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Processo nº 5020005-36.2023.4.03.6303

ID: 257698489

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020005-36.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCIENE BRUM BOTELHO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020005-36.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA VIE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020005-36.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIENE BRUM BOTELHO DA CONCEICAO - SP333755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de abril de 2025.

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Processo nº 5020005-38.2024.8.13.0079

ID: 333370129

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020005-38.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BENTO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5020005-38.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: FERNANDO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA Rua Bragança, 318, Santa Cruz Industrial, Contagem - MG - CEP: 32340-510 Nome: CESAR DA SILVA FERREIRA Rua Filomena Segundo Nascimento, 4454, Jardim Itamaracá, Campo Grande - MS - CEP: 79062-342 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 351,57 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. MILENA CAFURI MEDEIROS ALVES Servidor(a) e Retificador(a)

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Lucia Vernize Alves x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307522813

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059678-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA VERNIZE ALVES

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO LOPES DANTAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059678-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUCIA VERNIZE ALVES ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DANTAS (OAB PR082639) RÉU : ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIRE…

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Processo nº 5034943-18.2024.4.04.7000

ID: 315002996

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034943-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO PINTO GOULART

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO GOULART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENAN MORDEZIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034943-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDIO ROBERTO PINTO GOULART ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOULART (OAB PR098211) ADVOGADO(A) : RENAN MORDEZIM (OAB PR086780) …

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Processo nº 5014670-18.2024.4.04.7000

ID: 274045420

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014670-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADELAR RIBEIRO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014670-18.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADELAR RIBEIRO NUNES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5045225-18.2024.4.04.7000

ID: 326917245

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045225-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TADEU LANFREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SCHROEDER STEVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045225-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : RENATO TADEU LANFREDI ADVOGADO(A) : MARCELO SCHROEDER STEVAN (OAB PR098263) ADVOGADO(A) : ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB …

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Raquel Da Paz De Araujo Do Rosario x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338160038

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046195-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DA PAZ DE ARAUJO DO ROSARIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIANE SLOBODIAN MOTTA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046195-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : RAQUEL DA PAZ DE ARAUJO DO ROSARIO ADVOGADO(A) : LIANE SLOBODIAN MOTTA VIEIRA (OAB PR021876) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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Processo nº 5042994-18.2024.4.04.7000

ID: 338345600

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042994-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO ANTONIO VERGILIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042994-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIANO ANTONIO VERGILIO (OAB PR067562) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo …

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Processo nº 5040084-18.2024.4.04.7000

ID: 339347949

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040084-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA CARDOSO BOFF JUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040084-18.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB …

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Processo nº 5022430-18.2024.4.04.7000

ID: 335906722

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022430-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KETLIN PALOMA BRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022430-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : KETLIN PALOMA BRAZ (OAB PR119871) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialm…

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