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"0000869-24.2024.5.06.0391" - Resultados da Busca – Página 202 de 328

Raimundo Ferreira De Lima x Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S A

ID: 339445788

Tribunal: TRT10 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-43.2025.5.10.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUCAS DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000869-43.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA REC…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Construtora Marquise S A

ID: 341920719

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-33.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI MONIQUE ARISTIDE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MARQUISE S A

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DA SILVA LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000869-33.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: MONIQUE ARISTIDE RECLAMADO: CONST…

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Heinz Roland Jakobi e outros x Construtora Marquise S A

ID: 341920756

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-33.2023.5.14.0004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI MONIQUE ARISTIDE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MARQUISE S A

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DA SILVA LIMA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000869-33.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: MONIQUE ARISTIDE RECLAMADO: CONST…

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Pedro Henrique Adao Pereira x Julio Cesar Ribeiro

ID: 341269984

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-55.2025.5.09.0019

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ADAO PEREIRA

Polo Passivo:

JULIO CESAR RIBEIRO

Notificação

Advogados:

NICOLAS GABRIEL BRAVO ODONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-55.2025.5.09.0019 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE ADAO PEREIRA RECLAMAD…

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Fabiane Camargo Bueno x Grabin Trabalho Temporario E Servicos Ltda

ID: 343550442

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-93.2025.5.09.0071

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FABIANE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

GRABIN TRABALHO TEMPORARIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEDSON TESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MACHADO CENCI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000869-93.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: FABIANE CAMARGO BUENO RECLAMADO: GRA…

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Elizabete Lucas De Oliveira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312717880

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Ubiratã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-37.2025.8.16.0172

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CLÉLIO DE ANDRADE JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Edificio do Fórum - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - Celular: (44) 99179-9090 - E-mail: faol@tjpr.jus.br Autos nº. 0000869-37.2025.8.16.0172 Processo: 0000869-37.2025.8.16.0172 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$21.252,00 Autor(s): ELIZABETE LUCAS DE OLIVEIRA SILVA (RG: 48620264 SSP/PR e CPF/CNPJ: 795.237.149-53) RUA IPÊ ROSA, 195 - PARQUE DO IPÊ - UBIRATÃ/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Avenida XV de Novembro, 734 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 DECISÃO 1. Trata-se de pedido de majoração dos honorários periciais. Pois bem. 2. A controvérsia cinge-se em verificar se o quantum dos honorários perícias é proporcional e adequado para o caso em análise. Sobre o tema, a Tabela V da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal foi alterada pela Resolução nº 937/2025 e passou a prever o valor máximo de R$ 362,00 para perícia médica na jurisdição federal delegada. Em situações excepcionais e consideradas as especificidades do caso concreto o valor pode ser aumentado em até três vezes, a teor do art. 28 da referida resolução: Art. 28 A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no art. 25. § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; VI - realização de perícia em mais de uma localidade VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente. No caso dos autos, todavia, não observo circunstância excepcional que autorize a majoração dos honorários. O Perito Dr. Héron Altir Canal é nomeado em vários processos da Comarca, o que dá a ele um volume considerável de ações. De mais a mais, o valor por ele pedido representa um aumento de 25% do valor arbitrado, muito acima da média. 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de aumento proposto pelo Perito. 4. INTIME-SE o Perito para manifestar se aceita ou não o valor. Prazo de 15 dias. 5. Em caso negativo, NOMEIO em substituição o Perito JOÃO VICTOR GIACOMELI MIRANDA. Intime-se. Diligências necessárias. Ubiratã, assinado e datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

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Banco J. Safra S.A x Arnonn Emanuel Da Silva

ID: 324058489

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Matelândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000869-19.2022.8.16.0115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

ARNONN EMANUEL DA SILVA

Conclusão

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAÚJO FURTADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: varacivelmatelandia@outlook.com.br Autos nº. 0000869-19.2022.8.16.0115 Processo: 0000869-19.2022.8.16.0115 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$33.993,54 Autor(s): BANCO J. SAFRA S.A Réu(s): ARNONN EMANUEL DA SILVA Vistos. 1. Não tendo sido encontrado o bem para apreensão, nem tendo sido citado o requerido, e estando constituindo o documento de mov. 1.3 título executivo extrajudicial, DEFIRO o pleito de alteração de pedido e causa de pedir formulado no mov. 254, convertendo o feito para execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69. Proceda-se a alteração na autuação. 2.Intime-se o exequente para que informe o atual endereço do executado e apresente planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. 3.Cumprido o item acima, cite-se o executado via carta AR/MP para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829) contados da citação, sob pena de penhora. 3.1. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 3.2. Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 3.3. Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 3.4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 4. Retornando o A.R. negativo, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. 4.1. Desde logo, resta deferida a citação por oficial de justiça no endereço declinado, devendo o meirinho observar que, caso não seja encontrado o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 4.2. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados, em último caso expedindo-se os ofícios de praxe. 5.Com ou sem pagamento no prazo, certifique-se, e intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

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Processo nº 0000869-52.2025.8.26.0659

ID: 309315872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000869-52.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO FIGEIRA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE FREIRE DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-52.2025.8.26.0659 (processo principal 1002265-62.2016.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lucio Figeira Carlos - Fls. 12: Determino ao autor a cor…

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Processo nº 0000869-08.2013.4.01.3600

ID: 310119676

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000869-08.2013.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLARA DE CASTRO IONI FERREIRA CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IONI FERREIRA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0000869-08.2013.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXE…

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Daniel Gomes De Proença x Nilza Aparecida Pereira Proença

ID: 293419336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES DE PROENçA

Polo Passivo:

NILZA APARECIDA PEREIRA PROENçA

Intimação

Advogados:

JOAO PERUQUE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME LOPES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-13.2021.8.26.0491 (processo principal 1000180-83.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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