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Processo nº 1010365-85.2013.8.26.0020

ID: 335065927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010365-85.2013.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-85.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Fls. 320/321: 1. Informou e requereu o exequente, especificamente à fl.29…

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A. F. N. e outros x R. M. N.

ID: 301923188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004253-96.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. F. N. L. F. N.

Polo Passivo:

R. M. N.

Intimação

Advogados:

ELAINE MENEZES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA D'ARC FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004253-96.2022.8.26.0604 (processo principal 1010365-69.2019.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.N. - - L.F.N. - R.M.N. - Inicialmente, cumpre esclarecer que, … Processo 0004253-96.2022.8.26.0604 (processo principal 1010365-69.2019.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.F.N. - - L.F.N. - R.M.N. - Inicialmente, cumpre esclarecer que, conforme se depreende dos extratos acostados às fls. 112/116, embora a ordem de bloqueio tenha sido expedida no valor de R$ 2.526,59 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), os valores efetivamente constritos pelas instituições financeiras foram: R$ 120,87 (cento e vinte reais e oitenta e sete centavos) e R$ 15,92 (quinze reais e noventa e dois centavos), bloqueados pelo PicPay (fls. 114/115), e R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado pelo Banco Itaú (fl. 116), totalizando o montante de R$ 141,64 (cento e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), valor este transferido para conta judicial, conforme se verifica do extrato de fls. 117/118. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a diferença entre o valor bloqueado e o valor apontado, justificando-a mediante apresentação de documentos, se o caso. Considerando, ainda, os documentos e fotografias juntados às fls. 96/116, que indicam possível comprometimento da parte executada para a prática de atos da vida civil, informe, em igual prazo, acerca de sua capacidade civil, se há eventual nomeação de curador para representação de seus interesses ou a existência de ação de curatela em trâmite. Deverá, ainda, a parte executada providenciar a juntada de cópia dos documentos relativos ao seu estado de saúde nos autos principais, bem como no cumprimento provisório de decisão que tramita sob o nº 0004252-14.2022.8.26.0604. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 92/95. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP), CINTIA D'ARC FELICIANO (OAB 478858/SP), ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP)

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C. H. D. e outros x W. L. D.

ID: 303769902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009161-83.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. H. D. M. H. D.

Polo Passivo:

W. L. D.

Intimação

Advogados:

TONI ROGERIO SILVANO

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RAMON STEMBERG GONÇALEZ

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RAFAEL DOS SANTOS

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LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

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Processo 0009161-83.2024.8.26.0037 (processo principal 1010365-48.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - Estendo ao executado a gratuidade d… Processo 0009161-83.2024.8.26.0037 (processo principal 1010365-48.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - Estendo ao executado a gratuidade da justiça a ele conferida nos autos da ação principal. Cuida-se o presente de cumprimento provisório de decisão pelo rito da prisão, objetivando o recebimento de alimentos devidos desde setembro de 2024. Devidamente intimado, o executado apresentou justificativa e proposta de acordo (fls. 43/44 e 53/55) que restaram rejeitadas, tendo sido decretada sua prisão, conforme decisão de fls. 97/98. A fls. 110/111 houve juntada nos autos de pedido de homologação de acordo, com a expedição de alvará de soltura em favor do executado. Ciente do conteúdo da certidão de fls. 113. A despeito da petição de acordo apresentada nestes autos não vir acompanhada de procuração concedida pelo executado ao advogado, observa-se que o causídico é aquele mesmo que representa o executado nos autos da ação principal, portanto. Ante o acordo entabulado entre as partes, expeça-se de imediato ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado, encaminhando-se às autoridades competentes para o devido cumprimento. Antes porém de homologar o acordo apresentado, esclareçam as partes, no prazo de 03 dias, quais parcelas estão englobadas no acordo entabulado, tendo em vista que no último cálculo apresentado a fls. 100/101, constam tão somente os alimentos devidos até abril de 2025. Advertem-se as partes que o aditamento do acordo deverá vir assinado também pelos representantes de ambas as partes. Com a juntada aos autos do aditamento acima determinado, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos em seguida. Ciência ao Ministério Publico. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP)

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Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

ID: 297095007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BALBINO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

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Processo 1010365-29.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Edvaldo Balbino de Queiroz - Vistos. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, vez que p…

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Processo nº 1010365-29.2025.8.26.0032

ID: 297094816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO BALBINO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-29.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Edvaldo Balbino de Queiroz - Vistos. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, vez que p…

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Processo nº 1010365-33.2025.8.26.0451

ID: 278394614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010365-33.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA DANELON AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HEILMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Heilmann (OAB 419237/SP), Mayra Danelon Augusto (OAB 450673/SP) Processo 1010365-33.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Nunes de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXX…

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Processo nº 1010365-88.2025.4.01.3902

ID: 334477550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010365-88.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DARLISSON NOELIO DUARTE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1010365-88.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1010365-61.2024.4.01.3502

ID: 301286214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010365-61.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE ABREU FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010365-61.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DE ABREU FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO CARLOS DE OLIVEIRA - GO71515 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1010365-65.2025.8.26.0602

ID: 294974954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010365-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise de Oliveira - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentaç… Processo 1010365-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise de Oliveira - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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C. H. D. e outros x W. L. D.

ID: 312820473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010365-48.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. M. H. D. S. DOS S. H.

Polo Passivo:

W. L. D.

Intimação

Advogados:

TONI ROGERIO SILVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON STEMBERG GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010365-48.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - S.S.H. - - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de CONCEDER … Processo 1010365-48.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - S.S.H. - - C.H.D. - - M.H.D. - W.L.D. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de CONCEDER a guarda dos filhos menores Caio Henrique D. (nascido em 12.09.2017 - fls. 16) e Miguel Henrique D. (nasc. 13.05.2015 - fls. 17) à genitora, ora autora, fixando visitas do genitor aos sábados ou domingos alternados, das 9h às 18 horas, período no qual poderá levar os filhos para passeio, devendo, contudo, a retirada e a entrega dos menores da residência materna ser intermediadas por pessoa de confiança, enquanto vigente medida protetiva concedida em favor da autora. Fora isso, poderá o genitor manter contato com os filhos por meio de ligações ou mensagens de aplicativos de celular. Por fim, fixo alimentos aos menores a cargo do requerido, devidos desde a citação, em caso de ausência de vínculo formal de emprego, no percentual de 80% do salário mínimo nacional vigente, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal dos menores ou mediante recibo, e, em caso de vínculo empregatício, em 33% dos rendimentos líquidos do alimentante (assim considerados o total dos vencimentos com os descontos das verbas previdenciárias e fiscais apenas, incidindo sobre férias, horas extras e 13º salário), nunca inferior a 80% salário mínimo, devendo a quantia ser descontada em folha de pagamento. Em virtude da sucumbência recíproca, as partes dividirão as custas e cada qual arcará com honorários advocatícios do patrono adverso que fixo em R$ 1.500,00, observada a gratuidade processual a ambas concedida. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: TONI ROGERIO SILVANO (OAB 343088/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (OAB 395973/SP), RAFAEL DOS SANTOS (OAB 379250/SP)

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