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M. C. L. e outros x C. N. U. C. C.

ID: 306916223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009549-70.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. L. N. C. L.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MAYARA DOS SANTOS MAIA

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MARINA ALVES MANDETTA

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LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

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JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA

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CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

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BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

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ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte… Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado (Guia DARE-SP, código 230-6), correspondente a 2% sobre o valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes, bem como o recolhimento das despesas de intimação, caso a parte executada não esteja representada por advogado constituído ou caso o trânsito em julgado da fase de conhecimento tenha ocorrido há mais de um ano. Dúvidas sobre as custas e despesas processuais podem ser dirimidas na seguinte página: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o § 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, pgs. 14 a 17). Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte exequente recolha as custas do incidente ou, caso seja beneficiária da gratuidade da justiça, inclua o débito respectivo no valor da execução, sob pena de inépcia. Intime-se. - ADV: ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 481748/SP), JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA (OAB 177008/RJ)

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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo x J. M. Da Rosa Transportes Me

ID: 294451624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001393-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

J. M. DA ROSA TRANSPORTES ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA MAGNATTI CHEDID

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MICHEL CHEDID ROSSI

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SILVIO CARLOS CARIANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001393-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0019651-25.2023.8.26.0224

ID: 316194437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019651-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA THATIE POMINI DE AQUINO

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA CUTOLO

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Processo 0019651-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Barbara Thatie Pomini de Aquino - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13…

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Processo nº 1030682-25.2023.8.26.0224

ID: 279699961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030682-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1030682-25.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial j… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1030682-25.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.

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Kairalla E Leite Advogados x Diego Fernandes De Oliveira e outros

ID: 329796872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009852-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAIRALLA E LEITE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA KARINA TOMAZ DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELLO URIEL KAIRALLA

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JOILDO SANTANA SANTOS

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ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA

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Processo 0009852-84.2025.8.26.0224 (processo principal 1046008-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kairalla e Leite Advogados - Diego Fernan…

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Processo nº 0016935-25.2023.8.26.0224

ID: 307189768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016935-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 0016935-25.2023.8.26.0224 (processo principal 1026217-17.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquis… Processo 0016935-25.2023.8.26.0224 (processo principal 1026217-17.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Calixto Segurança Eletronica e Aquecedores ME; Arnaldo Calixto; Valor atualizado: R$ 1.277.898,12. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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M. S. B. De O. S. x S. C. L.

ID: 329919143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1018654-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. B. DE O. S.

Polo Passivo:

S. C. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA CARDOSO E SILVA

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GABRIELLA COSTA FERREIRA

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FERNANDA FABRI FERREIRA

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Processo 1018654-25.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Oferta - M.S.B.O.S. - S.C.L. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de deferi… Processo 1018654-25.2023.8.26.0224 - Guarda de Família - Oferta - M.S.B.O.S. - S.C.L. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de deferir, em favor da requerida S. C. L. a guarda da menor N. L. S., facultando ao pai o direito de visitar a filha, tudo como descrito na fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida, ante o documento de fls. 130, o que não fora apreciado. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais, nos termos do art. 86, caput, do CPC, condeno, ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, no valor de R$ 1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8°, do citado diploma legal, observada a gratuidade processual concedida aos litigantes. Sobre o valor incide correção monetária, a partir desta data pela Tabela Prática do E. TJSP, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como TERMO DE GUARDA DEFINITIVA, para todos os fins legais, desde que acompanhada da cópia da certidão de trânsito em julgado. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Transitada esta em julgado, intime-se a requerida sobre o teor da presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: GABRIELLA COSTA FERREIRA (OAB 460925/SP), FERNANDA FABRI FERREIRA (OAB 449413/SP), PRISCILA CARDOSO E SILVA (OAB 416475/SP)

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Processo nº 0011523-45.2025.8.26.0224

ID: 305669413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011523-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011523-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1046299-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 18.948,24, em… Processo 0011523-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1046299-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 18.948,24, em maio/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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Genedir Dos Reis Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 279803466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003542-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENEDIR DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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JOSE PAIXÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Jose Paixão de Souza Junior (OAB 266773/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP) Processo 0003… ADV: Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Jose Paixão de Souza Junior (OAB 266773/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP) Processo 0003542-62.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genedir dos Reis Silva - Exectdo: BANCO BRADESCO S.A. - Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Genedir dos Reis Silva contra BANCO BRADESCO S.A., tendo por fundamento a sentença de mérito transitada em julgado no Processo nº. 1031070-25.2023.8.26.0224. O executado cumpriu a obrigação. O exequente concordou com o valor depositado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse processual. Expeça-se mandado de levantamento, referente ao depósito de fl. 25, em favor da parte exequente, observado o formulário de fl. 31. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, providencie o executado, em 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto, como determinado no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, observando-se que estas compreendem: - Custas devidas pela instauração do incidente de Cumprimento de sentença ou pela distribuição da Execução de Título Extrajudicial, desde que protocolado a partir de 03/01/24, no valor de 2% sobre a execução, com mínimo de 5 UFESP; - Eventual preparo recursal (agravos, apelação), se houver; - Despesas processuais, ocorridas com cartas e mandados de citação e/ou intimação, se houver; - Pesquisas nos sistemas conveniados, se houver; - Eventual perícia custeada pela Defensoria Pública, se houver; - Outras despesas que houver no curso do processo, nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. O recolhimento deverá ser feito em guias apropriadas conforme o tipo de código de cada taxa/custas, de forma a assegurar a destinação conferida pela lei. Incumbe à parte sucumbente juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, acompanhadas do cálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada. Regularizadas as custas, arquivem-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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José Roberto França e outros x Anna Christina De Barros Martins Sigaud

ID: 296127682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1035629-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO FRANçA MARIA LUIZA DE SOUZA FRANçA

Polo Passivo:

ANNA CHRISTINA DE BARROS MARTINS SIGAUD

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO BARBOSA

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ISABEL CRISTINA VIEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035629-25.2023.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - José Roberto França - - Maria Luiza de Souza França - Anna Christina de Barros Martins Sigaud - Vistos. Defiro a realização de pesquisa… Processo 1035629-25.2023.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - José Roberto França - - Maria Luiza de Souza França - Anna Christina de Barros Martins Sigaud - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ISABEL CRISTINA VIEIRA DE AQUINO (OAB 252284/SP), ISABEL CRISTINA VIEIRA DE AQUINO (OAB 252284/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP)

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