Resultados para "5051240-03.2024.4.04.7000" – Página 20 de 24

Processo nº 5049979-03.2024.4.04.7000

ID: 319635639

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049979-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049979-03.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA JOSÉ SANTANA ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA …

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Processo nº 5030870-03.2024.4.04.7000

ID: 313983018

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030870-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA BARBOSA CLARO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5030870-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : CLAUDINEIA BARBOSA CLARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS …

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Processo nº 5026117-03.2024.4.04.7000

ID: 324639158

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026117-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MACIEL VIANNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO RAMOS LEANDRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026117-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : REGINA MACIEL VIANNA ADVOGADO(A) : THIAGO RAMOS LEANDRO (OAB PR088094) ATO ORDINATÓRIO Por orientação deste Juízo e con…

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Processo nº 5054829-03.2024.4.04.7000

ID: 307327618

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054829-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OCALINA LARA DE DEUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054829-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OCALINA LARA DE DEUS ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO…

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Marilia Minatel e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 281098876

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057351-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA MINATEL MARISTELA MINATEL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A REALMARKA CONSTRUCOES LTDA RMK 1 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA XS2 VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

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LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAOLLA PAES MIRANDA PIMENTEL

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LUCAS MARIUCCI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOUISE HEY AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MACEDO PEREIRA GUIMARAES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057351-03.2024.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER AUTOR : MARISTELA MINATEL ADVOGADO(A) : PAOLLA PAES MIRANDA PIMENTEL (OAB PR093623) ADVOGADO(A) : LUCAS MARIUCCI PEREIRA (O…

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Processo nº 5034362-03.2024.4.04.7000

ID: 338628220

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034362-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABIANO GOMES MARIA HELENA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA APARECIDA MIRANDA DE SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034362-03.2024.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUIZ FABIANO GOMES (Pais) ADVOGADO(A) : JANAINA APARECIDA MIRANDA DE SALES (O…

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Processo nº 5003613-03.2024.4.04.7000

ID: 297678373

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003613-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO OROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003613-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROMILDO OROSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no…

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Processo nº 5004292-03.2024.4.04.7000

ID: 291837328

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004292-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI BATISTA CAMARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE VALLE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: de 13/12/85 a 06/09/86, de 02/07/90 a 03/05/93, de 08/06/93 a 31/05/94, de 19/12/94 a 24/05/99, de 27/05/99 a 27/05/02, de 12/06/02 a 01/03/05 e 01/11/11 a 22/08/22 de 01/07/05 a 31/07/06, de 01/02/07 a 30/11/08, de 01/01/09 a 31/01/09 e de 01/03/09 a 31/10/11; c) condenar o INSS a implantar o NB 204.734.215-0 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, observado o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (22/08/22). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e d) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 204.734.215-0 ESPÉCIE 42 ou 46 DIB 22/08/2022 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5063365-03.2024.4.04.7000

ID: 274143083

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063365-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MARCAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063365-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS CARLOS MARCAL ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada a apresentar me…

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Processo nº 5030579-03.2024.4.04.7000

ID: 322117237

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030579-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AVILMAR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030579-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AVILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030579-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AVILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer o labor rural de 16/09/71 a 31/12/77 e do tempo urbano de 01/04/78 a 13/02/79; b) reconhecer o labor especial de 05/01/87 a 05/07/88, de 18/10/99 a 30/03/00, de 01/09/00 a 30/04/01, de 21/09/01 a 31/03/02, de 01/01/04 a 07/04/04 e de 23/04/12 a 11/01/13 - com fator de conversão 1,4; c) condenar o INSS a implantar o NB 42/208.942.872-9 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas a partir da DER (28/04/23), nos moldes da fundamentação, inclusive quanto à faculdade prevista no tema 1018 do STJ . As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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