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A. V. R. S. x J. M. R. Da S.

ID: 308880836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001438-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. V. R. S.

Polo Passivo:

J. M. R. DA S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA DE MELO ZANOTTI MONTILHA

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MARCOS PAULINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001438-07.2023.8.26.0309 (processo principal 1021059-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.R.S. - J.M.R.S. - FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da p… Processo 0001438-07.2023.8.26.0309 (processo principal 1021059-41.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.V.R.S. - J.M.R.S. - FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 213/214, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Determino a expedição de certidão de honorários em favor da patrona nomeada para defender os interesses da parte exequente (fls. 186), nos termos do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP), PATRICIA MARIA DE MELO ZANOTTI MONTILHA (OAB 508052/SP)

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Processo nº 0007258-07.2023.8.26.0309

ID: 310792984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007258-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADãO DOS ÓCULOS LOJA 1 LTDA EPP

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI

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Processo 0007258-07.2023.8.26.0309 (processo principal 0000741-83.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mercadão dos Óculos Loja 1 Ltda Epp - Vistos. Defir…

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Flávio Neves Costa e outros x Ricardo Magaglio Sciamarelli e outros

ID: 319709142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006648-68.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

RICARDO MAGAGLIO SCIAMARELLI Z BISTROT RESTAURANTE LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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NADIA TAFARELO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA TAFFARELLO ABBUD

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006648-68.2025.8.26.0309 (processo principal 1016252-07.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Flávio Neves Costa - - Ricardo Neves Costa - - Raphael Neves Cos…

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Braz Augusto Guerreiro Marotti x Flávia Rigo Nóbrega e outros

ID: 297850422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-92.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI

Polo Passivo:

FLáVIA RIGO NóBREGA GRPQA LTDA MOTA & CAMILHER – CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA

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REBECA MARIA COELHO SPONDA MONTEIRO

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MARIA ISABEL DE FARIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-92.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-92.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Braz Augusto Guerreiro Marotti - Apelado: Mota & Camilher – Consultoria Imobiliária Ltda - Apelada: Flávia Rigo Nóbrega e outro - Apelado: GRPQA Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - PROCESSUAL CIVIL - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ART. 132 DO CPC - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA. NÃO SENDO PRODUZIDA QUALQUER PROVA EM AUDIÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE VINCULAÇÃO DO JUIZ À CAUSA.LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL AJUIZAMENTO FRENTE À ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO MERA INTERMEDIAÇÃO ILEGITIMIDADE DE PARTE RECONHECIDA DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À REQUERIDA IMOBILIÁRIA. EVIDENCIADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO, CUJO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO SE IMPÕE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DAÍ ADVÉM A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI, DO CPC.LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE TORNAR O IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CULPA DO LOCADOR NÃO RECONHECIDA INQUILINOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. IMPERTINENTE A TENTATIVA DE ATRIBUIR CULPA AO LOCADOR PELA RESCISÃO ANTECIPADA DA AVENÇA, EIS QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO INDICAM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE TORNAR O IMÓVEL SEM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE. DESCABIDO, EM CONSEQUÊNCIA, O RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DA MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA, MANTENDO-SE INALTERADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AJUSTADOS ENTRE AS PARTES, SENDO DE RIGOR A I

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Rafael Baxter Salomão x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292451539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-91.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BAXTER SALOMãO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-91.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rafael Baxter Salomão x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292463495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-91.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BAXTER SALOMãO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-91.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Bernadete De Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 321163293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-14.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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RENATA JACOBS FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-14.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Bernadete De Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 322291855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-14.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNADETE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA JACOBS FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUSTAVO JACOBS FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-14.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Industria Metalplastica Irbas Ltda x Companhia De Gás De São Paulo Comgás

ID: 294473187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013051-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA METALPLASTICA IRBAS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GáS DE SãO PAULO COMGÁS

Intimação

Advogados:

MICHELLE CARDOSO SCHONARTH

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GIOVANNA MANTOVANI SALIM

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FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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Processo 1013051-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Industria Metalplastica Irbas Ltda - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. Considerando os princí… Processo 1013051-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Industria Metalplastica Irbas Ltda - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), GIOVANNA MANTOVANI SALIM (OAB 509765/SP), MICHELLE CARDOSO SCHONARTH (OAB 489396/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP)

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V. A. C. C. x V. A. C. S.

ID: 326837012

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013051-68.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. A. C. C.

Polo Passivo:

V. A. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO ALFONSO KAROLIS

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RENATO BARROS NOGUEIRA ZANINI FILHO

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RENATA CRISTINA FARIA OLIVER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013051-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: V. A. C. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. A. C. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. APELO DOS ALIMENTANDOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR. ENCARGO ESTIPULADO NA ORIGEM NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO VISA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DUAS CRIANÇAS EM TENRA IDADE. AS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DESTITUÍDAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NÃO JUSTIFICAM O ARBITRAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM QUANTIA IRRISÓRIA PARA A FINALIDADE QUE SE PRESTA. ALIMENTANDOS MENORES CUJAS NECESSIDADES SÃO VARIADAS E PRESUMIDAS. ALIMENTANTE JOVEM COM PLENA CAPACIDADE LABORATIVA PARA EMPREENDER OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS AO SUSTENTO DIGNO DE SUA PROLE. SOPESADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O IMPORTE DE 53% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina Faria Oliver (OAB: 425010/SP) - Renato Barros Nogueira Zanini Filho (OAB: 432829/SP) - Sergio Alfonso Karolis (OAB: 80927/SP) - 4º andar

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