramento regular, de modo que é inaplicável a regra do art. 110 do CPC/2015. Intime-se. - ADV: RODRIGO TITA (OAB 399414/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), EVERTON MARCELO FERREIRA (OAB 262631/SP)

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S. A. R. De M. x T. R. De M.

ID: 303780071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-68.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. R. DE M.

Polo Passivo:

T. R. DE M.

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA SAGRADO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ POMPEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA YOLE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-68.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - S.A.R.M. - T.R.M. e outros - Vistos. Fls. 474/483: Conforme constou do despacho à fl. 465, em se tratando de processo findo …

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Processo nº 1004364-81.2025.8.26.0079

ID: 308007220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-81.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU APARECIDO FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE CAROLINE OLIVEIRA ROSA DE BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-81.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Dirceu Aparecido Fogaça - Vistos. Fls. 19/20: o autor foi intimado para regularizar a falta de pressuposto proces…

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Processo nº 1004364-62.2025.8.26.0344

ID: 309212018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004364-62.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-62.2025.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - Vistos, HOMOLOGO por sentença…

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Andriele Costa Belinski x União Federal

ID: 309238731

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-40.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIELE COSTA BELINSKI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 1004364-40.2018.4.01.3900 AUTOR(A):ANDRIELE COSTA BELINSKI ADVOGADO(A): PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS (OAB/PA 8414) RÈ(U): UNIÃO FEDERAL REPRESENTAÇÃO JUDICIAL: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS …

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Camila Laís Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 293361657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004364-31.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA LAíS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004364-31.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Camila Laís da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II …

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