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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1004769-94.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1004769-94.2021.8.26.0229"

1. Alexandre Da Silva Beserra (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314460266

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0179339-85.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ALEXANDRE DA SILVA BESERRA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

FELIPE COUTINHO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1004769/SP (2025/0179339-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ALEXANDRE DA SILVA BESERRA ADVOGADO : FELIPE COUTINHO RAIMUNDO - SP427458 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AG…

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Resultados para o tribunal: STJ

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1. Alexandre Da Silva Beserra (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros