Resultados para "5006670-73.2022.8.13.0223" – Página 20 de 28

Processo nº 5006670-45.2021.4.03.6100

ID: 277686254

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006670-45.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MKGL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINIANO SILABEL DO NASCIMENTO

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EDGAR FRANCISCO MARTINIANO DOS SANTOS

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EDUARDO SURITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006670-45.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) A…

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Processo nº 5002402-73.2022.8.13.0223

ID: 322671257

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002402-73.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MOREIRA DIAS MARTA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CRISTINA DE AGUIAR

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OTAVIO VALADARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5002402-73.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARTA MOREIRA DA SILVA CPF: 673.627.108-87 e outros RÉU: LUCELIO MOREIRA DIAS CPF: 118.569.158-83 Sentença Trata-se de processo de inventário proposto por Marta Moreira da Silva e outra em relação aos bens deixados em virtude do falecimento de Lucélio Moreira Dias. As relações de herdeiros e de bens foram apresentadas (ID 10456643450, págs. 1/3). Foi apresentada certidão de inexistência de testamento (ID 10456616531). Foi juntada certidão de pagamento/desoneração de ITCD (ID 10456636710). Foram apresentadas as quitações com as Fazendas Federal (ID 10456632469), Estadual (ID 10456642210) e Municipal (ID 10485818266). Foi apresentado plano de partilha (ID 10456643450, págs. 4/7). O Ministério Público foi intimado e manifestou-se pela não intervenção, ante a ausência de interesse de incapaz (ID 10295117983). Ante o exposto, julga-se por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada em ID 10456643450, págs. 4/7, dos bens deixados por Lucélio Moreira Dias, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Custas processuais pelos sucessores. Sem honorários advocatícios, ante a natureza do procedimento. Diante dos bens do espólio, que são suficientes para suportar o pagamento das eventuais custas processuais, a justiça gratuita anteriormente concedida é revogada. P. R. I. Tendo em vista a ausência de litígio, fica dispensado o prazo recursal. Portanto, a secretaria da unidade judiciária deverá certificar o trânsito em julgado da sentença. Após o pagamento das custas processuais, expeçam-se (1) formal de partilha; (2) alvará do saldo disponível na conta judicial, com os devidos acréscimos legais, em favor da parte inventariante; (2.1) alvará para autorizar a parte inventariante Marta Moreira da Silva, CPF nº 673.627.108-87, a sacar/levantar/transferir o saldo existente na conta bancária de nº 156949-X, agência nº 03727, perante o Banco do Brasil, com os eventuais acréscimos e (3) alvará judicial para autorizar a parte inventariante Marta Moreira da Silva, CPF nº 673.627.108-87, a transferir o veículo Ford Fiesta Flex ano 2008 modelo 2008, placa DZA 4262, Renavam nº 00970146523, em favor dos sucessores, nos termos da partilha apresentada. Para fins de economia e celeridade processuais, atribui-se a esta sentença eficácia de alvará judicial, cabendo à parte inventariante apresentá-la aos respectivos destinatários para cumprimento. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 9 de julho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Processo nº 5002098-50.2017.4.04.7105

ID: 310814775

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002098-50.2017.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002098-50.2017.4.04.7105/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O objeto deste Cumprimento de Sentença é a satisfação do valor atinente aos Honorár…

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Processo nº 5006670-59.2025.4.04.7108

ID: 274567126

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIVA CLEONICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : NEIVA CLEONICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : ADEMIR JOSÉ FRÖHLICH (OAB RS033407) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que …

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Processo nº 5006670-68.2025.4.04.7202

ID: 309081639

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-68.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA FRANCIO RALDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BERNARDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-68.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ALZIRA FRANCIO RALDI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) ADVOGADO(A) : VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC…

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Processo nº 5006670-26.2024.4.04.7001

ID: 315702073

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-26.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-26.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : RENATO CEZAR SILVA SCUTILAKER ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5006670-90.2024.4.04.7206

ID: 315698998

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-90.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006670-90.2024.4.04.7206/SC REQUERENTE : EVANIR ARNDT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE CRISTINA SÁ VIEIRA (OAB SC012277) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5006670-50.2025.8.24.0033

ID: 278659734

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006670-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006670-50.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : DANIELE COUTO ADVOGADO(A) : ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credor…

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Processo nº 5006670-95.2024.8.21.4001

ID: 278534555

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006670-95.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOUTH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERO HARTMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SCHELL NEUMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006670-95.2024.8.21.4001/RS EXEQUENTE : SOUTH CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ADVOGADO(A) : CICERO HARTMANN (OAB RS025840) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCHELL NEUMAN…

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Alex De Andrade Junior x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 281116961

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TECTUS INCORPORACOES S.A.

Sentença

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : ALEX DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU : TECTUS INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO V… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : ALEX DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU : TECTUS INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito da ação, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de valores, atualizados nos termos da fundamentação, relativos às/aos: a.1) parcelas de juros de obra, a serem apurados em fase de liquidação de sentença; e a.2) lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, observados os critérios de arbitramento e atualização contidos na fundamentação; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado nos termos da fundamentação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados, a teor do art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC, em 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, abrangidas as indenizações por danos morais e materiais. Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados, a teor do art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC, em 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, abrangidas as indenizações por danos morais e materiais. Contudo, as verbas sucumbenciais ficam com exigibilidade suspensa, a teor do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso e observadas as formalidades dos §§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC). Oportunamente, dê-se baixa.

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