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Estado De São Paulo e outros x Amauri Da Silva Junior e outros

ID: 322190461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004857-16.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AMAURI DA SILVA JUNIOR INES MANGOLIN LEMOS DE MORAES MARIA CELIA GONçALVES OREJANA NATHáLIA MANGOLIN LEMOS DE MORAES NELCI ALVES RAMOS DE ANDRADE PRISCILA OREJAMA

Despacho

Advogados:

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JORGE KURANAKA

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JORGE KURANAKA

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DESPACHO Nº 1004857-16.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Estado De São Paulo e outros x Amauri Da Silva Junior e outros

ID: 322190463

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004857-16.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AMAURI DA SILVA JUNIOR INES MANGOLIN LEMOS DE MORAES MARIA CELIA GONçALVES OREJANA NATHáLIA MANGOLIN LEMOS DE MORAES NELCI ALVES RAMOS DE ANDRADE PRISCILA OREJAMA

Despacho

Advogados:

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JORGE KURANAKA

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JORGE KURANAKA

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DESPACHO Nº 1004857-16.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1004857-37.2019.8.26.0348

ID: 328238594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004857-37.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINE AVELINO DE SOUSA NEVES ANA MARIA AVELINA DE SOUZA ANA PAULA DE SOUZA ANDERSON AVELINO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIA RAMOS NETO

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Processo 1004857-37.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Avelino de Sousa - Aline Avelino de Sousa Neves - - Ana Maria Avelina de Souza - - Ana Paula de Souza -…

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Ana Josepha De Souza Torres x Estado De Sao Paulo

ID: 259689017

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004857-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA JOSEPHA DE SOUZA TORRES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

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FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004857-22.2025.5.02.0000 : ANA JOSEPHA DE SOUZA TORRES : ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004857-22.2025.5.02.0000 : ANA JOSEPHA DE SOUZA TORRES : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e65b86b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13629/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004857-22.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000414-73.2024.5.02.0061 – 61ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANA JOSEPHA DE SOUZA TORRES EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035512, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 99c13e2, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id e8d099a, homologado pela Sentença de Liquidação Id d15043f;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c8013ac);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 691.026,67, em 27/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 525.983,83 de principal e R$ 165.042,84 de juros sobre o principal. São Paulo, 22 de abril de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 691.026,67, em 27/03/2025, sendo: R$ 525.983,83 de principal eR$ 165.042,84 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004857-22.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000414-73.2024.5.02.0061), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004857-22.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000414-73.2024.5.02.0061). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANA JOSEPHA DE SOUZA TORRES

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Marconi Galdino Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 308806170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-33.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCONI GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1004857-33.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marconi Galdino da Silva - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse pela…

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Processo nº 1004857-72.2023.8.26.0291

ID: 308919021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004857-72.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. F. J. R. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO

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JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO

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BRUNA DE SOUZA RAMOS

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ANDRÉ BARBIERI VOLPE

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Processo 1004857-72.2023.8.26.0291 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.R.F.M. - - J.S.F. - Vistos. 1. Fls. 67/79 (acórdão que deu provimento ao re…

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Processo nº 1004857-57.2022.4.01.4100

ID: 308197164

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004857-57.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO XAVIER OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

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MANUELA GSELLMANN DA COSTA

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ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

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Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004857-57.2022.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGNALDO X…

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Marcelo Christian Ramos De Oliveiea x Banco Bradesco Financiamentos S/A. e outros

ID: 298509161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013760-62.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CHRISTIAN RAMOS DE OLIVEIEA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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AUGUSTO CEZARE BRAMUCCI

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ANDRÉA OROZA DELGADILLO

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Processo 0013760-62.2023.8.26.0405 (processo principal 1004857-55.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Christian Ramos de Oliveiea - B…

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Processo nº 1004857-43.2024.4.01.3306

ID: 310015470

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004857-43.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004857-43.2024.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI…

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Processo nº 1004857-03.2025.4.01.3308

ID: 294392820

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-03.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAURENCA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004857-03.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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