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Processo nº 1008679-11.2023.4.01.4200

ID: 318963490

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008679-11.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANARA FIGUEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE

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CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-11.2023.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Maria Aparecida Piñeiro Gomez Fidalgo x Diva Hernandes Ribeiro e outros

ID: 328119183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012687-69.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PIñEIRO GOMEZ FIDALGO

Polo Passivo:

DIVA HERNANDES RIBEIRO GERIVALDO RIBEIRO LEANDRO RIBEIRO MARKETING PADRONIZAçãO VISUAL LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIA TINOCO FERREIRA

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ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE

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JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

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Processo 0012687-69.2024.8.26.0001 (processo principal 1008679-66.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Piñeiro Gomez Fidalgo - Marketing Padronização Visua…

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Processo nº 1008679-31.2024.4.01.3309

ID: 329560461

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008679-31.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DIAS MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SOUZA SILVA

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Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-31.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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L. N. B. x J. P. L. Dos S.

ID: 315760479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001005-34.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. N. B.

Polo Passivo:

J. P. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

VICTOR JUN ITSI HAYASHI

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MARIANO ANTUNES DE MORAES

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JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS

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Processo 0001005-34.2023.8.26.0040 (processo principal 1008679-26.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.N.B. - J.P.L.S. - Vistos. No presente processo, Luana busca receber sua … Processo 0001005-34.2023.8.26.0040 (processo principal 1008679-26.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.N.B. - J.P.L.S. - Vistos. No presente processo, Luana busca receber sua meação, em virtude do divórcio com João Paulo. Após várias tentativas de receber sua meação, Luana requer a quebra do sigilo bancário do requerido, durante os anos de 2023 a 2025. Em resposta, o devedor se insurge contra o pedido, aduzindo ser a medida desproporcional e ineficaz. É a síntese do necessário. Decido. O pedido deve ser indeferido A autora requer a quebra do sigilo bancário do requerido, ao argumento de que ele efetuou operações financeiras no passado, e que o rastreamento dessas operações poderia, em tese, revelar a existência de eventual patrimônio penhorável. A quebra do sigilo bancário, no âmbito cível, é uma medida excepcional e só pode ser autorizada judicialmente mediante a demonstração de requisitos específicos, dentre eles, a existência de indícios concretos de irregularidades, além da observância do princípio da proporcionalidade. Verifico, do processo de divórcio, que as partes casaram-se em 15/12/2018, estando separados de fato desde o ano de 2020 (f. 213/216 do processo nº 1008679-26.2021.8.26.0037). Assim, eventuais operações de crédito levadas a efeito pelo devedor nos anos 2023 a 2025 são irrelevantes para a presente ação. Ainda, a contratação de operações de crédito lastreadas no FGTS é medida legal, autorizada pelo ordenamento jurídico, e, ausentes provas de que o devedor fraudou a presente execução, seu comportamento não pode ser penalizado. Por fim, a decretação da quebra do sigilo bancário do requerido, a fim de se averiguar potencial existência de patrimônio oculto, não pode ser deferida. Tal prática, denominada de "fishing expedition", consiste na busca de provas de forma especulativa, sem um objetivo definido ou base legal, semelhante a uma pescaria probatória. Essa prática é considerada ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. "DEMURRAGE" INADIMPLIDO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO . CARACTERIZAÇÃO DE "FISHING EXPEDITION". Decisão que indeferiu a quebra de sigilo bancário. Insurgência da exequente em razão da não localização de bens ou valores para a satisfação da execução. Rejeição . Inviabilidade da medida por ser excepcional, especialmente em relação a ilícitos civis. Inteligência do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 para a prática, em regra, de eventual ilícito penal. Sigilo dos dados assegurado constitucionalmente . Ausência de menção à fatos ou situações concretas que justificassem a quebra do sigilo bancário. "Fishing expedition" caracterizado, o que não pode ser admitido. Precedentes. Decisão mantida . Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2057252-24.2023.8 .26.0000 Santos, Relator.: Heloísa Mimessi, Data de Julgamento: 31/03/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2023) Manifeste-se o autor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), VICTOR JUN ITSI HAYASHI (OAB 395301/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP)

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Processo nº 1008679-03.2025.4.01.3307

ID: 295211543

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008679-03.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SOUZA FERRAZ

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-03.2025.…

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Processo nº 1008679-19.2024.4.01.3701

ID: 312419862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008679-19.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-19.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1008679-42.2023.8.26.0009

ID: 277937418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008679-42.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1008679-42.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S…

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Processo nº 1008679-85.2025.4.01.3700

ID: 322772082

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008679-85.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELINALDO SANTOS DO ROSARIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO MOTA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETICIA TAILANE PEREIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-85.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1008679-06.2025.4.01.9999

ID: 274950695

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008679-06.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SANDRA FATIMA MICOLINO DO CARMO Advogado do…

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Processo nº 1008679-03.2025.4.01.3307

ID: 329664396

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008679-03.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SOUZA FERRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008679-03.2025.…

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