Resultados para "1036850-51.2023.8.26.0577" – Página 20 de 25

Maria De Lourdes Pereira Cunha x Banco Pan S/A e outros

ID: 331042505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029963-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEREIRA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARANá BANCO S/A PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

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JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE

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EDUARDO CHALFIN

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CARLOS ALBERTO DOS REIS

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 1029963-51.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Maria de Lourdes Pereira Cunha - Caixa Economica Federal - - Banco Pan S/A - - Parati Crédito, Financiament…

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Marcelo Gutierrez x Izabel Cristina Bottrel Vieira Gutierrez

ID: 335629407

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028993-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GUTIERREZ

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA BOTTREL VIEIRA GUTIERREZ

Despacho

Advogados:

MARLENE DE LOURDES TESTI

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ROBSON DA SILVA MARQUES

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DESPACHO Nº 1028993-51.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1039566-51.2023.8.26.0577

ID: 314816487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039566-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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Processo 1039566-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 164, e formulár…

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Processo nº 1036171-51.2023.8.26.0577

ID: 328283118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036171-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1036171-51.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Anoto a apreensão do veículo objeto desta ação …

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Municipais De Sjcampos - Cressem x Valéria Aparecida Barbosa Cursino

ID: 309164597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018420-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SJCAMPOS - CRESSEM

Polo Passivo:

VALéRIA APARECIDA BARBOSA CURSINO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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RAFAEL CORREA DA SILVA

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Processo 1018420-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Valéria Aparecida Barbosa…

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Processo nº 1032194-51.2023.8.26.0577

ID: 307619417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032194-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO MORELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1032194-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlos Eduardo Morelli - Este magistrado alterou seu posicionamento, seguindo a orientação jurisprudencial de inst…

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Robson Pinheiro Ferreira x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts

ID: 298540021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014540-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON PINHEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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Processo 0018645-54.2024.8.26.0577 (processo principal 1014540-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Robson Pinheiro Ferreira - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts - …

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Robson Pinheiro Ferreira x Enjoy Administradora De Hotéis E Resorts

ID: 298540026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018645-54.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON PINHEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTéIS E RESORTS

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

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Processo 0018645-54.2024.8.26.0577 (processo principal 1014540-51.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Robson Pinheiro Ferreira - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts - …

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Eliane Almeida Proni x Gabriel Coura Parada

ID: 278443782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017477-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALMEIDA PRONI

Polo Passivo:

GABRIEL COURA PARADA

Intimação

Advogados:

TELMA UCHOA VIEIRA

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RÉU REVEL

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ARACI FERREIRA ALVES L DE OLIVEIRA

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ADV: Araci Ferreira Alves L de Oliveira (OAB 71554/SP), Telma Uchoa Vieira (OAB 88309/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0017477-51.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliane Almeida P…

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Paulo Henrique De Oliveira x Santiago De Paulo Oliveira

ID: 306898712

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014928-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014928-51.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014928-51.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Paulo Henrique de Oliveira - Apelado: Santiago de Paulo Oliveira - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE FATO ENTRE ADVOGADOS. CONTRATO DE HONORÁRIOS. PARTILHA EQUITATIVA. SAÍDA FÍSICA DO ESCRITÓRIO NÃO IMPLICA RENÚNCIA. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA E DA BOA-FÉ CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. DESATENDIMENTO. ART. 257 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.CONFIGURADA A SOCIEDADE DE FATO ENTRE ADVOGADOS, AINDA QUE NÃO FORMALIZADA, COM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE PROCURAÇÕES E CONTRATOS DE HONORÁRIOS, HÁ DIREITO À PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBTIDOS NA DEMANDA, NA PROPORÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CADA SÓCIO.A MERA SAÍDA FÍSICA DO ESCRITÓRIO NÃO IMPLICA RENÚNCIA AO DIREITO AOS HONORÁRIOS SOBRE PROCESSOS INICIADOS EM CONJUNTO, SOBRETUDO QUANDO DEMONSTRADA A CONTINUIDADE DA ATUAÇÃO E O VÍNCULO CONTRATUAL.O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA IMPÕE O RESPEITO AOS CONTRATOS LIVREMENTE FIRMADOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL SUA OBSERVÂNCIA PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS PARTES.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL NORTEIA A INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, EXIGINDO LEALDADE, TRANSPARÊNCIA E COOPERAÇÃO, AFASTANDO INTERPRETAÇÕES ARBITRÁRIAS QUE PREJUDIQUEM A JUSTA DIVISÃO DOS VALORES.O ARTIGO 257 DO CÓDIGO CIVIL PRESCREVE A DIVISÃO EQUITATIVA DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS ENTRE CREDORES, APLICÁVEL À PARTILHA DOS HONORÁRIOS ENTRE SÓCIOS DE FATO.INCUMBE AO RÉU O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO, ÔNUS QUE NÃO FOI CUMPRIDO.SENTENÇA QUE RECONHECEU A SOCIEDADE DE FATO, APLICOU O ARTIGO 257 DO CÓDIGO CIVIL E ASSEGUROU A DIVISÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTIDA.RECURSO CO

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