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Cleidelucia Silva Prette x Guilherme Ignacio Cabello

ID: 327238635

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008266-30.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE

Polo Passivo:

GUILHERME IGNACIO CABELLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON ROBERTO DA SILVA CORREA

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TANIA MARIA VARGAS MACHADO

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ALLAN TASSONI BARRIONUEVO

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Carta Precatória Cível Nº 5008266-30.2024.8.21.0052/RS AUTOR : CLEIDELUCIA SILVA PRETTE ADVOGADO(A) : ANDERSON ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB rs084977) ADVOGADO(A) : TANIA MARIA VARGAS MACHADO (OAB RS…

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Processo nº 5008266-76.2023.8.21.0048

ID: 329144110

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-76.2023.8.21.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUCELI MARIA PEGORARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE DE CONTO PEGORARO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-76.2023.8.21.0048/RS EXEQUENTE : JUCELI MARIA PEGORARO ADVOGADO(A) : JOICE DE CONTO PEGORARO (OAB RS078363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 8…

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Jose Queiroz x Banco Pan S.A.

ID: 328854294

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-19.2022.8.24.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-19.2022.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JOSE QUEIROZ ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARAD…

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Processo nº 5004774-44.2024.4.03.6105

ID: 298592009

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004774-44.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA ROCHETTI MIGRAY

Intimação de pauta

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de junho de 2025. Processo nº 5004774-44.2024.4.03.6105 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na ses… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de junho de 2025. Processo nº 5004774-44.2024.4.03.6105 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 17-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul - Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CINTIA ROCHETTI MIGRAY Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5009139-44.2024.4.03.6105

ID: 314052829

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009139-44.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELSON BENEDITO

Intimação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009139-44.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: U. F. REU: J. B. Advogado do(a) REU: ANDRE AUGUSTO DON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009139-44.2024.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: U. F. REU: J. B. Advogado do(a) REU: ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON - SP279205 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O feito não está maduro para prolação de sentença. De fato, ante as sensíveis circunstâncias que atravessam a hipótese --- eventual acolhimento do pedido inicial implicará separação intercontinental de irmãos ---, o desate da lide não prescinde da oitiva dos pais do menor envolvido no processado. Assim sendo, designo audiência de instrução, ato processual em que a genitora será ouvida como testemunha/informante e o genitor, réu, prestará depoimento pessoal. A audiência de instrução será realizada no dia 24/07/2025, às 14h30 (horário de Brasília), na sala de audiências localizada no 3º andar deste Fórum Federal, na Avenida Aquidabã, nº 465, em Campinas. Em vista da celeridade que o caso requer, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para o arrolamento de eventuais testemunhas (com a devida qualificação). Conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá a cada uma das partes promover a intimação das testemunhas por si arroladas, providência que, em vista das particularidades do caso concreto, não será realizada por este Juízo. As partes deverão, ainda, orientar suas testemunhas quanto às regras abaixo descritas, bem assim juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, a comprovação da intimação (art. 455, § 1º/CPC) ou informar ao juízo o comparecimento espontâneo ao ato. A participação virtual na audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams e o link de acesso à sala virtual será informado nos autos, cabendo ao interessado no dia e horário designado acessar a sala de audiências por meio do link de acesso disponibilizado, no mínimo com 15 minutos de antecedência, permanecendo em sala de espera virtual (lobby) para posterior ingresso na audiência. Na participação virtual do local em que se encontrem (modalidade telepresencial), os interessados deverão acessar a sala de audiências virtual por meio de computador pessoal, tablet, celular ou aparelho similar com acesso à rede de internet e com bateria suficiente para a realização do ato, bem como estar em ambiente silencioso e reservado para que não haja interrupção da audiência e seja preservada a sua incomunicabilidade. Salientando que caberá à União Federal envidar as medidas necessárias à garantia da presença da mãe do menor no ato instrutório (o qual não será repetido, ante a urgência verificada no caso), autorizo a Secretaria desta Vara a, por cautela, comunicar a genitora pelo e-mail identificado no 361174868 (deve ser anexada à missiva virtual cópia da presente decisão). Intimem-se com urgência, inclusive o MPF. Cumpra-se. Campinas, 1º de julho de 2025

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Processo nº 5007975-44.2024.4.03.6105

ID: 320598393

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5007975-44.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VP FILMES LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5007975-44.2024.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5007975-44.2024.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VP FILMES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5008266-14.2023.8.08.0024

ID: 259806869

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008266-14.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008266-14.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DULCILEIA WAGNER SAMPAIO - ES15120 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Miriam Oliveira da Silva, ora exequente, em face do Município de Vitória, ora executado, pugnando pelo pagamento do valor de R$ 18.910,42, à título de danos materiais devidamente corrigidos (ID 22943541). Despacho ao ID 23841263, determinando a intimação do executado na forma do artigo 535, do CPC e, caso haja concordância dos valores ou ausência de manifestação, homologando os valores desde já. O Município de Vitória apresentou impugnação à execução (ID 28467270). Manifestação da exequente quanto à impugnação (ID 291192690). Despacho determinando a remessa do feito à Contadoria (ID 32981027). Manifestação da Contadoria, informando que os cálculos apresentados estão de acordo com o RE 870.947 e EC 113/2021 (ID 40456355). Manifestação da exequente informando o valor atualizado da execução de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 400614058). Ofício requisitando o pagamento do valor de R$21.399,22 (vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) (ID 40885372). O Município de Vitória informou o pagamento do valor (ID 47111126). Informação de alvará judicial em favor da exequente (ID 51790909). É o breve relato. Decido. Em detida análise dos autos, verifico que, a despeito da ausência de homologação de valores por este Juízo, o Município de Vitória realizou o pagamento integral do valor ora pleiteado pela exequente. Assim sendo, considerando a satisfação integral do crédito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

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Osnildo Alves x Vitor Santos Moraes

ID: 258325238

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008266-67.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSNILDO ALVES

Polo Passivo:

VITOR SANTOS MORAES

80

Advogados:

VITOR SANTOS MORAES

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FERNANDO ANSELMO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008266-67.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 532) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: OSNILDO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) RECORRIDO: VITOR SANTOS MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR SANTOS MORAES (OAB RS126117) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5006863-59.2025.8.13.0231

ID: 331568475

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006863-59.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA FRANCINI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

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LORENA KAREM ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5006863-59.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: NATALIA FRANCINI DE SOUSA CPF: 089.583.716-17 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO 1) Ante a redistribuição do feito, a qual foi rogada por este Juízo, em razão da prevenção, conforme decisão de ID 10485410046, determino o prosseguimento do feito. 2) Em consulta ao PJE, constato a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do mesmo requerido perante este 1JD, autos de nº’s 5008266-63.2025.8.13.0231, 5007783-33.2025.8.13.0231 e 5006593-35.2025.8.13.0231. 3) Todas as ações são fundadas em idêntica causa de pedir, porquanto decorrentes da mesma relação contratual. 4) Não obstante os processos visem a concessão de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma só ação é respaldada pelos Princípios da Economia e da Celeridade Processual, que são basilares nos procedimentos dos Juizados Especiais. 5) Com efeito, tem-se observado que trata-se de prática recorrente nos Juizados Especiais da Fazenda Pública o ajuizamento de diversas ações envolvendo as mesmas partes, fundadas na mesma causa de pedir, porém, pleiteando-se em cada uma delas verba distinta, o que acarreta aumento considerável e indevido do volume de processos em tramitação e, por consequência, impede a célere tramitação e julgamento dos feitos. 6) Assim, a reunião dos pedidos da parte autora em uma só ação objetiva a otimização dos recursos do Judiciário e a efetividade na prestação jurisdicional, observando-se o disposto no art. 2º da Lei 12.153/09. 7) Desta forma, determino que a parte autora seja intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial de um dos feitos, reunindo seus pedidos numa mesma ação; assim como a requerer a extinção/desistência do(s) outro(s), considerando a imperiosa necessidade de racionalização dos recursos judiciários e a observância dos Princípios da Boa-fé e Cooperação Processual. 8) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 16 de julho de 2025.. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5007783-33.2025.8.13.0231

ID: 331569650

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007783-33.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA FRANCINI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5007783-33.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: NATALIA FRANCINI DE SOUSA CPF: 089.583.716-17 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO 1) Ante a redistribuição do feito, a qual foi rogada por este Juízo, em razão da prevenção, conforme decisão de ID 10485410046, determino o prosseguimento do feito. 2) Em consulta ao PJE, constato a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do mesmo requerido perante este 1JD, autos de nº’s 5008266-63.2025.8.13.0231, 5006863-59.2025.8.13.0231 e 5006593-35.2025.8.13.0231. 3) Todas as ações são fundadas em idêntica causa de pedir, porquanto decorrentes da mesma relação contratual. 4) Não obstante os processos visem a concessão de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma só ação é respaldada pelos Princípios da Economia e da Celeridade Processual, que são basilares nos procedimentos dos Juizados Especiais. 5) Com efeito, tem-se observado que trata-se de prática recorrente nos Juizados Especiais da Fazenda Pública o ajuizamento de diversas ações envolvendo as mesmas partes, fundadas na mesma causa de pedir, porém, pleiteando-se em cada uma delas verba distinta, o que acarreta aumento considerável e indevido do volume de processos em tramitação e, por consequência, impede a célere tramitação e julgamento dos feitos. 6) Assim, a reunião dos pedidos da parte autora em uma só ação objetiva a otimização dos recursos do Judiciário e a efetividade na prestação jurisdicional, observando-se o disposto no art. 2º da Lei 12.153/09. 7) Desta forma, determino que a parte autora seja intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial de um dos feitos, reunindo seus pedidos numa só ação, assim como a requerer a extinção/desistência do(s) outro(s), considerando a imperiosa necessidade de racionalização dos recursos judiciários e a observância dos Princípios da Boa-fé e Cooperação Processual. 8) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 16 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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