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D.F.F. x Estado De Sao Paulo

ID: 325892313

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009465-63.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D.F.F.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDISON GONÇALVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009465-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOMINGOS FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009465-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DOMINGOS FERREIRA FACANHA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7efe638 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23044/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009465-63.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001474-97.2016.5.02.0017 – 11ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DOMINGOS FERREIRA FACANHA EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042786, cujo momento de apresentação foi 18/06/2025;há ofício precatório Id a74f286, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 1baefdb, homologado pela Sentença de Liquidação Id af4675e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b1d42d0);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 51.402,36, em 28/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 30.425,23 de principal, R$ 8.556,70 de juros sobre o principal, R$ 6.558,69 de FGTS, R$ 1.844,55 de juros sobre o FGTS e R$ 4.017,19 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 51.402,36, em 28/05/2025, sendo: R$ 30.425,23 de principal,R$ 8.556,70 de juros sobre o principal,R$ 6.558,69 de FGTS,R$ 1.844,55 de juros sobre o FGTS eR$ 4.017,19 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 10Valor da parcela tributável - R$ 15.826,79 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009465-63.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001474-97.2016.5.02.0017), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009465-63.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001474-97.2016.5.02.0017). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.F.F.

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Processo nº 0002558-63.2025.8.26.0229

ID: 293457513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002558-63.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002558-63.2025.8.26.0229 (processo principal 1010047-42.2022.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Abc I Fundo de Investimento Em Direi…

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Solve Securitizadora De Créditos Financeiros S/A x Carlos Formici e outros

ID: 301708917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009465-54.2014.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

CARLOS FORMICI MASSA FALIDA DE FORMIQUíMICA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR ROGÉRIO BECHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009465-54.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Massa Falida de Formiquímica Comércio e Indústria Ltd…

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Processo nº 1009465-79.2022.8.26.0637

ID: 298211935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009465-79.2022.8.26.0637

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

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Processo 1009465-79.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Micaela Garcia - Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/07/2025 às 16:00h a sessão de concilia…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Dllami Feliciano e outros

ID: 293489142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009465-23.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

DLLAMI FELICIANO DLLAMI FELICIANO 11379368430

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1009465-23.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dllami Feliciano 11379368430 - - Dllami Felic…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Dllami Feliciano e outros

ID: 291602243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009465-23.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

DLLAMI FELICIANO DLLAMI FELICIANO 11379368430

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009465-23.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dllami Feliciano 11379368430 - - Dllami Felic…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Dllami Feliciano e outros

ID: 291601887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009465-23.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

DLLAMI FELICIANO DLLAMI FELICIANO 11379368430

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009465-23.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Dllami Feliciano 11379368430 - - Dllami Felic…

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Processo nº 1009465-59.2021.4.01.3801

ID: 312946238

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009465-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA COSTA PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAREK JERMANI COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009465-59.2021.4.01.3801/MG AUTOR : MARIA CRISTINA DA COSTA PRADO ADVOGADO(A) : TAREK JERMANI COELHO (OAB MG200803) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma l…

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Processo nº 1009465-15.2019.4.01.4000

ID: 280639236

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009465-15.2019.4.01.4000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVEIRA ALMEIDA SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIDA FERNANDA ALVES SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009465-15.2019.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1009465-86.2025.4.01.3100

ID: 323668014

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009465-86.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MATEUS BLANC PICANCO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Amapá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009465-86.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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