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Processo nº 0001067-26.2024.8.17.2001

ID: 257896585

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001067-26.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO ROBERTO SILVA DOS SANTOS

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PAULO MARCELO SACRE CORREIA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001067-26.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA EXECUTADO(A): EDUCACAO E CURSOS AMARAL LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200300005, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc. DISTRIBUIDORA DE EDIÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA., devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação de execução de título extrajudicial, contra EDUCAÇÃO E CURSOS AMARAL LTDA. - ME, igualmente qualificado. Por meio da petição de id. 173299985, o executado informou interesse em realizar a quitação do débito objeto da lide, nos termos do acordo do art. 916 do CPC. Ato contínuo, após o pagamento de todas as parcelas, na petição de id. 197453500, o exequente reconhece a quitação da demanda, bem como requer a extinção do processo nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a decidir. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais. O débito perseguido na presente demanda foi devidamente quitado conforme informado pelo exequente e comprovado pela executada, por meio de comprovantes de depósitos acostados aos autos. Ante o exposto, EXTINGO POR SENTENÇA o presente processo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil. Expeçam alvarás para levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculado a este processo, sendo o primeiro em nome do exequente no valor de R$ 25.093,72 e, o segundo, em nome do seu patrono no montante de R$ 2.509,37, com as devidas atualizações e correções monetárias – nas contas bancárias de suas titularidades informadas na petição de id. 197453500. Ademais, excluam-se, imediatamente, eventuais penhora e gravames incidentes sobre bens do executado. Havendo custas finais remanescentes, essas deverão ser arcadas pelo executado. Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, datado e Assinado eletronicamente." RECIFE, 15 de abril de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0001067-64.2025.8.26.0053

ID: 329972595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé DE JESUS MARTINS JOSIAS SIQUEIRA COSTA LAIS FERRAREZI DA SILVA LAURO NASCIMENTO BORGES LEVI DA SILVA FONDA MARA EDITH SANTOS DE LIMA MáRCIA FERREIRA TIMPANO LOPES MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA FRANCO COELHO MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA MARIA CECILIA FERREIRA GINEIS DE CAMPOS MARIA DE FáTIMA AMORIM DA COSTA MARIA DE LOURDES ARANTES LACERDA MARIA DE LOURDES FAVARO DOS SANTOS MARIA DO CARMO SANTOS DE CAMARGO MARIA EUGENIA VAZ CARVALHO MARIA FLORIZA PEREIRA MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA MARIA INEZ DA SILVA VAZ MARIA JOSé DA LUZ SILVA MARIA JOSE OLIVEIRA AMANTINO MARI ELI RIBEIRO PALUMBO MARIO SERGIO MACHADO GOMES MIGUEL GONçALVES DE LIMA MOACIR GOMES SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1052712-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Moacir Gomes Siqueira - - Maria de Lourdes Favaro dos Santos - … Processo 0001067-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1052712-29.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Fronteira - Moacir Gomes Siqueira - - Maria de Lourdes Favaro dos Santos - - Maria Aparecida Silva de Oliveira - - Josias Siqueira Costa - - Lauro Nascimento Borges - - Maria de Lourdes Arantes Lacerda - - Maria de Fátima Amorim da Costa - - Maria Jose Oliveira Amantino - - Levi da Silva Fonda - - Miguel Gonçalves de Lima - - José de Jesus Martins - - Mara Edith Santos de Lima - - Mario Sergio Machado Gomes - - Mari Eli Ribeiro Palumbo - - Maria do Carmo Santos de Camargo - - Maria Francisca Alves Pereira - - Maria Floriza Pereira - - Márcia Ferreira Timpano Lopes - - Maria Inez da Silva Vaz - - Lais Ferrarezi da Silva - - Maria Aparecida Franco Coelho - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Eugenia Vaz Carvalho - - Maria José da Luz Silva - - Maria Cecilia Ferreira Gineis de Campos - Vistos. Fls. 42/43: manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias. Após, nova conclusão. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)

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Estado De Pernambuco e outros x Maria Jose Do Carmo Neta

ID: 329476748

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-80.2023.5.06.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE PERNAMBUCO FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARIA JOSE DO CARMO NETA

Acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOUZA

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CAROLINE GOMES DO NASCIMENTO

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0001067-80.2023.5.06.0008 RECORRENTE: MARANATA PRESTADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0001067-80.2023.5.06.0008 RECORRENTE: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA JOSE DO CARMO NETA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARIA JOSE DO CARMO NETA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito Processual do Trabalho. Recurso Ordinário. Deserção. Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica. Inobservância ao preparo. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto por pessoa jurídica que pleiteou, nas razões recursais, os benefícios da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras e ausência de funcionamento efetivo. Pedido indeferido pela relatoria, com concessão de prazo para regularização do preparo, o qual não foi cumprido. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o conhecimento de Recurso Ordinário interposto por pessoa jurídica que teve indeferido o pedido de justiça gratuita e não realizou o recolhimento das custas e depósito recursal. III. Razões de decidir 3. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica depende da comprovação inequívoca da sua insuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), e da Súmula 463, II, do TST. 4. Não comprovada a situação de miserabilidade, foi corretamente indeferido o pedido, sendo conferido prazo para regularização do preparo, o qual transcorreu in albis. 5. A ausência de preparo implica a deserção do recurso, conforme previsão do art. 789, § 1º, da CLT e da OJ 269, II, da SDI-I/TST. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por deserção. Tese de julgamento:"1. A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende de prova inequívoca de insuficiência econômica. 2. A ausência de preparo, após indeferimento da gratuidade e concessão de prazo, enseja deserção do recurso." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 789, § 1º; CPC, art. 99, § 7º; CF/1988, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 463, II; OJ 269, II, SDI-I/TST; TST, RO-2392-77.2016.5.09.0000, Rel. Min. Alberto Bresciani, j. 07.11.2017. RECIFE/PE, 18 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DO CARMO NETA

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Estado De Pernambuco e outros x Maria Jose Do Carmo Neta

ID: 329476755

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-80.2023.5.06.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE PERNAMBUCO FABIO VILHALBA DE SOUZA LEITE MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARIA JOSE DO CARMO NETA

Acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE GOMES DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0001067-80.2023.5.06.0008 RECORRENTE: MARANATA PRESTADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0001067-80.2023.5.06.0008 RECORRENTE: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARIA JOSE DO CARMO NETA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito Processual do Trabalho. Recurso Ordinário. Deserção. Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica. Inobservância ao preparo. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto por pessoa jurídica que pleiteou, nas razões recursais, os benefícios da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras e ausência de funcionamento efetivo. Pedido indeferido pela relatoria, com concessão de prazo para regularização do preparo, o qual não foi cumprido. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o conhecimento de Recurso Ordinário interposto por pessoa jurídica que teve indeferido o pedido de justiça gratuita e não realizou o recolhimento das custas e depósito recursal. III. Razões de decidir 3. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica depende da comprovação inequívoca da sua insuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, art. 769), e da Súmula 463, II, do TST. 4. Não comprovada a situação de miserabilidade, foi corretamente indeferido o pedido, sendo conferido prazo para regularização do preparo, o qual transcorreu in albis. 5. A ausência de preparo implica a deserção do recurso, conforme previsão do art. 789, § 1º, da CLT e da OJ 269, II, da SDI-I/TST. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido, por deserção. Tese de julgamento:"1. A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende de prova inequívoca de insuficiência econômica. 2. A ausência de preparo, após indeferimento da gratuidade e concessão de prazo, enseja deserção do recurso." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 789, § 1º; CPC, art. 99, § 7º; CF/1988, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 463, II; OJ 269, II, SDI-I/TST; TST, RO-2392-77.2016.5.09.0000, Rel. Min. Alberto Bresciani, j. 07.11.2017. RECIFE/PE, 18 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

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Auciony Pascoal De Azevedo Silva e outros x 55.895.519 Erika Maria Ramos Da Silva e outros

ID: 330783044

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-71.2014.5.06.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUCIONY PASCOAL DE AZEVEDO SILVA MUNICIPIO DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

55.895.519 ERIKA MARIA RAMOS DA SILVA EDUCANDARIO JOTA N. C. DE SOUSA LTDA - ME ERIKA MARIA RAMOS DA SILVA JOSE NIVALDO CAMPOS DE SOUZA

Notificação

Advogados:

PAULA GLAZIELLE BEZERRA DE OLIVEIRA

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CLÁUDIO CARVALHO DE ANDRADE VASCONCELOS

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ADERBAL RODRIGUES DE SIQUEIRA JUNIOR

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ANDRE DOS SANTOS RAMOS

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JOSEANE HONORIO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001067-71.2014.5.06.0016 RECLAMANTE: AUCIONY PASCOAL DE AZEVEDO SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001067-71.2014.5.06.0016 RECLAMANTE: AUCIONY PASCOAL DE AZEVEDO SILVA RECLAMADO: EDUCANDARIO JOTA N. C. DE SOUSA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea4205 proferido nos autos. DESPACHO 1) Considerando que o exequente, apesar de regularmente notificado para indicar meios para o prosseguimento da execução, permaneceu inerte, suspenda-se o curso do processo, por 30 dias, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, conforme artigos 116 e 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão). SOBRESTEM-SE, pois, os autos. 2) Decorrido o prazo de suspensão da execução (30 dias) sem qualquer manifestação, logo no dia seguinte, fica ciente a parte exequente que terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT, independentemente de nova notificação, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/17 e do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT (SOBRESTAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE): "Art. 128. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)". 3) Findo o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se a parte interessada de sua inércia, assim como do decurso da prescrição intercorrente (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24/07/2018). Desde já fica a parte advertida de que a renovação das ferramentas já requeridas, e que não surtiram efeitos, sem qualquer subsídio e/ou dado novo, não será permitida, autorizando-se o arquivamento definitivo do feito, com baixa e movimento no PJE em sentença de extinção da execução. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 21 de julho de 2025. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUCIONY PASCOAL DE AZEVEDO SILVA

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Aline Alemonger Cristo e outros x Municipio De Muqui

ID: 337276232

Tribunal: TRT17 Órgão: PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001067-98.2023.5.17.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALEMONGER CRISTO A.M.D.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MUQUI

Notificação

Advogados:

ALINE ALEMONGER CRISTO

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ALESSANDRA AGUSTINHO FERREIRA

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CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIO E RPV Relatora: SUZANE SCHULZ RIBEIRO Precat 0001067-98.2023.5.17.0000 REQUERENTE: ANDREIA MEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIO E RPV Relatora: SUZANE SCHULZ RIBEIRO Precat 0001067-98.2023.5.17.0000 REQUERENTE: ANDREIA MELONI DOMINGOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25b4598 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o EDITAL Nº 01/2025 - MUNICÍPIO DE MUQUI, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponível no Portal Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região (https://www.trt17.jus.br/w/precatorios-rpvs), e que tem como objetivo formar lista de credores dos precatórios inscritos perante este E. TRT-17 que estejam interessados em conciliar com o ente devedor Município de Muqui/ES; E, considerando, ainda, a informação de que há disponibilidade de recursos em conta única especial nº 200.127.931.556 (vinculada ao PAe 0001351-09.2023.5.17.0000), referente ao Município de Muqui, e destinada ao pagamento de precatórios por acordo direto com os credores; Determino a intimação da exequente para que, no prazo de 1º de agosto de 2025 a 22 de agosto de 2025, estritamente, se manifeste sobre o interesse ou não a adesão à proposta de recebimento de seus créditos mediante acordo com deságio, conforme percentuais de deságio previstos no artigo 10 da Lei Municipal nº 733/2017 regulamentada pelo Decreto 11/2018, observadas, ainda, as seguintes condições: I - A manifestação de adesão deverá ocorrer mediante petição dirigida a este Juízo Auxiliar de Precatórios, mediante petição protocolada nesta demanda; II - Os acordos serão homologados seguindo a estrita observância da ordem de antiguidade e as manifestações positivas de adesão; III - No mesmo pedido de acordo, deverá a parte expressamente designar seus dados bancários para quando da transferência do crédito, caso não tenha sido informado anteriormente. IV - Caso os dados bancários sejam de titularidade do procurador, deverá ser apresentada também procuração com poderes especiais para receber e dar quitação; V - Os pagamentos dos acordos serão efetuados após repasse do montante pelo TJ/ES e conferência pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios; VI - Não ocorrendo adesão, o precatório permanecerá na lista de antiguidade, podendo ser favorecido pela disponibilidade de recursos afetados à cronologia, segundo regime especial de pagamento. Intime-se. VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - A.M.D.

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Marco Alessandro Foltran e outros x Hope Do Nordeste Ltda

ID: 338910439

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-07.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ALESSANDRO FOLTRAN MARIA NOELIA DA SILVA LIMA VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM

Polo Passivo:

HOPE DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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BARBARA DE AGUIAR MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001067-07.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: MARIA NOELIA DA SILVA LIMA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001067-07.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: MARIA NOELIA DA SILVA LIMA RECLAMADO: HOPE DO NORDESTE LTDA NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIA NOELIA DA SILVA LIMA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) a observarem atentamente o inteiro teor da manifestação do(a) Sr.(a) Perito(a), ID: 0818223, onde constam as orientações e requerimentos específicos necessários à realização do exame pericial. Ficam as partes cientes de que foi designada PERÍCIA para o dia, hora e local abaixo indicados. Perito: MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Data da perícia: 02/09/2025 Horário da perícia: 10h:40min Local (endereço): Rua Doutor José Lourenço, 870 - sala 410 (4º andar), Edifício Consorte - Aldeota (esquina com a Rua Costa Barros). OBRIGATÓRIO TRAZER CTPS DIGITAL E MEU INSS DIGITAL, SOB PENA DE REMARCAÇÃO DA PERÍCIA Observações importantes: 1. Documentos para apresentação na perícia médica ou perícia técnica: Levar obrigatoriamente um documento de identificação com foto original e a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), sob pena da não realização da perícia. Além dos documentos já existentes nos autos, devem as partes verificar previamente se o(a) perito(a) designado(a) pelo juízo requereu a apresentação de mais algum documento nos autos. Vide manifestação do(a) perito(a) que designou a perícia nos autos, conforme id acima especificado. Em caso de perícia médica, levar os exames, atestados (INCLUSIVE OS ASOs, admissional, periódico e demissional), receitas e demais documentos pertinentes ao caso. 2. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da perícia designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 3. Ficam as partes cientes da Consolidação de Provimentos do Egrégio TRT da 7a Região, que em seu Artigo 83, Parágrafo único, estabelece que: “No caso de perícia, a intimação dos assistentes técnicos deverá ser feita pelas respectivas partes.” Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº 136/2014. MARACANAÚ/CE, 30 de julho de 2025. MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NOELIA DA SILVA LIMA

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Marco Alessandro Foltran e outros x Hope Do Nordeste Ltda

ID: 338910465

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-07.2025.5.07.0033

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ALESSANDRO FOLTRAN MARIA NOELIA DA SILVA LIMA VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM

Polo Passivo:

HOPE DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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BARBARA DE AGUIAR MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001067-07.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: MARIA NOELIA DA SILVA LIMA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001067-07.2025.5.07.0033 RECLAMANTE: MARIA NOELIA DA SILVA LIMA RECLAMADO: HOPE DO NORDESTE LTDA NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), HOPE DO NORDESTE LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) a observarem atentamente o inteiro teor da manifestação do(a) Sr.(a) Perito(a), ID: 0818223, onde constam as orientações e requerimentos específicos necessários à realização do exame pericial. Ficam as partes cientes de que foi designada PERÍCIA para o dia, hora e local abaixo indicados. Perito: MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Data da perícia: 02/09/2025 Horário da perícia: 10h:40min Local (endereço): Rua Doutor José Lourenço, 870 - sala 410 (4º andar), Edifício Consorte - Aldeota (esquina com a Rua Costa Barros). OBRIGATÓRIO TRAZER CTPS DIGITAL E MEU INSS DIGITAL, SOB PENA DE REMARCAÇÃO DA PERÍCIA Observações importantes: 1. Documentos para apresentação na perícia médica ou perícia técnica: Levar obrigatoriamente um documento de identificação com foto original e a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), sob pena da não realização da perícia. Além dos documentos já existentes nos autos, devem as partes verificar previamente se o(a) perito(a) designado(a) pelo juízo requereu a apresentação de mais algum documento nos autos. Vide manifestação do(a) perito(a) que designou a perícia nos autos, conforme id acima especificado. Em caso de perícia médica, levar os exames, atestados (INCLUSIVE OS ASOs, admissional, periódico e demissional), receitas e demais documentos pertinentes ao caso. 2. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da perícia designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 3. Ficam as partes cientes da Consolidação de Provimentos do Egrégio TRT da 7a Região, que em seu Artigo 83, Parágrafo único, estabelece que: “No caso de perícia, a intimação dos assistentes técnicos deverá ser feita pelas respectivas partes.” Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº 136/2014. MARACANAÚ/CE, 30 de julho de 2025. MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HOPE DO NORDESTE LTDA

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Joao Victor Da Silva Nascimento x Vap - Vigilancia Armada Patrimonial Ltda - Epp

ID: 339250226

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-58.2025.5.19.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

VAP - VIGILANCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIELY GOUVEIA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001067-58.2025.5.19.0005 AUTOR: JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO RÉU: VAP - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001067-58.2025.5.19.0005 AUTOR: JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO RÉU: VAP - VIGILANCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bddfb0e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Designo audiência UNA (TELEPRESENCIAL) para o dia 26/09/2025 08:30, para defesa da parte ré, sob pena de revelia, bem como para a instrução completa do feito, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, tudo de conformidade com os arts. 852-A e seguintes e 844 da CLT. 2. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa a tempo e modo, bem como para comparecer à audiência, com as advertências de praxe, sob as penas dos arts. 852-A e seguintes e 844 da CLT. Fica facultada à parte ré a apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 185/2017, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.). 3. Os advogados e as partes deverão acessar o link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt05mcz , bem como repassar o link para as suas testemunhas, se for o caso. Todos deverão se utilizar de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. O acesso também pode ser feito pelo link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, selecionando-se no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 5ª VT de Maceió (Sala 01). 4. Registro que qualquer interessado (advogado, parte ou testemunha) que tenha algum tipo de dificuldade técnica de conexão com a internet, ou que assim preferir, poderá participar da audiência presencialmente, na sede da 5ª VT de Maceió (Avenida da Paz, 1994, Centro - Maceió-AL). 5. Aguarde-se a audiência. INTIMEM-SE AS PARTES. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO

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Sindicato Dos Trabs Nas Indust Quimicas E Farm Do Estpr x Roberlo Do Brasil Industria, Comercio E Distribuicao De Produtos Quimicos Ltda

ID: 341826768

Tribunal: TRT9 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0001067-91.2025.5.09.0084

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO ESTPR

Polo Passivo:

ROBERLO DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO PONTES CARDOSO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA PAP 0001067-91.2025.5.09.0084 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA PAP 0001067-91.2025.5.09.0084 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO ESTPR REQUERIDO: ROBERLO DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bb5fc8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do Trabalho desta Vara, em razão da petição inicial. Curitiba, 31/07/2025. VIVIAN PAULA TURRA SILVERIO Diretor(a) de Secretaria DESPACHO A parte autora ajuíza a presente ação atribuindo a Classe Processual PAP (Produção Antecipada de Provas), pleiteando a juntada, pela requerida, de documentos relativos ao contratos de trabalhos dos substituídos, no intuito de viabilizar o prévio conhecimento dos fatos que justifiquem ou evitem o ajuizamento de reclamatória trabalhista. Postula a apresentação dos seguintes documentos: Requer, ainda, em caso de recusa da ré em apresentar os documentos requeridos, que seja aplicada multa diária por descumprimento de ordem judicial. A Produção Antecipada de Provas, prevista no artigo 381 e seguintes do NCPC, trata-se de procedimento autônomo, antecedente e de caráter satisfativo, e o seu objeto é a produção da própria prova, a fim de que o autor possa avaliar suas chances numa futura e eventual disputa litigiosa, assim como verificar as possibilidades e termos de uma possível conciliação futura com a parte adversária (CPC, art. 381, incs. II e III; art. 382, "caput"). Além disso, a Lei 13.467/17 tornou obrigatória a indicação de valor certo para o pedido da ação principal, de modo que a análise da documentação requisitada será útil e necessária para o requerente determinar o valor de cada pedido (CLT, art. 840, § 1º). Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido constante da inicial, determinando a notificação da ré para apresentar todos os documentos requeridos pelo autor, elencados na exordial, no prazo de 15 dias, ou justificar eventual impossibilidade de fazê-lo, no mesmo prazo, sob as penas da lei. Os demais pedidos serão objeto de deliberação oportuna. Decorrido o prazo e juntados os documentos, dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo de cinco dias. NOTIFIQUE-SE o réu. INTIME-SE o autor. Após, voltem conclusos para deliberação. CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2025. FERNANDO HOFFMANN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO ESTPR

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