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Processo nº 1006439-33.2025.8.26.0099

ID: 323367930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006439-33.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RAMOS RAZERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR FRANCISCO POSCAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-33.2025.8.26.0099 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Guiomar Ramos Razera - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo …

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Renato Cursage Pereira e outros x Joao Ferreira Da Silva Filho e outros

ID: 262661934

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1006439-27.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RENATO CURSAGE PEREIRA VITOR HORSTS LAIA WILLIAN PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO MARIA ABADIA DE SOUZA FERREIRA

80

Advogados:

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1006439-27.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0139021-33.2010.8.13.0024/MG EXEQUENTE : RENATO CURSAGE PEREIRA EXEQUENTE : VITOR HORSTS LAIA EXEQUENTE : W…

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Processo nº 1006439-06.2024.8.26.0281

ID: 301195506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006439-06.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO KONJUNSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-06.2024.8.26.0281 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cooperativa de Cré…

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Processo nº 1006439-32.2021.4.01.4002

ID: 315924247

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006439-32.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA IVONETE RODRIGUES JAEGER

Intimação polo passivo

Advogados:

ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO JAEGER

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006439-32.2021.4…

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Processo nº 1006439-75.2024.4.01.3501

ID: 321779192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006439-75.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BORGES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO GOMIDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006439-75.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Raimundo Jose Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175328

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006439-64.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDISON URBANO MANSUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI LEMOS MANSUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1006439-12.2020.8.26.0001

ID: 293452354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006439-12.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELVERT CONDE BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-12.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elvert Conde Batista - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte e…

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Processo nº 1006439-24.2025.8.26.0005

ID: 280748928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006439-24.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Custódio Paixão (OAB 251757/SP) Processo 1006439-24.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. M. G. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Já …

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Processo nº 1006439-64.2023.8.26.0564

ID: 307526606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006439-64.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LAURO FIOROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-64.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.P.S. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado… Processo 1006439-64.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.P.S. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 2) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) necessidade de os autores receber alimentos; e b) possibilidade de o réu lhos prestar. 3) Com o escopo de conhecer a situação financeira do alimentante, determino que se requisitem: a) informações a respeito da existência de contas bancárias e aplicações financeiras e cartões de crédito de titularidade dele, e, em caso positivo, o envio de extratos de movimentação e de faturas desde os 12 (doze) meses anteriores ao ajuizamento da ação (às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sisbajud); e b) informações a respeito da existência de benefício previdenciário em gozo pelo réu e/ou de vínculo empregatício formal cadastrado em seu nome no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em caso positivo, o envio de extrato dos valores que lhe foram pagos e/ou dos dados do seu atual empregador (ao INSS, por meio do sistema Prevjud). 4) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 5) Defiro, também, a produção de prova documental. Faculto às partes juntar aos autos documentos novos, assim entendidos: a) os destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput); e b) os formados após a petição inicial ou a contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos (CPC, art. 435, parágrafo único). Int. - ADV: LAURO FIOROTTI (OAB 164677/SP)

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Processo nº 1006439-79.2025.8.26.0019

ID: 296070600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006439-79.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. V. G. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-79.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.V.G.Q. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se … Processo 1006439-79.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.V.G.Q. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. TUTELA ANTECIPADA Trata-se de pedido liminar de direito de visitas formulado pelo requerente, que alega vínculo parental com a menor L. V. A.. Contudo, diante da ausência de elementos que demonstrem a probabilidade da paternidade que o autor pretende ver reconhecida, bem como da manifestação ministerial contrária ao deferimento da liminar de visitas pleiteada, e considerando a cognição sumária própria desta fase processual, não se mostra possível, neste momento, deferir o direito de visitas. Não há nos autos prova inequívoca da paternidade da menor L., sendo imprescindível o prévio reconhecimento deste vínculo para eventual concessão do direito de visitas. Ademais, por envolver interesse de menor, impõe-se especial cautela e ponderação por parte do Juízo, o que demanda a formação do contraditório e robusta instrução processual como medida de rigor. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar de direito de visitas, sem prejuízo de eventual reexame após a comprovação da paternidade. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa. A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses. Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Ciência ao MP, se o caso. Americana, . - ADV: RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP)

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