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Processo nº 1008508-20.2024.4.01.4200

ID: 327350175

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008508-20.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008508-20.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSILDA DA SILVA SOARES …

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Processo nº 1008508-47.2025.8.11.0037

ID: 331673124

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008508-47.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA FRAGA VASCONCELOS NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008508-47.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: ROBSON SODRE FRANCISCO Vis…

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Processo nº 0004981-10.2021.8.26.0302

ID: 295113878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004981-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS MARIA MARSOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004981-10.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1008508-84.2020.8.26.0302) (processo principal 1008508-84.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ru… Processo 0004981-10.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1008508-84.2020.8.26.0302) (processo principal 1008508-84.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Maria Marsola - Vistos. Petição retro: se existirem bens passíveis de penhora, além de declarados, terão de estar registrados, de forma que indefiro acesso ao Infojud, sem perder de vista os sistema acessados pelo juízo. Transcrevo jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que ampara a tese deste juízo (agravo de instrumento nº 990.09.327155-9, julgamento de 07/12/2009, Relator E. Desembargador Melo Colombi, agravante Banco Itaú S/A): As informações prestadas pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Essa não é sua finalidade precípua. Não se trata de um arquivo público de informações apto a suprir a inércia da parte em obter a satisfação de direitos de cunho meramente patrimonial, desvinculado de qualquer caráter de indisponibilidade. O interesse particular da parte em conseguir a realização da prestação jurisdicional não é superior ao direito ao sigilo de dados prestados à Receita (...) Consigne-se que há apenas interesse privado, no caso; comumente deferida a quebra do sigilo fiscal em ações em que o interesse público ampara a pretensão, como, por exemplo, em ações de improbidade administrativa. Colaciono ementas no mesmo sentido de recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (o primeiro julgado diz respeito a decisão deste juízo): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que defere o pedido de pesquisas via Sniper e Renajud, mas indefere a pesquisa via Infojud. Inconformismo dos exequentes. Desacolhimento. Sniper que foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça visando agilizar e facilitar as investigações patrimoniais. Suficiência das pesquisas deferidas nesse momento processual. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108952-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025) "Ação de despejo por falta de pagamento com pedido cumulado de cobrança. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens ainda não realizada. Indeferimento de pedido de realização de pesquisa por meio do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD com reiteração automática por 30 dias. Decisão que se ajusta à particularidade de caber ao credor promover a execução, sendo o concurso judicial apenas supletivo. Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111911-12.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Int. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP)

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Processo nº 1008508-09.2021.4.01.3300

ID: 294133639

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008508-09.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS CORREIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008508-09.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008508… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008508-09.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008508-09.2021.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s) do reclamante: VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA APELADO: CARLOS CORREIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 14.195/2021. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia, que extinguiu a execução fiscal proposta para a cobrança de anuidades devidas a conselho profissional, com fundamento no art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, em razão do valor executado ser inferior ao piso previsto no art. 8º da Lei 12.514/2011, na redação conferida pela Lei 14.195/2021. A sentença deixou de fixar honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a inadequação do valor executado ao mínimo legal previsto no art. 8º da Lei 12.514/2011 autoriza a extinção da execução fiscal, ou apenas o seu arquivamento sem baixa, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, com possibilidade de posterior prosseguimento, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/1980. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A execução fiscal foi proposta para cobrança de créditos oriundos de anuidades profissionais entre 2014 e 2018, no valor total de R$ 3.480,82. O montante é inferior ao limite estabelecido no art. 8º da Lei 12.514/2011, alterado pela Lei 14.195/2021, que estabelece o valor correspondente a cinco anuidades como piso para ajuizamento. 4. O §2º do art. 8º da Lei 12.514/2011 dispõe expressamente que as execuções fiscais com valor inferior ao piso legal devem ser arquivadas, sem baixa na distribuição, permitindo sua retomada posterior, observadas as disposições do art. 40 da Lei 6.830/1980. 5. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial representativo da controvérsia (tema repetitivo 1193), fixou tese no sentido de que a norma tem natureza processual, de aplicação imediata, alcançando execuções em curso, salvo nos casos de penhora realizada. 6. Considerando que não houve penhora e que o valor executado é inferior ao piso legal, não subsiste fundamento para a extinção do feito, sendo cabível apenas o seu arquivamento sem baixa, conforme previsto na legislação vigente e na jurisprudência consolidada. IV. DISPOSITIVO 7. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 1008508-34.2025.8.26.0068

ID: 304344761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008508-34.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO VASCONCELOS DA CUNHA FILHO LUCILAINE CARRERA CRESPILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SANTOS DAWAILIBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008508-34.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lucilaine Carrera Crespilho - - Adauto Vasconcelos da Cunha Filho - Vistos. As custas iniciais foram recolhidas…

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Processo nº 1008508-49.2025.4.01.3500

ID: 295284269

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008508-49.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA SOUSA DEVELLARD MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju…

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Processo nº 1008508-40.2025.4.01.3600

ID: 312630018

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008508-40.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILNEI ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008508-40.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1008508-68.2024.4.01.3311

ID: 313222069

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008508-68.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUANA JESUS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCCIANO GONCALVES MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008508-68.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Maria Margarida Rufino Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314621513

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008508-54.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE WAGNER CONCEICAO DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008508-54.2023.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARIDA RUFINO D…

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Maria Margarida Rufino Da Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314621521

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008508-54.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE WAGNER CONCEICAO DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008508-54.2023.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MARGARIDA RUFINO D…

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