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Processo nº 1003189-04.2024.8.26.0268

ID: 313431283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003189-04.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CASA DAS VACINAS RP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER POMARO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003189-04.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Casa das Vacinas Rp Ltda - Vistos. Cabe ao oficial de justiça verificar o preenchimento dos requisitos legais (…

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Beatriz Da Silva Barros, x Hospital E Maternidade Vida S/C Ltda. e outros

ID: 326057297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000597-04.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA BARROS,

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA S/C LTDA. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

ELI MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000597-04.2024.8.26.0268 (processo principal 1003031-51.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz da Silva Barros, - Unimed Rio Cooperativa de Trabal…

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Processo nº 1007651-82.2025.4.01.3700

ID: 305204140

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007651-82.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007651-82.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1007651-41.2025.8.26.0309

ID: 308848233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007651-41.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCO PAULINO RENATA DANTAS KULCZAR PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA MAGNA BARRETO DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007651-41.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Paulino - - Renata Dantas Kulczar Paulino - Vistos. Diante das especificidades d…

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Processo nº 1007651-77.2019.8.11.0015

ID: 317489400

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007651-77.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KEOMAR GONÇALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007651-77.2019.8.11.0015 EXEQUENTE: NORBERTO BUENO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Processo nº 1007651-85.2020.4.01.3400

ID: 276310372

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007651-85.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARY IRAIDES BORGES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAIR JOSE MARTINS VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007651-85.2020.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1007651-28.2025.4.01.4300

ID: 321091568

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007651-28.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERCINO LUIZ VINHAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA ALVES DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007651-28.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERCINO LUIZ VINHAL Adv…

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Processo nº 1007651-19.2024.4.01.3312

ID: 322291080

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007651-19.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIRLANDIA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ARAUJO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007651-19.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007651-29.2023.8.26.0271

ID: 328389914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007651-29.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007651-29.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a r…

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R.H.N. x Autarquia Hospitalar Municipal

ID: 278507111

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007651-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R.H.N.

Polo Passivo:

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Notificação

Advogados:

DENIS MAGALHAES PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007651-16.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO HIDEO NON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007651-16.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO HIDEO NONAKA REQUERIDO: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d512ef proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17405/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007651-16.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000052-44.2017.5.02.0602 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: ROBERTO HIDEO NONAKA EXECUTADA: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10039761, cujo momento de apresentação foi 21/05/2025;há ofício precatório Id 9c7dd3e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 802774a, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 2742eee e atualizado pela planilha de cálculos de Id c2de2ab;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id c6378a3);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 81.716,07, em 07/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 44.022,44 de principal, R$ 26.030,77 de juros sobre o principal, R$ 2.683,33 de FGTS, R$ 1.586,70 de juros sobre o FGTS e R$ 7.392,83 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 81.716,07, em 07/05/2025, sendo: R$ 44.022,44 de principal,R$ 26.030,77 de juros sobre o principal,R$ 2.683,33 de FGTS,R$ 1.586,70 de juros sobre o FGTS eR$ 7.392,83 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 41Valor da parcela tributável - R$ 35.162,31 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007651-16.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000052-44.2017.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1007651-16.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000052-44.2017.5.02.0602). São Paulo, 22 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.H.N.

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