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Joyce Costa Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335084121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008486-43.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE COSTA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO

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ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE

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Processo 1008486-43.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joyce Costa Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Ante o retorno dos autos, …

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Processo nº 1008486-86.2025.8.11.0037

ID: 338020178

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008486-86.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO LOURENCETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008486-86.2025.8.11.0037. INVENTARIANTE: AMARILDO LOURENCETTE INVENTARIADO: NEIDE MANUEIRA LOURENCETTE Vi…

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Sampel Industria E Comercio De Peças Automotivas Ltda. x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306534669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001043-40.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA.

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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BRUNO MARQUES SIQUEIRA

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Processo 0001043-40.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1008486-93.2023.8.26.0278) (processo principal 1008486-93.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0001043-40.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1008486-93.2023.8.26.0278) (processo principal 1008486-93.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sampel Industria e Comercio de Peças Automotivas Ltda. - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1.0. Recebo a petição e os documentos de fls. 44/46 como emenda à inicial. 1.1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, fica a parte devedora intimada, pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na pessoa de seu advogado constituído nos autos (inc. I do §2º do art. 513 do CPC/2015), a pagar a quantia apontada pela parte credora, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 1.2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que a parte devedora apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 2. Transcorrido os prazos dos itens 1.1 e 1.2, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento. Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto e de averbação da existência da execução de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora (artigo 517 do Código de Processo Civil). 3. A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 3.1. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.3. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 4. No silêncio da parte credora em atender aos itens 2 ou 3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO MARQUES SIQUEIRA (OAB 303402/SP)

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Marcia Aparecida Passos Dutra x Prefeitura Municipal De Praia Grande

ID: 308694499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008486-15.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA PASSOS DUTRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO

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MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS

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GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ

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ERIK FERNANDO GUEDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE HERNANY GRATÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-15.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Marcia Aparecida Passos Dutra - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. … Processo 1008486-15.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Marcia Aparecida Passos Dutra - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. O presente processo foi distribuído em 31/05/2022. Contudo, conforme noticiado na contestação, no curso da ação houve a tramitação de projeto de lei complementar municipal, para dar nova redação à Lei Complementar nº. 823/2019. Conforme consta no site oficial da Prefeitura Municipal, foi publicada a Lei Complementar Municipal nº. 922/2022, de 01/07/2022, a qual foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.598/2022, de 22/07/2022, com inclusão dos arts. lº-A e lº-B na Lei Complementar nº 823/2019, possibilitando ao servidor optar entre: a) a devolução dos valores de contribuição previdenciária que incidiram sobre as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho derivadas do exercício do Programa da Saúde da Família; ou b) a expedição do respectivo título de incorporação de benefício das vantagens pecuniárias percebidas em decorrência de local de trabalho derivadas do exercício do Programa da Saúde da Família, recebidas até 31 de outubro de 2019, desde que atendidas as condições estabelecidas no "caput" do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 317, de 2 de abril de 2002. Assim, esclareçam as partes se a autora procedeu à opção prevista na Lei Complementar Municipal nº. 922/2022, bem como informem sobre o desfecho final do processo administrativo, especificando se houve perda parcial ou total do interesse de agir para a presente demanda. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS (OAB 278064/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)

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Processo nº 1008486-26.2025.8.26.0019

ID: 320388145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008486-26.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA INOCENTE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DOMINGUES TORETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-26.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Aparecida Inocente Alves - Sendo assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, fazendo-o para DETERM… Processo 1008486-26.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Aparecida Inocente Alves - Sendo assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, fazendo-o para DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE AMERICANA que, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, designe médico, local, dia e horário para que o requerido ESMAEL DOMINGUES PEREIRA seja submetido à avaliação médica, com o desiderato de ser constatada a sua eventual drogadicação e/ou alcoolismo e, em caso positivo, se no atual estágio em que se encontra, é recomendada a sua internação compulsória. Consigno que o respectivo laudo DEVERÁ aportar aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da avaliação. O descumprimento de quaisquer dos prazos acima assinalados acarretará a incidência de multa diária à base de R$ 200,00 (duzentos reais). Caso a requerida se recuse a comparecer espontaneamente à avaliação, DETERMINO a sua CONDUÇÃO COERCITIVA, sendo que a fim de conferir eficácia à medida, bem como de garantir a segurança dos envolvidos em seu cumprimento, AUTORIZO o concurso da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e da GUARDA MUNICIPAL para a condição de ESMAEL ao local da avaliação, OFICIANDO-SE DESDE LOGO NESSE SENTIDO, consignando que a diligência deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, o qual deverá certificar as circunstâncias da diligência, notadamente o comportamento da requerida e os meios empregados para contê-lo, cabendo ao longa manus do Juízo entrar em contato com o Município de Americana, através da Secretaria da Saúde, a fim de ser cientificado quanto ao dia e horário agendados para o cumprimento da decisão judicial. Sem prejuízo, cite-se o MUNICÍPIO DE AMERICANA, com as advertências legais. Cite-se, outrossim, a requerida ESMAEL, também com as advertências legais, o que deverá ocorrer no mesmo momento em que for cumprida a presente decisão, consignando ao longa manus do Juízo que, diante das circunstâncias do caso concreto, deverá atentar ao quanto disposto no artigo 245 e §§ do Código de Processo Civil, em sendo o caso. Intime-se. - ADV: ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP)

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Processo nº 1008486-34.2025.8.26.0566

ID: 329659052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008486-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU BERTHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-34.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Romeu Bertho - Trata-se de ação proposta contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAR… Processo 1008486-34.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Romeu Bertho - Trata-se de ação proposta contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE, cujo valor atribuído à causa não supera 60 salários mínimos. Logo, como não se enquadra em qualquer uma das exceções trazidas pela Lei 12.153/2009, há de ser observada a competência absoluta prevista em referida Lei, conforme Provimento CSM 768/10. Embora não exista Juizado Especial instalado nesta Comarca, a competência para o julgamento é da Vara da Fazenda, desde que observado o rito previsto na Lei 12.153/09. Assim, determino o encaminhamento dos autos ao Cartório do Distribuidor para: i) redistribuição para fluxo do Juizado da Fazenda de São Carlos e ii) correção da classe processual para Procedimento do Juizado Especial, pois não se trata de cumprimento de sentença, conforme classificou o i. advogado do autor. A análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita é despicienda nesse momento processual, tendo em vista que o artigo 54, da Lei nº 9.099/95 dispensa o pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição. Portanto, a questão apenas será analisada em caso de eventual interposição de recurso. Após a redistribuição, em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020, para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)

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Processo nº 1008486-89.2023.8.26.0344

ID: 331490094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008486-89.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-89.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alesat Combustíveis S.a. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando … Processo 1008486-89.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alesat Combustíveis S.a. - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 16.171,94 - fls. 04) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Amigao Auto Posto Jk Ltda (CPF/MF nº 28519223869) com ordem de repetição na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD POSITIVO - bloqueio total do valor de R$4.115,03. Recolher taxa postal para intimação do executado do bloqueio judicial via SISBAJUD) fls. 197/214. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG)

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Joyce Costa Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 334912708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008486-43.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE COSTA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-43.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joyce Costa Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Ante o retorno dos autos, … Processo 1008486-43.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joyce Costa Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Ante o retorno dos autos, cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se por 15 (quinze) dias eventual ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença. 1.1. O credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença. 2. Intime-se pessoalmente a parte ré para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCG. No momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a "queima" automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §§§ 5º, 6º e 7º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Decorrido o prazo fixado sem o efetivo recolhimento das custas e despesas processuais, expeça-se certidão para a devida inclusão do nome da parte ré no cadastro da dívida ativa. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), André Esgoti Chimello (OAB 375919/SP), Alanda Salvaterra Dutra Goulart Milagre (OAB 430765/SP) - ADV: ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE (OAB 430765/SP), ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO (OAB 375919/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1008486-93.2025.8.26.0320

ID: 335053454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008486-93.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MANSOR FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008486-93.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.C.C. - Vistos. Ante os documentos acostados à inicial, concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita e a priorid… Processo 1008486-93.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.C.C. - Vistos. Ante os documentos acostados à inicial, concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que em se tratando de relação de consumo, a demonstração do alegado prejuízo pelo consumidor é presumida pelas circunstâncias devido a sua dificuldade em produzir prova inicial da verossimilhança do direito violado, bem como porque a medida buscada em sede antecipatório tem caráter reversível e não importará em grave dano à parte contrária, em caso de eventual improcedência no julgamento final, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar a suspensão dos descontos das parcelas do contrato de Cartão de Crédito Consignado descrito na inicial, mediante a expedição de ofício ao INSS. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ELAINE MANSOR FERNANDES SILVA (OAB 480459/SP)

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Processo nº 1008486-52.2025.4.01.3900

ID: 293462357

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008486-52.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEILA PAULA FERREIRA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS FREDERICO RODRIGUES DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008486-52.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008486-52.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEILA PAULA FERREIRA DE SOUZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FREDERICO RODRIGUES DO VALE - PA29559 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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