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Armelinda Berte Sechi e outros x Luiz Carlos Salesse e outros

ID: 320721419

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000291-07.2022.8.11.0106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARMELINDA BERTE SECHI CESAR JORGE SECHI DOVALINO SECHI JULINERE GOULART BENTOS SIDNEI SECHI SOLANGE TEREZINHA SECHI

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS SALESSE RENATO GOMES NERY WILMA THEREZINHA DESTRO FERNANDES

Decisão

Advogados:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA

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MARCOS RODRIGUES PEREIRA

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ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR

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MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000291-07.2022.8.11.0106. REQUERENTE: SIDNEI SECHI, SOLANGE TEREZINHA SECHI, JULINERE GOULART BENTOS ESPÓLIO: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000291-07.2022.8.11.0106. REQUERENTE: SIDNEI SECHI, SOLANGE TEREZINHA SECHI, JULINERE GOULART BENTOS ESPÓLIO: DOVALINO SECHI, ARMELINDA BERTE SECHI INVENTARIANTE: CESAR JORGE SECHI REQUERIDO: LUIZ CARLOS SALESSE ESPÓLIO: RENATO GOMES NERY TERCEIRO INTERESSADO: WILMA THEREZINHA DESTRO FERNANDES Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócios jurídicos cumulada com reintegração de posse ajuizada por espólio de Dorvalino Sechi, espólio de Armelinda Berte Sechi, ambos representados pelo inventariante César Jorge Sechi, Sidnei Sechi, Solange Terezinha Rosa Sechi e Julinere Goulart Bentos em desfavor de Luiz Carlos Salesse e Renato Gomes Nery, todos qualificados nos autos. As partes formalizaram acordo e requereram sua homologação, com consequente extinção da ação (ID. 180707337). No Id. 188157403, visando salvaguardar a regularidade processual e evitar possíveis nulidades, este juízo determinou a citação formal da interessada WILMA THEREZINHA DESTRO FERNANDES para que se manifestasse acerca do acordo celebrado entre as partes. Contudo, antecipando-se ao ato citatório, a referida interessada compareceu espontaneamente aos autos, nos termos do art. 239, §1º do CPC, apresentando manifestação circunstanciada sobre o acordo firmado, conforme petição acostada ao Id. 194798258. É o relatório. Decido. Em sua manifestação, a interessada concordou parcialmente com o acordo firmado entre os requerentes e os requeridos, Espólio de Renato Gomes Nery e Luiz Carlos Salesse, registrado sob ID. 180707337. A interessada postula que os efeitos do acordo sejam limitados aos requerentes e ao Espólio de Renato Gomes Nery, considerando a tramitação da ação de nulidade nº 1011767-09.2023.8.11.0041, em curso perante a 9ª Vara Cível de Cuiabá/MT, na qual Luiz Carlos Salesse busca a declaração de nulidade do acordo firmado no processo nº 1012682-97.2019.8.11.0041 - o mesmo acordo que utilizou como fundamento de defesa na presente ação para refutar a pretensão dos requerentes. Argumenta que tal conduta configura comportamento contraditório (venire contra factum proprium), vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sustenta, ainda, que Luiz Carlos Salesse não possui legitimidade na ação de reintegração de posse originária, por ter ingressado apenas como assistente litisconsorcial após o trânsito em julgado da sentença, não sendo, portanto, beneficiário direto da ordem judicial. Diante disso, requer: (i) a homologação parcial do acordo, apenas em relação aos requerentes e ao Espólio de Renato Gomes Nery; (ii) a suspensão da eficácia do acordo em relação ao requerido Luiz Carlos Salesse até o desfecho da ação de nulidade nº 1011767-09.2023.8.11.0041; (iii) o depósito judicial dos valores referentes à respectiva quota parte até ulterior deliberação; e (iv) a fixação de honorários de sucumbência. Considerando tal manifestação e seus fundamentos, e a fim de evitar decisão surpresa, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre os argumentos apresentados por Wilma Therezinha Destro Fernandes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data registrada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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Processo nº 1010894-06.2024.8.26.0704

ID: 305913588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010894-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010894-06.2024.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de endereços do requerido Gilvan Leite da Silva,…

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Processo nº 0001456-96.2024.8.26.0566

ID: 303497340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001456-96.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILMARA APARECIDA BRUNO ICHIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SANTANA DA SILVA

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Processo 0001456-96.2024.8.26.0566 (processo principal 1011767-66.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gilmara Aparecida Bruno Ichiba - Vistos. Indefiro ofício ao INSS, mesmo …

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Processo nº 1011767-90.2025.8.26.0309

ID: 309913686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011767-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1011767-90.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.A.C.S. - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão…

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Leny Rodrigues Reis x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 310035854

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011767-02.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LENY RODRIGUES REIS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

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VICTOR DINIZ DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia 1011767-02.2023.4.01.3701 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA…

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Processo nº 1011767-62.2025.8.26.0577

ID: 292270142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011767-62.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. DE M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDA ALCANTARA FONSECA

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Processo 1011767-62.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.L.M.A. - Vistos. 1) A questão envolvendo as visitas é incontroversa, o que possibilita, nos termos do artigo 356, inciso I,…

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Maria Aparecida Amorim Da Silva e outros x Youse Seguradora S/A

ID: 294604370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011767-81.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA AMORIM DA SILVA VINICIUS AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

YOUSE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011767-81.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Amorim da Silva - - Vinicius Amorim dos Santos - Youse Seguradora S/A e outro - Cumpr…

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Beatriz Andrade Martins Seixas e outros x Enecoisas Brasil Comércio De Metais Ltda

ID: 315976766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011767-93.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ANDRADE MARTINS SEIXAS HENRIQUE COELHO MARTINS NETO

Polo Passivo:

ENECOISAS BRASIL COMéRCIO DE METAIS LTDA

Intimação

Advogados:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO

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SIDNEI INFORCATO

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Processo 1011767-93.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Henrique Coelho Martins Neto - - Beatriz Andrade Martins Seixas - Enecoisas Brasil Comércio de M…

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Processo nº 1011767-65.2024.4.01.3701

ID: 315284378

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011767-65.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA LICIA LIMA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARISSON CARNEIRO FRANCO

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO Nº 1011767-65.2024.4.01.3701 DESPACHO Trata-se de demanda em que se p…

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Processo nº 1011767-61.2025.4.01.3400

ID: 280426926

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011767-61.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MARTINS LIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES

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JOAO PAULO FERREIRA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011767-61.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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