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Processo nº 5004292-03.2024.4.04.7000

ID: 291837328

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004292-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI BATISTA CAMARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: de 13/12/85 a 06/09/86, de 02/07/90 a 03/05/93, de 08/06/93 a 31/05/94, de 19/12/94 a 24/05/99, de 27/05/99 a 27/05/02, de 12/06/02 a 01/03/05 e 01/11/11 a 22/08/22 de 01/07/05 a 31/07/06, de 01/02/07 a 30/11/08, de 01/01/09 a 31/01/09 e de 01/03/09 a 31/10/11; c) condenar o INSS a implantar o NB 204.734.215-0 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, observado o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (22/08/22). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e d) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 204.734.215-0 ESPÉCIE 42 ou 46 DIB 22/08/2022 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Daniel Roberto Bernardino e outros x Os Mesmos

ID: 329441947

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038824-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROBERTO BERNARDINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038824-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Anderson De Oliveira Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329443615

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028445-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5028445-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 17/07/2025.

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Super Mercado Palmeira Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 295042396

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5029221-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUPER MERCADO PALMEIRA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO KUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO CASTANHO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5029221-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 09/06/2025.

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Edelane De Fatima Teixeira Da Paz e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 260189953

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027184-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDELANE DE FATIMA TEIXEIRA DA PAZ EDNA APARECIDA TEIXEIRA DA PAZ ELVIRA VILELLA TEIXEIRA JOANY REDERD DA PAZ JOAO PEDRO TEIXEIRA DA PAZ LUCAS REDERD DA PAZ MARGARET DO ROCIO TEIXEIRA DA PAZ ROSILEI APARECIDA TEIXEIRA STEFANY KAROLINE TEIXEIRA DA PAZ

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO BENHUR BECCO RECHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5027184-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5000897-03.2024.4.04.7000

ID: 299723415

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-03.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 13/06/2025.

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Alexandre De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311708515

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-88.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN DIAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-88.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 29/06/2025.

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Valdiney Aparecido Alvarenga x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 272370461

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-54.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEY APARECIDO ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-54.2025.4.04.7004 distribuido para 2ª Vara Federal de Umuarama na data de 12/05/2025.

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Ademir Alvim Erotides Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190256

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-51.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVIM EROTIDES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DOMINGUES SANTOS CORREA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-51.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 23/04/2025.

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Darci Luis Bamberg Kaspary x União - Fazenda Nacional

ID: 315720925

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004292-42.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DARCI LUIS BAMBERG KASPARY

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LUCIANO LEITE ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004292-42.2025.4.04.7105 distribuido para 3ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 02/07/2025.

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