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Odilon Silvestre Lopes x Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/A) e outros

ID: 290717147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003276-94.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ODILON SILVESTRE LOPES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A (BANCO FICSA S/A) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003276-94.2024.8.26.0229 (processo principal 1003799-94.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odilon Silvestre Lopes - Banco Santander … Processo 0003276-94.2024.8.26.0229 (processo principal 1003799-94.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odilon Silvestre Lopes - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/a) - Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, visto que inexiste situação de excepcionalidade a ensejar o benefício. A suspensão é medida cabível apenas quando evidentes os requisitos para sua concessão, o que não se vê no presente caso (art. 525, §6º, do CPC). Assiste razão ao exequente ao mencionar que o valor depositado pelo Banco Santander às fls. 395 (autos principais) foi realizado em processo diverso, tanto é que o referido valor não foi objeto de levantamento naqueles autos, o que ensejou a propositura do presente cumprimento. Verifica-se dos autos que os cálculos apresentados pelo exequente observam fielmente os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado, incluindo o valor principal, juros moratórios e correção monetária, nos moldes definidos na fase de conhecimento. A planilha de atualização monetária apresentada encontra-se devidamente discriminada e instruída com memória de cálculo, conforme exigido pelo art. 524 do CPC. Ademais, cumpre destacar que a responsabilidade dos executados, instituições financeiras condenadas solidariamente na fase de conhecimento, é de natureza solidária, nos termos do art. 275 do Código Civil e conforme já decidido de forma expressa no título executivo judicial. Assim, é plenamente legítima a exigência integral da obrigação contra qualquer um dos coobrigados, independentemente de benefício de ordem. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e defiro o levantamento dos valos depositado pelo Banco Santander, conforme requerido às fls. 65/69. Int. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Pedro Chicarelli x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 303665431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-79.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CHICARELLI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-79.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Pedro Chicarelli - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. 1.Por …

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Ediano De Lima Silva x Ac De Carvalho Da Silva Demolidora, Comercio De Material De Construção E Transporte - Me

ID: 306745649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIANO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

AC DE CARVALHO DA SILVA DEMOLIDORA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO E TRANSPORTE - ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL FERREIRA GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANDES FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-46.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ediano de Lima Silva - Ac de Carvalho da Silva Demolidora, Comercio de Material de Cons…

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Processo nº 1004769-72.2025.8.26.0482

ID: 294944878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004769-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-72.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. A fim de evitar tumulto processual, D…

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Banco Do Brasil S/A x Jhm Academia De Ginastíca Ltda –(Nome Fantasia Runner Academia)

ID: 315564044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004769-41.2017.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JHM ACADEMIA DE GINASTíCA LTDA –(NOME FANTASIA RUNNER ACADEMIA)

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-41.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - JHM Academia de Ginastíca Ltda –(nome Fantasia Runner Academia) e outros - Certifi…

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Ivaneude Viana De Sousa x Vera Lucia Alves

ID: 272929173

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-74.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANEUDE VIANA DE SOUSA

Polo Passivo:

VERA LUCIA ALVES

Sentença

Advogados:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTHIA CAROLINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELZA MARIA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FILIPE GANDARA REIS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004769-74.2021.4.01.3802/MG AUTOR : IVANEUDE VIANA DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELZA MARIA FERREIRA (OAB MG095869) ADVOGADO(A) : DANIEL FILIPE GANDARA REIS FERRE…

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Processo nº 0001228-40.2023.8.26.0281

ID: 320620417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001228-40.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001228-40.2023.8.26.0281 (processo principal 1004769-98.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Vistos. Considerando a pretensão do exeq…

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José Walter Ferreira x Divena Mobility Locação E Serviços S/A

ID: 329801083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-45.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé WALTER FERREIRA

Polo Passivo:

DIVENA MOBILITY LOCAçãO E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA

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GLEISE ELEN ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-45.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Walter Ferreira - Divena Mobility Locação e Serviços S/A e outro - Vistos. Trata-s…

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J. H. B. e outros x J. H. B. e outros

ID: 330431733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005070-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. H. B. M. E. V.

Polo Passivo:

J. H. B. J. V. B. M. E. V.

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉRICO ROBLES TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. - - J.V.B. - J.H.B. - Visto…

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Plano Hospital Samaritano Ltda x Integral Assistance Controle De Pragas Ltda

ID: 323308615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-75.2020.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

INTEGRAL ASSISTANCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

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JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HARLEN DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO BERNARDES NEUBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BRITO DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001992-75.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1004769-55.2016.8.26.0428) (processo principal 1004769-55.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL S… Processo 0001992-75.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1004769-55.2016.8.26.0428) (processo principal 1004769-55.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Integral Assistance Controle de Pragas Ltda - Caetano Bernardes Neubauer - Vistos. Fls. 189 e 193/195. A análise dos autos revela que a executada, em petição protocolada em março de 2024 (fls. 150), afirmou categoricamente que "não houve alteração nos dados cadastrais da executada, bem como que encerrou suas atividades em 2018, e, desde então, não realizou qualquer movimentação operacional". Contudo, os documentos oficiais extraídos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (fls. 151/185) demonstram inequivocamente que a executada realizou as seguintes alterações após 2018: (i) em 04.04.2019: alteração da razão social, objeto social e endereço da sede (documento arquivado sob nº 169.055/19-0); (ii) em 19.02.2021: nova alteração da razão social, objeto social e encerramento de filiais (documento arquivado sob nº 091.236/21-6). Tais alterações contratuais foram regularmente arquivadas na Junta Comercial e subscrita pelos representantes legais da empresa, evidenciando atividade empresarial posterior ao alegado encerramento. Nesse contexto, a conduta da executada configura inequívoca litigância de má-fé, nos termos do art. 80, incisos II e III, do CPC, uma vez que: (i) alterou a verdade dos fatos (inciso II) e; (ii) usou do processo para conseguir objetivo ilegal (inciso III). Ademais, a executada, além de faltar com a verdade, praticou ato atentatório à dignidade da justiça, tipificado no art. 774, inciso II, do CPC, ao fraudar a execução mediante emprego de ardis e artifícios. O comportamento processual da executada revela nítida tentativa de frustrar a efetividade da execução, permanecendo silente durante anos para, apenas quando intimada especificamente, apresentar informação falsa sobre o encerramento de suas atividades. Dessa forma, reconheço a litigância de má-fé e o ato atentatório à dignidade da justiça praticados pela executada INTEGRAL ASSISTANCE CONTROLE DE PRAGAS LTDA e, em consequência: a) condeno a executada ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, a título de litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do CPC; b) condeno a executada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, a título de ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, parágrafo único, do CPC; INTIME-SE. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), ADRIANA BRITO DO VALE (OAB 356270/SP), CAETANO BERNARDES NEUBAUER (OAB 373524/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), HARLEN DO NASCIMENTO (OAB 254528/SP)

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