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Processo nº 1505200-20.2023.8.26.0482

ID: 312636501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505200-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. R.

Intimação

Advogados:

WAGNER REZENDE SALLES DE MELO

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ROSÂNGELA VIEIRA DE CARVALHO

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ROGÉRIO SCHNAIDER

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Processo 1505200-20.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.R.R. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JOSE ROBE…

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Cavallera Transportes Ltda x Cooperativa, Associação De Caminhoneiros De Presidente Prudente - Acpp

ID: 280849695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014283-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAVALLERA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA, ASSOCIAçãO DE CAMINHONEIROS DE PRESIDENTE PRUDENTE - ACPP

Intimação

Advogados:

DJEYMES AMÉLIO DE SOUZA BAZZI

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CRISTIANO ANDRE JAMARINO

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ADV: Cristiano Andre Jamarino (OAB 255846/SP), Djeymes Amélio de Souza Bazzi (OAB 27357/O/MT) Processo 1014283-20.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cavallera Transportes Ltda - Reqdo…

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Processo nº 1010403-58.2024.8.26.0361

ID: 291959615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010403-58.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MATEUS ROTTA CLARA MARTINS MELLO VIAFORA DAVI VIAFORA ROTTA PIETRO ZANY ROTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLF EJZENBERG

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MAURICIO LUIS PINHEIRO DALLA DEA SILVEIRA

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EDUARDO MITHIO ERA

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Processo 1010403-58.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Mateus Rotta - Davi Viafora Rotta - - Clara Martins Mello Viafora - - Pietro Zany Rotta - Vistos. Conforme indicad…

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Processo nº 0004018-15.2023.8.26.0566

ID: 290687394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004018-15.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GOLD IMóVEIS SãO CARLOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MARIANO DE ALMEIDA

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Processo 0004018-15.2023.8.26.0566 (processo principal 1010403-64.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Gold Imóveis São Carlos Ltda. - Vistos. O executado, devidamente int…

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Processo nº 1010403-88.2025.4.01.4100

ID: 306869624

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010403-88.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERIVAN CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REGIANEIDE SOUSA JOTA GOMES

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EMILIO COSTA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010403-88.2025.4.01.4100 AUTOR: ERIVAN CARLOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EMILIO COSTA GOMES, REGIANEID…

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Processo nº 1010403-73.2024.4.01.3502

ID: 316711483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010403-73.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ALMEIDA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL DA CUNHA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Nathalia Adriana Pinheiro Avelino

ID: 292514635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010403-27.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

NATHALIA ADRIANA PINHEIRO AVELINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-27.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Nathalia Adriana Pinheiro Avelino

ID: 292517827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010403-27.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

NATHALIA ADRIANA PINHEIRO AVELINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-27.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010403-08.2024.8.26.0604

ID: 319463229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010403-08.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALETHEA ROBERTA PEREIRA NOVO ARNAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA DE ARAUJO

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Processo 1010403-08.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Alethea Roberta Pereira Novo Arnas - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, n… Processo 1010403-08.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Alethea Roberta Pereira Novo Arnas - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA DE ARAUJO (OAB 307943/SP)

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Zildete Cardoso Dos Santos x Boa Vista Servicos S A

ID: 326378139

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010403-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZILDETE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Zildete Cardoso dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - * “AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL”. SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR (“CREDIT SCORING”). DEMANDANTE QUE RECLAMA PREJUÍZO MORAL DECORRENTE DE DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS EM PLATAFORMA DIGITAL MANTIDA PELA RÉ, SEM O SEU CONSENTIMENTO OU NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: DADOS PESSOAIS NÃO CLASSIFICADOS COMO SENSÍVEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS NOS 12.414/11 E 13.709/2018. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À INCLUSÃO DE DADOS DOS CONSUMIDORES EM SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE CRÉDITO. TEMA JÁ PACIFICADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.419.697-RS E NA SÚMULA 550 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA RÉ QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A “GRATUIDADE” CONCEDIDA À AUTORA NA VARA DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNIC

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