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Americana Franquia S.A. e outros x Americana Franquia S.A. e outros

ID: 329320465
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
AMERICANA FRANQUIA S.A. BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA EATALY PARTICIPACOES S.A FABIO DAVID ROHR HB PARTICIPACOES S.A. JKFM BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA KD01 PARTICIPACOES LTDA. KENNETH STEVEN POPE PITAIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAVANNA PARTICIPACOES S.A. SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOUTHROCK CAPITAL LTDA. SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SOUTHROCK FOODS S.A SOUTHROCK II PARTICIPACOES S A SOUTHROCK LAB S.A SPORT PARTICIPACOES S.A. SRC 1 PARTICIPACOES LTDA SRC 4 PARTICIPACOES LTDA SRC 5 PARTICIPACOES LTDA SRC 6 PARTICIPACOES LTDA. SRC D PARTICIPACOES LTDA SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. SRC H PARTICIPACOES LTDA SRC J PARTICIPACOES LTDA SRC K PARTICIPACOES LTDA SRC M PARTICIPACOES LTDA SR N PARTICIPACOES S/A STAR PARTICIPACOES S.A. SUBWAY BRASIL PARTICIPACOES S.A SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDA SUBWAY STORES DO BRASIL LTDA SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA THE BRAZIL COFFEE COMPANY PARTICIPACOES S.A. VAI FLEX LTDA VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA VAI SOLUCOES LTDA WAHALLA LTDA
Polo Passivo:
AMERICANA FRANQUIA S.A. BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA EATALY PARTICIPACOES S.A FABIO DAVID ROHR GABRIEL MORETTI FERRARI HB PARTICIPACOES S.A. JKFM BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA KD01 PARTICIPACOES LTDA. KENNETH STEVEN POPE PITAIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAVANNA PARTICIPACOES S.A. SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOUTHROCK CAPITAL LTDA. SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SOUTHROCK FOODS S.A SOUTHROCK II PARTICIPACOES S A SOUTHROCK LAB S.A SPORT PARTICIPACOES S.A. SRC 1 PARTICIPACOES LTDA SRC 4 PARTICIPACOES LTDA SRC 5 PARTICIPACOES LTDA SRC 6 PARTICIPACOES LTDA. SRC D PARTICIPACOES LTDA SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. SRC H PARTICIPACOES LTDA SRC J PARTICIPACOES LTDA SRC K PARTICIPACOES LTDA SRC M PARTICIPACOES LTDA SR N PARTICIPACOES S/A STAR PARTICIPACOES S.A. SUBWAY BRASIL PARTICIPACOES S.A SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDA SUBWAY STORES DO BRASIL LTDA SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA THE BRAZIL COFFEE COMPANY PARTICIPACOES S.A. VAI FLEX LTDA VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA VAI SOLUCOES LTDA WAHALLA LTDA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
FABIO CARRARO
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
HERALDO JUBILUT JUNIOR
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOAO GABRIEL MENEZES FARIA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
GIOVANA TARTAROTI MARTINS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOSE COELHO PAMPLONA NETO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
CHARLES HANNA NASRALLAH
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
FABIANA BAPTISTA TABLAS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 1000006-02.2024.5.02.0023 AGRAVANTE: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (…
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Americana Franquia S.A. e outros x Americana Franquia S.A. e outros

ID: 329320543
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
AMERICANA FRANQUIA S.A. BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA EATALY PARTICIPACOES S.A FABIO DAVID ROHR HB PARTICIPACOES S.A. JKFM BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA KD01 PARTICIPACOES LTDA. KENNETH STEVEN POPE PITAIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAVANNA PARTICIPACOES S.A. SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOUTHROCK CAPITAL LTDA. SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SOUTHROCK FOODS S.A SOUTHROCK II PARTICIPACOES S A SOUTHROCK LAB S.A SPORT PARTICIPACOES S.A. SRC 1 PARTICIPACOES LTDA SRC 4 PARTICIPACOES LTDA SRC 5 PARTICIPACOES LTDA SRC 6 PARTICIPACOES LTDA. SRC D PARTICIPACOES LTDA SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. SRC H PARTICIPACOES LTDA SRC J PARTICIPACOES LTDA SRC K PARTICIPACOES LTDA SRC M PARTICIPACOES LTDA SR N PARTICIPACOES S/A STAR PARTICIPACOES S.A. SUBWAY BRASIL PARTICIPACOES S.A SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDA SUBWAY STORES DO BRASIL LTDA SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA THE BRAZIL COFFEE COMPANY PARTICIPACOES S.A. VAI FLEX LTDA VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA VAI SOLUCOES LTDA WAHALLA LTDA
Polo Passivo:
AMERICANA FRANQUIA S.A. BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA BRAZIL AIRPORT RESTAURANTES S.A. BRAZIL HIGHWAY RESTAURANTES LTDA EATALY PARTICIPACOES S.A FABIO DAVID ROHR GABRIEL MORETTI FERRARI HB PARTICIPACOES S.A. JKFM BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA KD01 PARTICIPACOES LTDA. KENNETH STEVEN POPE PITAIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA RIO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LIMITADA SAVANNA PARTICIPACOES S.A. SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOUTHROCK CAPITAL LTDA. SOUTHROCK CENTRO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SOUTHROCK FOODS S.A SOUTHROCK II PARTICIPACOES S A SOUTHROCK LAB S.A SPORT PARTICIPACOES S.A. SRC 1 PARTICIPACOES LTDA SRC 4 PARTICIPACOES LTDA SRC 5 PARTICIPACOES LTDA SRC 6 PARTICIPACOES LTDA. SRC D PARTICIPACOES LTDA SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A. SRC H PARTICIPACOES LTDA SRC J PARTICIPACOES LTDA SRC K PARTICIPACOES LTDA SRC M PARTICIPACOES LTDA SR N PARTICIPACOES S/A STAR PARTICIPACOES S.A. SUBWAY BRASIL PARTICIPACOES S.A SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDA SUBWAY STORES DO BRASIL LTDA SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA SUL AIRPORT RESTAURANTES LTDA THE BRAZIL COFFEE COMPANY PARTICIPACOES S.A. VAI FLEX LTDA VAI PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA VAI SOLUCOES LTDA WAHALLA LTDA
DECISÃO MONOCRÁTICA
Advogados:
FABIO CARRARO
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
HERALDO JUBILUT JUNIOR
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOAO GABRIEL MENEZES FARIA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
GIOVANA TARTAROTI MARTINS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOSE COELHO PAMPLONA NETO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
CHARLES HANNA NASRALLAH
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRE CARVALHO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
FABIANA BAPTISTA TABLAS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 1000006-02.2024.5.02.0023 AGRAVANTE: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (…
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Processo nº 1000714-86.2025.8.11.0000

ID: 305596517
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
THIAGO JUNIOR TREVISOL
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000714-86.2025.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e Ve…
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Processo nº 1000714-86.2025.8.11.0000

ID: 305596534
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Acórdão
Advogados:
LUIZA LAUTERT SERRA
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
HEMELLY BURATTO
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000714-86.2025.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e Ve…
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Processo nº 1000714-41.2024.8.11.0091

ID: 310438124
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
CARLA JUVILIANA CARNELOS
OAB/MT XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000714-41.2024.8.11.0091. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ANISIO SIBALDELLI Vistos…
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Processo nº 1003524-76.2023.8.11.0041

ID: 312578424
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Acórdão
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1003524-76.2023.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização…
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Processo nº 1003524-76.2023.8.11.0041

ID: 312578435
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
HELDER MASSAAKI KANAMARU
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1003524-76.2023.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização…
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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu e outros

ID: 260712077
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Notificação
Advogados:
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
MARCO AURELIO GUIMARAES
OAB/PR XXXXXX Desbloquear
EDUARDO TOFOLI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA 1001211-57.2024.5.02.0317 : IVONALDO VICENTE S…
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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De Sao Paulo - Cdhu e outros

ID: 260712147
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Notificação
Advogados:
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
MARCO AURELIO GUIMARAES
OAB/PR XXXXXX Desbloquear
EDUARDO TOFOLI
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA 1001211-57.2024.5.02.0317 : IVONALDO VICENTE S…
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Advogados:
MANOEL MACHADO JUNIOR
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS
OAB/SE XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000981-49.2024.5.21.0011 : JEANEIDE DE MOURA NUNES : A R LOCACAO E SERVICOS LTD…
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