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Processo nº 5008766-84.2024.4.04.7107

ID: 312766729

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008766-84.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE HELOISA MULLER CLANIR VERONICE GUTHEIL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008766-84.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ADRIANE HELOISA MULLER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (…

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Processo nº 5008766-58.2017.8.13.0701

ID: 314504668

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-58.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES BARBOSA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

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VANDERLEI SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL EVANGELISTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Eduardo Gonzalez De Campos Mello e outros x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 317663884

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MELLO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LODI MAURINO SODRE

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LUIS EDUARDO LOCATELLI GUERREIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008766-58.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO LOCATELLI GUERREIRO (OAB SC065064) EXEQUENTE : EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MEL…

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Adriana Aparecida Pinto Coelho Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 323469426

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028399-93.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PINTO COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5008766-71.2025.8.13.0024

ID: 298469618

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-71.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOP. DE CRED. DE L. ADM. DO M. PIRACICABA CIRC. DO OURO G.BH E R.N.G LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPY SALVADOR PEREIRA BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Josiane Walther Da Cruz x Evelin Iane Machado e outros

ID: 294940555

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-53.2024.8.21.0034

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE WALTHER DA CRUZ

Polo Passivo:

EVELIN IANE MACHADO JOSE RENATO CEOLIN RAMON KERN DA ROSA

Ato ordinatório

Advogados:

AXIEL DE SOUZA BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA BEDIN GRANDO BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANAINA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS ALVES PRESTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KAREN IZIDRO BATTAGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008766-53.2024.8.21.0034/RS RELATOR : VANESSA TERUYA BINI MENDES AUTOR : JOSIANE WALTHER DA CRUZ ADVOGADO(A) : JULIANA BEDIN GRANDO BARCELOS (OAB RS095637) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5008766-08.2023.8.08.0048

ID: 319120519

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5008766-08.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Infância e Juventude Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/C…

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Processo nº 5008766-47.2025.4.04.7108

ID: 321995328

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA LISKOSKI ELLWANGER

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CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008766-47.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JOAO CARLOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO(A) : BIANCA LISKOSKI ELLWANGER (OAB RS124312) ADVOGADO(A) : CLARISSA SANTOS PANDOL…

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Bruno Araujo Pires x Uilker Vieira Batista

ID: 306681010

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-79.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

UILKER VIEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002267-79.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BRUNO ARAUJO PIRES CPF: 089.859.776-52 RÉU: UILKER VIEIRA BATISTA CPF: 945.902.651-68 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença oposto por BRUNO ARAUJO PIRES em face de UILKER VIEIRA BATISTA. Na fase de conhecimento, as partes celebraram termo de acordo, conforme ID Num. 9553360060, o qual foi homologado em sentença de ID Num. 9562400622. Em ID Num. 9606828080 o ora exequente Bruno formulou pedido de cumprimento de sentença, alegando que o executado não cumpriu com a obrigação entabulada no acordo de quitar a dívida junto ao banco, o que obsta a transferência do veículo. Em ID Num. 9613138567 a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Em ID Num. 10344644951 a parte executada comprovou que foi realizada a transferência do veículo e requereu a extinção do feito. Em ID Num. 10358521630 a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com “a devida apreciação dos danos materiais decorrentes do descumprimento contratual”, pois “encontra-se pendente a resolução da questão envolvendo a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do exequente”. DECIDO. O presente cumprimento de sentença tem por objeto o acordo de ID Num 9553360060, homologado pela sentença de ID Num 9562400622. Da análise das cláusulas do acordo entabulado entre as partes, verifica-se que se consubstanciam na transferência de veículo automotor de propriedade de BRUNO ARAUJO PIRES a UILKER VIEIRA BATISTA. Nesse sentido, infere-se que houve o cumprimento da obrigação, tendo em vista a comprovação de transferência em ID Num. 10344644951. Ademais, relativamente à alegação da parte exequente no sentido de que está pendente regularização de questão envolvendo sua CNH, verifica-se que a pretensão extrapola o objeto do acordo e demanda via própria, razão pela qual não comporta acolhimento neste cumprimento de sentença. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso ll, do CPC. Custas e despesas processuais, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Mauro De Alcantara Filho x Benedita Abadia Silva Borges e outros

ID: 300648404

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025256-79.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURO DE ALCANTARA FILHO

Polo Passivo:

BENEDITA ABADIA SILVA BORGES JOSE CUSTODIO BORGES MAXWELL OLIVEIRA GUIMARAES FARIA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

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FELIPE MELO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OROZINA ALVES DA SILVA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA PEREIRA OSORIO SAMPAIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5025256-79.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: MAURO DE ALCANTARA FILHO CPF: 814.966.996-53 RÉU: BENEDITA ABADIA SILVA BORGES CPF: 027.204.926-39 e outros Vistos etc. Observo as peculiaridades deste processo. Prestigiar a via conciliatória de solução dos litígios é orientação que atende à celeridade e à economia processual. Esta contemporânea forma de cuidar dos processos é enaltecida como “norma fundamental do processo civil” – art.3º, §2º, da Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (o Novo CPC). Mais ainda, conforme o art.139, inciso V, do CPC – “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;”. Em atenção a essas diretrizes e considerando as peculiaridades deste processo, reputo adequado proporcionar às partes a oportunidade de diálogo desfrutando da estrutura do CEJUSC – Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania, desta Comarca. Destarte, sob a égide do art. 139, inciso V, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e horário que serão agendados conforme as normas que regem esse CEJUSC. Em prol da efetividade da tentativa de conciliação, será de enorme valia o diálogo entre os envolvidos no litígio pessoalmente, sem prejuízo de continuarem recebendo orientação dos(as) respectivos(as) advogados(as), tal como garante o art.133 da Constituição Federal, estabeleço que as partes deverão comparecer à audiência, juntamente com os(as) causídicos(as) que as assiste(m). Trata-se de aplicação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). De todo modo, alerto a respeito do que estabelece o §8º do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes diretamente (não apenas por advogado), pela forma mais econômica, como diligência do Juízo, a comparecer à audiência, considerando a possibilidade de conciliação, alertando-se acerca do que estabelece o §8º do art.334 do CPC. Para maior efetividade da audiência, deverão apresentar, durante a audiência, planilha discriminada e, se for o caso, avaliações, do que pretendam obter com o processo. A intimação das partes deverá abranger todos esses aspectos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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