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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5008266-44.2024.4.03.6105"

Processo nº 0007941-83.2024.8.26.0026

ID: 314342056
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0007941-83.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FARKAS ZSOLT - Considerando a manifestação da d. Defesa, com escora na cota ministerial e com fundamento no Art. 9º, VII, c/c o artigo 12, I, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO … Ver mais

Processo nº 1002719-29.2025.8.26.0529

ID: 315569984
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002719-29.2025.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002349-44.2024.4.03.6105 - 8 VARA FEDERAL DE CAMPINAS) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Determino a qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que, em cumprimento a determinação do Juízo Deprecante, proceda a CITA… Ver mais