Resultados para "0000869-13.2021.8.26.0491" – Página 1 de 255

Daniel Gomes De Proença x Nilza Aparecida Pereira Proença

ID: 307968311

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109117-29.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES DE PROENçA

Polo Passivo:

NILZA APARECIDA PEREIRA PROENçA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0109117-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; J…

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Daniel Gomes De Proença x Nilza Aparecida Pereira Proença

ID: 293419336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES DE PROENçA

Polo Passivo:

NILZA APARECIDA PEREIRA PROENçA

Intimação

Advogados:

JOAO PERUQUE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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Processo 0000869-13.2021.8.26.0491 (processo principal 1000180-83.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Daniel Gomes De Proença x Nilza Aparecida Pereira Proença

ID: 312573814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES DE PROENçA

Polo Passivo:

NILZA APARECIDA PEREIRA PROENçA

Intimação

Advogados:

JOAO PERUQUE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

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ANTONIO APARECIDO PASCOTTO

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Processo 0000869-13.2021.8.26.0491 (processo principal 1000180-83.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1500198-13.2021.8.26.0491

ID: 293436625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500198-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIVAN OLIVEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

ERIDEVAL FERREIRA

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Processo 1500198-13.2021.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ERIVAN OLIVEIRA COSTA - Certidão de honorários expedida (fl. 323 dos autos). - ADV: ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP)

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Processo nº 0000581-26.2025.8.26.0491

ID: 293406244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-26.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CHRISTINE PETRAVICIUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLON ORTEGA ANDRIOTI

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Processo 0000581-26.2025.8.26.0491 (processo principal 1000745-13.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Andrea Christine Petravicius de Oliveira - Vistos. Preenchid…

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Processo nº 0000581-26.2025.8.26.0491

ID: 309199819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000581-26.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CHRISTINE PETRAVICIUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLON ORTEGA ANDRIOTI

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Processo 0000581-26.2025.8.26.0491 (processo principal 1000745-13.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Andrea Christine Petravicius de Oliveira - Tendo em vista a …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Solange Barbosa Marques

ID: 312345999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000454-13.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

SOLANGE BARBOSA MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO MENDES DE FRANÇA

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FABIANO CHEKER BURIHAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000454-13.2021.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000869-13.2025.8.16.0083

ID: 325916011

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

NATALINO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0000869-13.2025.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 31/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - FRANCISCO BELTRÃO Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DANIEL RIBEIRO Marileia Soares Espindola DECISÃO Visto. 1. Ciente da propositura do Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) em que é impetrante Dr. Natalino Leite e paciente Daniel Ribeiro, bem como do pedido de informações pelo Superior Tribunal de Justiça (evento 196.1). 2. À Secretaria para que junte aos autos de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça as informações anexas. 2.1. Certifique-se o envio nos autos. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito 3 Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL Autos de Ação Penal Nº 0000869-13.2025.8.16.0083 Habeas Corpus Nº 1017691 - PR (2025/0250164-0) Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz Impetrante: Natalino Leite (Advogado) Paciente: Daniel Ribeiro (Preso) INFORMAÇÕES Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram solicitadas, visando instruir os autos de Habeas Corpus acima especificados. 1. Inicialmente, mister ressaltar que o paciente foi preso em flagrante na data de 31/01/2025 por ter, em tese, praticado o delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, conforme documentos de evento 1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083. 2. Na mesma data a prisão em flagrante do paciente foi homologada (evento 22.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083) e, posteriormente, convertida em prisão preventiva, bem como realizada a audiência de custódia (eventos 31 e 32.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 3. Em 04/02/2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente pela suposta prática dos crimes previstos no art. 35, caput (Fato 01), e no art. 33, caput (Fato 02), ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal (evento 64.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 4. Em 05/02/2025, foi determinada a notificação do paciente e determinada a destruição da droga apreendida (evento 81.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 5. O paciente foi pessoalmente notificado (evento 93.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), e apresentou defesa prévia por intermédio da Defensoria Pública (evento 119.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 6. Recebida a denúncia em 20/03/2025 (evento 121.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), não sendo o caso de absolvição sumária (artigoRua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0066 Página 2 de 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL 397 do CPP), designou-se audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 13h40min, bem como determinou-se a citação do paciente. 7. O paciente foi pessoalmente citado e intimado da audiência de instrução e julgamento (evento 155.1 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 8. Em audiência de instrução, foi procedida à oitiva de duas testemunhas de acusação, bem como, ao final, ao interrogatório do paciente (eventos 174.1/174.3 e 175.1/175.2 dos autos nº 0000869-13.2025.8.16.0083). 9. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa requereram diligências (eventos 174.3, 175.1 e 182.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083), as quais foram deferidas pelo Juízo (eventos 177.1 e 184.1 dos autos nº 0000869- 13.2025.8.16.0083). 10. Os autos aguardam a realização das diligências requeridas Sendo o que me cumpria informar a respeito, consigno chave de acesso ao processo de primeiro grau: PP8FE 29UZH D8K6K 25894, e apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos, se necessários. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Sinhorini Juíza de Direito

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Processo nº 0001383-26.2018.8.26.0020

ID: 305575789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001383-26.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. Q. G.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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Processo 0001383-26.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000869-15.2014.8.26.0020) (processo principal 0000869-15.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Aniele Ribeiro De Lima e outros x Atitude Servicos Texteis Ltda - Me e outros

ID: 323926616

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002052-46.2016.5.12.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANIELE RIBEIRO DE LIMA CASAN CELESC JAIR MICHELUZZI KARINA MELO LUCIENE RODRIGUES DA SILVA SALETE BUSA DE LIMA

Polo Passivo:

ATITUDE SERVICOS TEXTEIS LTDA - ME CLAUDIA VIEIRA RONEI FARIAS BASTOS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA GUCKERT BECKER

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FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI SARDAGNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO HAMMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAERCIO JACOB MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0002052-46.2016.5.12.0002 RECLAMANTE: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO…

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