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Juízo Ex Officio e outros x Amauri Luiz Teixeira

ID: 327353277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010167-07.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AMAURI LUIZ TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

MARCOS DA SILVA VELLOZA

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TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

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PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO

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DESPACHO Nº 1010167-07.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Gino Corbucci Filho x Banco Bradesco S/A

ID: 298031582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004541-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GINO CORBUCCI FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Gino Corbucci Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR MOVEU AÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BUSCANDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALEGANDO NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, LEVANDO O AUTOR A APELAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) DETERMINAR SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI REJEITADA, POIS A PROVA PERICIAL SOBRE IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO DO BANCO É INVIÁVEL E DESNECESSÁRIA.NO MÉRITO, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU NÃO COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, JUSTIFICANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO CONFIGURADA.TESE DE JULGAMENTO:1. A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NÃO GERA PRESUNÇÃO DE DANO MORAL.2. A DEVOLUÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 169.CDC, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP N. 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. 21/10/2020, DJE 30/3/2021.STJ

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Maria De Jesus Duraes Dos Santos x Odontocompany Franchising S.A,

ID: 275886910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010167-40.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS DURAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A,

Intimação

Advogados:

MARIANA GONÇALVES DE SOUZA

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IGOR DA SILVA SOARES

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ADV: Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP), Igor da Silva Soares (OAB 427482/SP) Processo 1010167-40.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Jesus Duraes dos Santos - Reqdo: …

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Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Mw Industria E Comércio De Telhas E Calhas Ltda Me

ID: 311405721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010167-14.2014.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

MW INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E CALHAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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MÁRCIO PEREZ DE REZENDE

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LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA

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LANDERSON ANDRÉ MARIANO DA SILVA

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ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

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Processo 1010167-14.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - MW INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E CAL…

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Jayme Gnoatto Hallal x Hurb Technologies S/A

ID: 290994854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003699-77.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAYME GNOATTO HALLAL

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

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Processo 0003699-77.2025.8.26.0016 (processo principal 1010167-74.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jayme Gnoatto Hallal - Hurb Technologies S/A - Vistos.…

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Processo nº 1010167-30.2024.4.01.3500

ID: 276403694

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010167-30.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010167-30.2024.4.01.3500 CLA…

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Antonio Roberto Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Bnpp) (Sociedade Incorporadora Do Banco Cetelem)

ID: 302146672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006351-96.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (BNPP) (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM)

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 0006351-96.2024.8.26.0438 (processo principal 1005608-06.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0006351-96.2024.8.26.0438 (processo principal 1005608-06.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Antonio Roberto da Silva - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Bnpp) (Sociedade Incorporadora do Banco Cetelem) - Vistos. 1) Ciente do trânsito em julgado dos autos de conhecimento (fl. 362). 2) Parte exequente beneficiária da gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Para fins de adequação aos termos dos Comunicados Conjuntos nº 358/2025 e nº 951/2023 do TJSP, em todos os cumprimentos de sentença, sejam eles provisórios ou definitivos, em que a parte for beneficiária da gratuidade, os valores da Taxa Judiciária (no valor equivalente de 2% sobre crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's), quando do início da fase do cumprimento de sentença) e das demais Despesas Pendentes (expedição de carta; mandado; pesquisas, etc) deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com valor da execução. Em havendo satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e demais despesas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, mediante a expedição de MLEs distintos . 4) Isso posto, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, a adequação da planilha do débito nos termos acima, sob pena de cancelamento do incidente. A planilha deverá ser apresentada de forma clara e detalhada, com indicação dos critérios utilizados para o cálculo da atualização (os valores da taxa judiciária (2% sobre crédito a ser satisfeito, quando do início da fase do cumprimento de sentença) e das demais despesas pendentes (expedição de carta; mandado; pesquisas, etc), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 358/2025. 5) Decorrido o prazo, havendo inércia da parte, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 290643/SP)

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Skill Penápolis Comércio De Calçados Ltda Epp x Thalia De Souza Duarte

ID: 293331108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000815-70.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SKILL PENáPOLIS COMéRCIO DE CALçADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

THALIA DE SOUZA DUARTE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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Processo 0000815-70.2025.8.26.0438 (processo principal 1004444-06.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Thalia de Souza Duart… Processo 0000815-70.2025.8.26.0438 (processo principal 1004444-06.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Thalia de Souza Duarte - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença . No curso da demanda, sobreveio a informação, pelo interessado, do pagamento integral do débito. Assim, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como MLE, desbloqueios renajud, e outras providências pertinentes. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Façam-se as anotações e comunicações necessárias lançando-se o código 61.615. P.I.C. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Francisco Ferreira De Souza Amaro x Regiane Magalhães Oliveira E Demais Ocupantes

ID: 293462088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1012175-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA AMARO

Polo Passivo:

REGIANE MAGALHãES OLIVEIRA E DEMAIS OCUPANTES

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON

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MARCOS HIDEO YOSHIDA

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LUIZ MITSUO YOSHIDA

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Processo 1012175-63.2024.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Francisco Ferreira de Souza Amaro - Regiane Magalhães Oliveira e Demais Ocupantes e outro - HOMOLOGO o laudo per…

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Processo nº 1502151-06.2023.8.26.0438

ID: 305732147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502151-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. A. B.

Intimação

Advogados:

DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA

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Processo 1502151-06.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - DANIEL DE ALMEIDA BOUCINHA - Assim, não obstante os argumentos da(s) defesa(s), designo Audiên… Processo 1502151-06.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - DANIEL DE ALMEIDA BOUCINHA - Assim, não obstante os argumentos da(s) defesa(s), designo Audiência de Instrução, Interrogatório(s), Debates e Julgamento para o dia 30.09.2025, às 13h30min. Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência acima designada será realizada de forma mista, sendo: - via computador ou smartphone, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, para Ministério Público; Advogado(s); Policiais Civis e Militares, bem como réu(s), vítima(s) e testemunha(s) residente(s) fora da Comarca; - presencialmente para réu(s), vítima(s) e testemunha(s) residente(s) na Comarca. Fica deferido ao(s) Defensor(es) o tempo de 10 (dez) minutos de entrevista com o(s) réu(s) antes do início da audiência. Caso haja réu(s), vítima(s) e/ou testemunha(s) presa(s), agende-se data na sala virtual da unidade prisional, por meio da ferramenta Microsoft Teams, observando-se os 10 minutos concedidos de entrevista entre advogado(s) e réu(s) antes do início da audiência. Intime(m)-se e requisite(m)-se réu(s), vítima(s) e testemunha(s), policiais civis e militares, e, em caso de expedição de carta(s) precatória(s), ficam as partes intimadas de sua expedição. Para participação virtual, contará no mandado/Ofício/Precatória que deverá ser fornecido número de telefone celular com acesso à internet e aplicativo whatsapp e/ou endereço de email válido para poder receber o link de acesso à audiência. Caso alguma(s) testemunha(s) ou vítima(s) não seja encontrada para intimação, após manifestação do Ministério Público e/ou da Defesa, se necessário/requerido, desde já defiro as pesquisas on-line disponíveis a fim de localizá-la(s), bem como concurso da Delegacia de Polícia de origem. Efetuada(s) nova(s) diligência(s) e encontrado(s) novo(s) endereço(s) da(s) testemunha(s) ou vítima(s), se próxima a realização da audiência, expeça-se mandado de intimação urgente ou urgente plantão. Intime-se o(s) defensor(es) e Ministério Público a apresentar seus memoriais oralmente ou por escrito na audiência acima designada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de Ofício, Mandado e Requisição. Intimem-se. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)

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