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Processo nº 0002287-44.2025.8.26.0297

ID: 308202677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002287-44.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGA PREGãO

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0002287-44.2025.8.26.0297 (processo principal 0005213-32.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Siga Pregão - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu adv…

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Processo nº 1002921-31.2025.4.01.3602

ID: 324635774

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002921-31.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILMARA DE LEAO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002921-31.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002921-31.2025.4.01.3602 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA DO CARMO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILMARA DE LEAO MENDES - PA36766 e DANIELLY CRISTINA ROCHA CAMPOS - MT23352/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, impetrado por Ana do Carmo Pereira contra ato atribuído ao Gerente da Agência da Previdência Social de Rondonópolis, em que se objetiva a divulgação dos resultados da avaliação social e da perícia médica realizadas no âmbito de processo administrativo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), formulado pela parte Impetrante. Narra a inicial, em essência, que: a) requereu administrativamente, em 20.11.2024, a concessão de Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência; b) foram agendadas a avaliação social para 17.02.2025 e a avaliação médico-pericial para 05.05.2025, comparecendo a ambas as datas; c) contudo, passados mais de sete meses desde o protocolo inicial, não houve qualquer manifestação da autarquia previdenciária quanto à divulgação dos resultados, o que caracteriza omissão administrativa e desrespeito ao direito à razoável duração do processo. A Informação de Prevenção do id. 2197194239 apontou como possivelmente prevento a este, entre outros, o processo de 1002567-06.2025.4.01.3602. É o que cabia relatar. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que um dos pressupostos negativos de validade da relação jurídica processual é a litispendência, que consiste na reprodução de ação contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, consoante inteligência do art. 485, V c.c art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Compulsando detidamente os autos do processo 1002567-06.2025.4.01.3602, indicado na certidão de prevenção de id. 2197194239 e ajuizado em 23.06.2025, verifica-se que a autora pretende a “imediata divulgação do resultado da avaliação social e da perícia médica realizadas no âmbito do pedido administrativo formulado pela parte Impetrante”. No feito em referência, a petição inicial foi indeferida em razão da ausência de apresentação de prova documental pré-constituída, conforme sentença proferida em 26.06.2025, e o prazo recursal ainda não se esgotou, tampouco existe requerimento de desistência de tal prerrogativa. No presente mandado de segurança, proposto em 10.07.2025, a pretensão deduzida na petição inicial é idêntica. Ou seja, trata-se de repetição de pedidos deduzidos no processo 1002567-06.2025.4.01.3602. Diante disso, reputo plenamente configurado o instituto da litispendência, ante a identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos moldes do artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Estabelecida essa premissa, verifico, a teor do disposto no art. 59 do CPC, a anterioridade da Ação 1002567-06.2025.4.01.3602, eis que distribuída em 23.06.2025, ao passo que o presente feito aportou nesta Subseção Judiciária em 10.07.2025. Este último, portanto, deve ser extinto na forma do art. 485, V, do diploma legal em referência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 485, I e V do CPC, c.c. o art. 6º, § 5º da Lei n.º 12.016/2009, por litispendência. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo (CPC, artigo 98, § 3º). Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/09, art. 25). Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016/09, art. 14, § 1º). Decorrido em branco o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

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Processo nº 1002567-68.2020.8.26.0201

ID: 307347719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002567-68.2020.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DORACY CORREIA DOS SANTOS JAIRO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO FRANCISCO DE CAMPOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÂMARIS BRITO DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-68.2020.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - JAIRO CORREIA - Doracy Correia dos Santos - No prazo de 10 dias, digam a ex-inventariante e demais herdeiros, sobr…

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Sônia Alves x Ana Paula Silveira Garcia Dias

ID: 298265849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012088-17.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA ALVES

Polo Passivo:

ANA PAULA SILVEIRA GARCIA DIAS

Intimação

Advogados:

MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012088-17.2024.8.26.0071 (processo principal 1002567-36.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sônia Alves - Ana Paula Silveira Garcia Dias - Manifeste(m)-se a(s)…

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Geraldo Fagundes Gouveia x Associação Masterprev Clube De Benefícios

ID: 309738605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-37.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO FAGUNDES GOUVEIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO MASTERPREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-37.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Geraldo Fagundes Gouveia - Associação Masterprev Clube de Benefícios - Nota de cartório: C…

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Processo nº 1002567-63.2024.8.26.0125

ID: 309905368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002567-63.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REJANE DE OLIVEIRA SARDINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-63.2024.8.26.0125 - Inventário - Inventário e Partilha - Rejane de Oliveira Sardinha - Requerente: para fins de conferência da custa de distribuição, esclareça qual é o total do mont…

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D. Dobri M. Teixeira Eireli - Epp x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 312055593

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002567-52.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. DOBRI M. TEIXEIRA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FREIRE TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1002567-52.2024.8.11.0005. Vistos, etc. Ante o v. acórdão (ID 198858857), intimem-se as partes para qu…

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A. S. x V. D. V. B. T.

ID: 275921821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002567-94.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S.

Polo Passivo:

V. D. V. B. T.

Intimação

Advogados:

VERA DULCE VALENTE BRITO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO FLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Augusto Flor (OAB 336262/SP), Vera Dulce Valente Brito Teixeira (OAB 396083/SP) Processo 1002567-94.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular …

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José Milton De Faria x Banco Do Brasil S/A

ID: 320051695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-75.2013.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ MILTON DE FARIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-75.2013.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSÉ MILTON DE FARIA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos auto…

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Processo nº 1002567-26.2025.8.26.0126

ID: 328131300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002567-26.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARMAX BRASIL MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEÓFILA AMORIM NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINA DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-26.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carmax Brasil Multimarcas Ltda - Vistos. Fls. 60/62: Defiro. Anote-se o novo endereço no SAJ. Expeça-se mand…

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