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Processo nº 5008766-84.2024.4.04.7107

ID: 312766729

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008766-84.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE HELOISA MULLER CLANIR VERONICE GUTHEIL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008766-84.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ADRIANE HELOISA MULLER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (…

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Processo nº 5008766-84.2024.4.04.7107

ID: 322124620

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008766-84.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE HELOISA MULLER CLANIR VERONICE GUTHEIL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008766-84.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ADRIANE HELOISA MULLER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008766-84.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ADRIANE HELOISA MULLER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) REQUERENTE : CLANIR VERONICE GUTHEIL (Curador) ADVOGADO(A) : LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública com requisição de pagamento expedida com status "bloqueada", haja vista a constatação da incapacidade civil da parte autora. Após o pagamento do ofício requisitório, a parte autora apresentou pedido de levantamento do crédito em seu nome. Foi dada vista ao Ministério Público Federal, que não se opôs (evento 88). Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública com requisição de pagamento expedida com status "bloqueada", haja vista a constatação da incapacidade civil da parte autora. Após o pagamento do ofício requisitório, foi apresentado pedido de levantamento do crédito em nome do próprio curatelado. Foi dada vista ao Ministério Público Federal, que nada opôs. Decido. Na condição de titular do direito e considerando que a e a incapacidade constatada para os atos da vida civil é de natureza temporária, requisite-se à instituição financeira o desbloqueio das contas 4400122890074 e 4400122890075, permitindo o levantamento dos valores pelos beneficiários independentemente de qualquer intervenção judicial, de acordo com o disposto no artigo 40 e § 1º da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. A análise de eventual pedido de isenção de imposto de renda deve ser feita pela instituição financeira, que resta desde já autorizada a efetuar a retenção caso as declarações de isenção não tenham sido feitas de acordo com as orientações da Receita Federal. Intime-se a parte autora para retirar o alvará e se manifestar quanto à satisfação do crédito. Cumprida a obrigação de fazer e efetuado o pagamento, nada sendo requerido, dê-se baixa.

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Jacson Mabilia x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 299722064

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5012937-84.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JACSON MABILIA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012937-84.2024.4.04.7107 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 13/06/2025.

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Angelita Maria De Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369198

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-77.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELITA MARIA DE MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-77.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 09/05/2025.

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Andreia Aparecida Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588066

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-38.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5008766-38.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 11/07/2025.

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Marli Schreiber x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 310217441

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLI SCHREIBER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-47.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5008766-56.2025.4.04.7202

ID: 311413116

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-56.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-56.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 27/06/2025.

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Romulo Lima De Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609643

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-71.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROMULO LIMA DE OLIVEIRA VALERIA BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO TORRES VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-71.2025.4.04.7003 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 27/05/2025.

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Antonio Borcath Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335223853

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-53.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BORCATH DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CHAYANE CORREA SOARES

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RAFAEL GUIMARAES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGUES GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-53.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 24/07/2025.

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Joao Carlos Gomes De Amorim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 305265446

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Outros

Advogados:

BIANCA LISKOSKI ELLWANGER

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CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008766-47.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 21/06/2025.

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