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"1008533-54.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 20 de 24

Localiza Fleet S.A. x Isva Ferreira Da Silva

ID: 309507997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008533-42.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA FLEET S.A.

Polo Passivo:

ISVA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GOMES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008533-42.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Fleet S.a. - Isva Ferreira da Silva - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 d…

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Benedita Da Silva x Sudacred Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 317202958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008533-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DA SILVA

Polo Passivo:

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008533-03.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Benedita Da Silva x Sudacred Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 317195321

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008533-03.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DA SILVA

Polo Passivo:

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008533-03.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008533-33.2025.8.26.0590

ID: 325915259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008533-33.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008533-33.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Roberto dos Santos - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regido …

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Processo nº 1008533-74.2025.8.11.0000

ID: 261193913

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008533-74.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO LUIZ ACCO ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008533-74… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008533-74.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: ALBERTO LUIZ ACCO, ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO CAMPOS EMBARGADO: AUGUSTO PAVINI DOURADO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alberto Luiz Acco e outro em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1008533-74.2025.8.11.0000, que indeferiu o pedido de tutela recursal formulado pelos embargantes. Os embargantes sustentam a existência de omissão na decisão embargada, ao argumento de que não teria havido enfrentamento específico do pedido de sobrestamento da Ação Demarcatória n.º 0000746-03.2005.8.11.0100, sob o fundamento da prejudicialidade externa entre esta e a Ação Anulatória proposta na origem. Alegam, ainda, que estariam presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência recursal, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. Pugnam, assim, pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, para que seja concedido o sobrestamento da Ação Demarcatória até julgamento final da demanda anulatória. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Como cediço, os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No entanto, conforme já decidido, não se admite a rediscussão da matéria decidida sob o pretexto de integração do julgado, tampouco a pretensão de reexame da causa com vistas à concessão da tutela recursal anteriormente indeferida. No caso em apreço, a decisão impugnada enfrentou de forma clara e fundamentada os requisitos exigidos para a concessão da tutela provisória em sede de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, I, c/c art. 300, ambos do CPC. Verificou-se expressamente a ausência de elementos concretos que evidenciem, de plano, a alegada irregularidade na cadeia dominial do imóvel, bem como a necessidade de dilação probatória para análise da matéria, o que é incompatível com o juízo de cognição sumária próprio da medida antecipatória recursal. Quanto ao ponto levantado nos embargos — suposta omissão no tocante ao pedido de sobrestamento da Ação Demarcatória —, vale registrar que a medida igualmente demanda análise aprofundada dos vínculos entre os registros imobiliários questionados, fato que extrapola os limites da cognição em sede de tutela de urgência, especialmente em agravo de instrumento. A jurisprudência consolidada do STJ é firme no sentido de que a análise de pretensão dessa natureza exige dilação probatória e apreciação do mérito, o que deverá ocorrer no juízo de origem: “A antecipação dos efeitos da tutela em agravo de instrumento deve observar os requisitos do art. 300 do CPC, sendo incabível quando a matéria exige dilação probatória ou exame aprofundado do mérito.” (STJ, AgInt no AREsp 1.733.508/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 02/06/2021) Outrossim, a alegação de risco de dano irreparável, no tocante ao prosseguimento da ação demarcatória, também foi devidamente apreciada e afastada, ante a ausência de risco iminente apto a justificar a excepcional suspensão liminar de registro público ou paralisação de ação judicial autônoma. Dessa forma, não há omissão, contradição ou erro material na decisão recorrida, razão pela qual a insurgência recursal revela mera pretensão de rediscutir matéria já apreciada, o que é incabível em sede de embargos de declaração. Assim, a urgência para a concessão do efeito suspensivo não se justifica quando a produção de provas é necessária e o julgamento antecipado da lide é inadequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se hígida a decisão impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

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Processo nº 1008533-74.2025.8.11.0000

ID: 261193918

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008533-74.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO PAVINI DOURADO

Decisão

Advogados:

VINICIUS MANOEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008533-74… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1008533-74.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: ALBERTO LUIZ ACCO, ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO CAMPOS EMBARGADO: AUGUSTO PAVINI DOURADO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alberto Luiz Acco e outro em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1008533-74.2025.8.11.0000, que indeferiu o pedido de tutela recursal formulado pelos embargantes. Os embargantes sustentam a existência de omissão na decisão embargada, ao argumento de que não teria havido enfrentamento específico do pedido de sobrestamento da Ação Demarcatória n.º 0000746-03.2005.8.11.0100, sob o fundamento da prejudicialidade externa entre esta e a Ação Anulatória proposta na origem. Alegam, ainda, que estariam presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência recursal, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. Pugnam, assim, pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, para que seja concedido o sobrestamento da Ação Demarcatória até julgamento final da demanda anulatória. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Como cediço, os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No entanto, conforme já decidido, não se admite a rediscussão da matéria decidida sob o pretexto de integração do julgado, tampouco a pretensão de reexame da causa com vistas à concessão da tutela recursal anteriormente indeferida. No caso em apreço, a decisão impugnada enfrentou de forma clara e fundamentada os requisitos exigidos para a concessão da tutela provisória em sede de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, I, c/c art. 300, ambos do CPC. Verificou-se expressamente a ausência de elementos concretos que evidenciem, de plano, a alegada irregularidade na cadeia dominial do imóvel, bem como a necessidade de dilação probatória para análise da matéria, o que é incompatível com o juízo de cognição sumária próprio da medida antecipatória recursal. Quanto ao ponto levantado nos embargos — suposta omissão no tocante ao pedido de sobrestamento da Ação Demarcatória —, vale registrar que a medida igualmente demanda análise aprofundada dos vínculos entre os registros imobiliários questionados, fato que extrapola os limites da cognição em sede de tutela de urgência, especialmente em agravo de instrumento. A jurisprudência consolidada do STJ é firme no sentido de que a análise de pretensão dessa natureza exige dilação probatória e apreciação do mérito, o que deverá ocorrer no juízo de origem: “A antecipação dos efeitos da tutela em agravo de instrumento deve observar os requisitos do art. 300 do CPC, sendo incabível quando a matéria exige dilação probatória ou exame aprofundado do mérito.” (STJ, AgInt no AREsp 1.733.508/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 02/06/2021) Outrossim, a alegação de risco de dano irreparável, no tocante ao prosseguimento da ação demarcatória, também foi devidamente apreciada e afastada, ante a ausência de risco iminente apto a justificar a excepcional suspensão liminar de registro público ou paralisação de ação judicial autônoma. Dessa forma, não há omissão, contradição ou erro material na decisão recorrida, razão pela qual a insurgência recursal revela mera pretensão de rediscutir matéria já apreciada, o que é incabível em sede de embargos de declaração. Assim, a urgência para a concessão do efeito suspensivo não se justifica quando a produção de provas é necessária e o julgamento antecipado da lide é inadequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se hígida a decisão impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. TATIANE COLOMBO JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Jfl Mecânica Diesel

ID: 310290847

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008533-90.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

JFL MECâNICA DIESEL

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008533-90.2023.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: JFL Mecân…

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Processo nº 1008533-94.2025.8.26.0020

ID: 315194147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008533-94.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DUARTE MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008533-94.2025.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Telma Maria da Silva - Vistos. 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provim…

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Processo nº 1008533-86.2025.4.01.0000

ID: 309655482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008533-86.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: SINDICATO DAS IND. DA CONSTRUCAO DO EST. …

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Processo nº 1008533-86.2025.8.26.0152

ID: 332758720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008533-86.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008533-86.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Não é caso de tramitação em segredo de…

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Resultados para "1008533-54.2022.8.26.0229" – Página 20 de 24