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Processo nº 1009543-69.2024.4.01.3309

ID: 328622042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009543-69.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SIRLEI MARQUES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1009543-69.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Roberto Silva De Souza x Joao Lo Re

ID: 331704496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009543-72.2015.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOAO LO RE

Intimação

Advogados:

WILSON CESAR MUNIZ

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RODRIGO PIERETTI MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

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JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANKLIN CHAVES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009543-72.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Silva de Souza - Joao Lo Re e outro - Suzano Papel e Celulose S/A e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruz…

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Roberto Silva De Souza x Joao Lo Re

ID: 331704503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009543-72.2015.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOAO LO RE

Intimação

Advogados:

WILSON CESAR MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PIERETTI MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

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FRANKLIN CHAVES DA SILVA

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FABIO MUTSUAKI NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009543-72.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Silva de Souza - Joao Lo Re e outro - Suzano Papel e Celulose S/A e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruz…

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Processo nº 1009543-63.2024.4.01.3311

ID: 280909327

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009543-63.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CREUSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1009543-63.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1009543-63.2024.4.01.3311

ID: 280931273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009543-63.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CREUSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1009543-63.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1009543-25.2025.8.26.0037

ID: 319193725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1009543-25.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO LEAO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LEANDRO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009543-25.2025.8.26.0037 - Petição Cível - Petição intermediária - Arnaldo Leao da Rocha - Vistos. Ab initio, destaco que o procurador deve se atentar ao correto cadastro do processo no SAJ…

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Processo nº 1009543-68.2022.8.26.0477

ID: 276975475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009543-68.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1009543-68.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. INTIME-SE o(s) au…

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Processo nº 0004926-24.2024.8.26.0506

ID: 327197484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004926-24.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANGELO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANGELO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004926-24.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009543-15.2021.8.26.0506) (processo principal 1009543-15.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo… Processo 0004926-24.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009543-15.2021.8.26.0506) (processo principal 1009543-15.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Angelo Vaz - Fls. 50/52: tempestivos deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento para acrescentar à decisão de fls. 37/40 que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, Tabela 2 - Juizado Especial, item 2: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé". Tal comunicado só veio referendar disposição já existente no art. 55 da Lei nº 9.099/95, que dispõe expressamente quais são situações excepcionais que haverá cobrança de custas processuais no âmbito do Juizado Especial: I. litigância de má-fé reconhecida; II. Improcedência de embargos do devedor; III. Execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Além disso, no microssistema dos Juizados Especiais vigora a gratuidade em primeiro grau de jurisdição, nos termos previstos no artigo 54 da Lei nº 9.099/95: Art. 54: O Acesso ao Juizado Art. 54.O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. E a Fazenda Pública é isenta do pagamento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 e artigo 39 da lei Federal 6.830/80. Artigo 6º - A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Art. 39 - A Fazenda Púbica não está sujeita ao pagamento das custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. Logo, se a parte executada é isenta da taxa judiciária, não há que se incluir o valor da taxa judiciária no demonstrativo de débito. Consigno, outrossim, que eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP, no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: LEONARDO ANGELO VAZ (OAB 367718/SP), ISABELA PATERLINI (OAB 385190/SP)

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Processo nº 0004926-24.2024.8.26.0506

ID: 327196931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004926-24.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANGELO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANGELO VAZ

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ISABELA PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004926-24.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009543-15.2021.8.26.0506) (processo principal 1009543-15.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo… Processo 0004926-24.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1009543-15.2021.8.26.0506) (processo principal 1009543-15.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Angelo Vaz - Fls. 50/52: tempestivos deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento para acrescentar à decisão de fls. 37/40 que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, Tabela 2 - Juizado Especial, item 2: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé". Tal comunicado só veio referendar disposição já existente no art. 55 da Lei nº 9.099/95, que dispõe expressamente quais são situações excepcionais que haverá cobrança de custas processuais no âmbito do Juizado Especial: I. litigância de má-fé reconhecida; II. Improcedência de embargos do devedor; III. Execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Além disso, no microssistema dos Juizados Especiais vigora a gratuidade em primeiro grau de jurisdição, nos termos previstos no artigo 54 da Lei nº 9.099/95: Art. 54: O Acesso ao Juizado Art. 54.O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. E a Fazenda Pública é isenta do pagamento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 e artigo 39 da lei Federal 6.830/80. Artigo 6º - A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Art. 39 - A Fazenda Púbica não está sujeita ao pagamento das custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. Logo, se a parte executada é isenta da taxa judiciária, não há que se incluir o valor da taxa judiciária no demonstrativo de débito. Consigno, outrossim, que eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP, no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: LEONARDO ANGELO VAZ (OAB 367718/SP), ISABELA PATERLINI (OAB 385190/SP)

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Ivanete Mariano Da Silva x Abamsp - Associacao Beneficente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico

ID: 316429399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002016-47.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-47.2025.8.26.0196 (processo principal 1009543-04.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ivanete Mariano da Silva - Abamsp - Associacao Beneficente …

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