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Processo nº 1036315-62.2025.4.01.3300

ID: 310178499

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036315-62.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. S. D. O.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036315-62.2025.4.01.3300 REPRESENTANTE: HELENA SOUZA DA SILVA AUTOR: R. S. D. O. REU: INSTITUTO NACIONAL … PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036315-62.2025.4.01.3300 REPRESENTANTE: HELENA SOUZA DA SILVA AUTOR: R. S. D. O. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS E CITAÇÃO SEM LAUDO) Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, emende ou complete a inicial, regularizando sua representação processual, apresentando procuração em que conste a representação do autor/menor por sua genitora, tal como descrito na petição inicial (artigo 5º). Pretendendo a parte autora a revisão/concessão de benefício indeferido pelo INSS, deverá apresentar cópia integral da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do segurado falecido, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como das guias de contribuições previdenciárias (acaso existentes) ou demonstrar, de outro modo, os recolhimentos vertidos à Previdência Social ao longo da vida laborativa do falecido, no prazo de quinze dias (art. 5º). Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º). Cumprida a determinação do primeiro parágrafo, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 19), oportunidade na qual deverá informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito (artigo 22). Deverá o réu, no ensejo, exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia, especialmente a cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão. Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único). Salvador-Ba, 26 de junho de 2025.

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Norleide Pereira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 308582633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1090247-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NORLEIDE PEREIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CARLOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090247-06.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Norleide Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Sonia Regina Dantas - PREFEITURA MUNICIPAL …

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Manuela Thérèse Chantal Pelletier x Hudson Palumbo Junior

ID: 311646173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1114885-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANUELA THéRèSE CHANTAL PELLETIER

Polo Passivo:

HUDSON PALUMBO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1114885-06.2020.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Manuela Thérèse Chantal Pelletier - Hudson Palumbo Junior - Vistos. Concedo à parte autora o DERRADEIRO prazo …

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Fernando Zichia Escobar Salomé x Augusto Bevilaqua Zichia Escobar

ID: 328505344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015370-78.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ZICHIA ESCOBAR SALOMé

Polo Passivo:

AUGUSTO BEVILAQUA ZICHIA ESCOBAR

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SIMIONATO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA ZICHIA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015370-78.2021.8.26.0100 (processo principal 1106446-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Fernando Zichia Escobar Salomé - Augusto Bevilaqua Zichia…

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Processo nº 0041308-70.2024.8.26.0100

ID: 331326816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041308-70.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041308-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1097037-06.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.T.S.I.A. - Vistos. 1. Fls. 67: Deixo de conhecer a manifestação …

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Processo nº 1036315-51.2023.4.01.3100

ID: 280247941

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036315-51.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSENILDON SANTANA NEGRAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036315-51.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036315-51.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSENILDON SANTANA NEGRAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Plaza Academia Ltda. x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 326495383

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035442-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PLAZA ACADEMIA LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A LIFE FITNESS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELA DE MELO TRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RODRIGUES BELO ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO LUÍS PETRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035442-06.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290742096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290740513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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Processo nº 0040513-06.2020.8.26.0100

ID: 290743080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040513-06.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040513-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1022478-78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 323/324: Diante do pedido de pe…

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