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Processo nº 1003168-59.2025.8.26.0408

ID: 307389135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003168-59.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA BACILI SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003168-59.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Bacili Serafim - Vistos. Indefiro a inclusão das pessoas jurídicas… Processo 1003168-59.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Bacili Serafim - Vistos. Indefiro a inclusão das pessoas jurídicas Gop Brasil Participações Ltda e G Fast Investimentos Ltda e das pessoas físicas David Jhonatas dos Santos Pinto e Rebeca Peres Ferreira Pinto no polo passivo da ação, pois tal medida é incompatível com os princípios do procedimento do Juizado Especial Cível, que prima pela celeridade, simplicidade, economia processual e efetividade. Ademais, a inclusão nesta fase procedimental representaria ampliação desnecessária da lide em seu aspecto subjetivo e objetivo, o que contrariaria tais princípios. Ademais, referida medida não representa nenhuma vantagem ou eficácia ao pleito da autora. Vale mencionar que tal requerimento já foi indeferido em feito anterior (1007629-11.2024.8.26.0408) e, a reiteração do pedido será considerada litigância de má-fé. No mais, indefiro a intimação em nome dos 03 (três) procuradores da autora indicados, consoante Capítulo III, Seção XV, artigo 135, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe: "Nas intimações pela imprensa: I- quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença". Assim, indique a autora dois de seus procuradores para recebimento de intimação. No mais, providencie a autora comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA COSTA LOPES (OAB 457127/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)

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Processo nº 1503299-11.2024.8.26.0408

ID: 314404148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503299-11.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503299-11.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO - Vistos. Fl. 238: o réu LEANDRO CESAR JULIANO…

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Processo nº 1501747-11.2024.8.26.0408

ID: 314255477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501747-11.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. M. P.

Intimação

Advogados:

DANILO SILANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501747-11.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MÁRCIO DE MATOS PALMA - Vistos. A preliminar de inépcia da denúncia não merece acolhimento, tendo em vista que a cond…

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Processo nº 1007241-11.2024.8.26.0408

ID: 315627200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007241-11.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FAVARO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007241-11.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Favaro Pereira - A medida requerida de citação por meio eletrônico ainda não é passível de efetivação,… Processo 1007241-11.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Favaro Pereira - A medida requerida de citação por meio eletrônico ainda não é passível de efetivação, ante a inexistência de procedimento informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ademais, apesar do grande avanço dos meios de comunicação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não convalidou a citação via WhatsApp, pois não estão implementadas as medidas de suporte necessárias para tanto, sendo o processo ainda norteado por princípios de formalidade e segurança que não podem ser preteridos, de modo que indefiro a citação como pleiteada. Nesse sentido, a jurisprudência do TJSP: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de citação via Whatsapp. Descabimento. Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do §1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262107-33.2021.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2022; Data de Registro: 17/03/2022). Diga o Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 515583/SP), LUÍS FELIPE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 517688/SP)

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Processo nº 1503299-11.2024.8.26.0408

ID: 336966017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503299-11.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503299-11.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO CESAR JULIANO TROVO DE CARVALHO - Vistos. I - Ofície-se novamente à SFPC/2ªRM,…

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Processo nº 1008211-19.2025.8.26.0006

ID: 307797411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008211-19.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOBSON SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANA ALBUQUERQUE MARANHÃO

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Processo 1008211-19.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Santos Vieira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade no processamento do feit…

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Gisele Ribeiro Maldonado Azevedo x Denise Ribeiro Maldonado e outros

ID: 297242609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1008070-87.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GISELE RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO

Polo Passivo:

DENISE RIBEIRO MALDONADO GLAUCO MALDONADO DE AZEVEDO GUALTER MALDONADO DE AZEVEDO ISABELLA MALDONADO DIAS JACQUELINE RIBEIRO MALDONADO JAIME MALDONADO DE AZEVEDO MONIQUE MALDONADO FORESTO NORTON MALDONADO DIAS RODRIGO MALDONADO VILLA ROMULO MALDONADO VILLA SIMONE RIBEIRO MALDONADO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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NORTON MALDONADO DIAS

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MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

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LARISSA CLAUDINO DELARISSA

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BRUNO BALDINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1008070-87.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1008211-77.2022.8.26.0344) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Gisele Ribeiro Maldonado Azevedo - Simone Ribeiro Maldonado - - J…

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Processo nº 1008211-77.2022.8.26.0344

ID: 297232764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008211-77.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DENISE RIBEIRO MALDONADO GISELE RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO GLAUCO MALDONADO DE AZEVEDO GUALTER MALDONADO DE AZEVEDO ISABELLA MALDONADO DIAS JACQUELINE RIBEIRO MALDONADO JAIME MALDONADO DE AZEVEDO MONIQUE MALDONADO FORESTO RODRIGO MALDONADO VILLA ROMULO MALDONADO VILLA SIMONE RIBEIRO MALDONADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORTON MALDONADO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CLAUDINO DELARISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE RIBEIRO MALDONADO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008070-87.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1008211-77.2022.8.26.0344) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Gisele Ribeiro Maldonado Azevedo - Simone Ribeiro Maldonado - - J…

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Processo nº 1008211-79.2022.8.26.0020

ID: 259541278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008211-79.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JANUARIO DA SILVA JOSé NILTON FERREIRA DA SILVA LUZINETE JANUARIO DA SILVA POMPEU MARIA IRISMAR DA SILVA OLIVEIRA MARIA JACINEIDE SILVA DE OLIVEIRA MARIA JOSé SALU DA SILVA ROBERTO JANUARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO PEREIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARIA DE OLIVEIRA

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ADV: Eduardo Maria de Oliveira (OAB 76662/SP), Paulo Pereira Lins (OAB 359263/SP) Processo 1008211-79.2022.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Maria Jacineide Silva de Oliveira, Maria José Salu da Sil…

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A. S. A. M. e outros x C. H. D. S. M.

ID: 305741878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005774-06.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A. M. P. H. A. M.

Polo Passivo:

C. H. D. S. M.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR BARALDO DE BARROS

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Processo 0005774-06.2024.8.26.0637 (processo principal 1008211-13.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.A.M. - - A.S.A.M. - C.H.S.M. - Vistos. P. 78/81: Trata-se de impugnaç…

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