Resultados para "1005069-59.2024.8.26.0291" – Página 21 de 38

Processo nº 1005069-40.2024.4.01.3702

ID: 334079734

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005069-40.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA

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PAULA ESTER PEREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005069-40.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 333670541

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005069-10.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. G. S. C. M. DE A.

Despacho

Advogados:

RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA

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ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR

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LUCAS RODRIGO MARTELO

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DESPACHO Nº 1005069-10.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Rosimeire Guedes Silva x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 328147834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE GUEDES SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

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MARCELO MIRANDA

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Processo 1005069-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Guedes Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Anali… Processo 1005069-34.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Guedes Silva - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Analisando os autos e realizando consulta ao sistema SAJ, verifica-se a existência de outros dois processos idênticos a este, que envolvem as mesmas partes, mesmo objeto e mesmas pretensões, além dos mesmos documentos: Requerente: ROSEMEIRE GUEDES SILVA , para declaração de inexigibilidade de descontos indevidos ocorridos entre abril/2024 e fevereiro/2025 , no valor mensal de R$ 45,00 e realizados no benefício previdenciário de n. 104.632.528-8 , além de pretensão de danos morais no valor de R$ 10.000,00 , atribuindo-se o valor da causa de R$ 10.495,00. Não obstante isso, os feitos foram distribuídos em datas próximas, em 13/03/2025 e 08/05/2025. O cadastro processual da parte requerida no Sistema SAJ constou com pequenas variações, como: "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENIFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP" , "CENTRO DE ESTUDOS DOS BENIFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - C" , e "Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas". Ao se realizar uma pesquisa no Sistema SAJ pelos dados pessoais da requerente, constatou-se que a mesma ação foi distribuída a diferentes Varas Cíveis locais: a) Processo nº 1009808-50.2025.8.26.0482: distribuição em 08/05/2025, às 17:06, para a 2ª Vara Cível, em andamento. b) Processo nº 1005079-78.2025.8.26.0482: distribuição em 13/03/2025, às 18:31, para a 4ª Vara Cível, extinta pelo indeferimento da petição inicial após a autora não cumprir determinação de emenda. Importante destacar que o Sistema SAJ possui um mecanismo automático de prevenção, de modo que ao se cadastrar uma nova ação, o sistema compara os dados informados (nome das partes, CPF/CNPJ, objeto da ação, etc.) com os processos já existentes. Se identificar uma potencial duplicidade, litispendência ou conexão, o SAJ não realiza a distribuição livre. Em vez disso, ele redireciona automaticamente o novo processo para o Juízo que recebeu a primeira ação semelhante (o Juízo prevento). No caso em análise, a primeira ação foi este processo, nº 1005069-34.2025.8.26.0482, distribuído a esta 1ª Vara Cível em 13/03/2025, às 18:01. Logo, todas as ações idênticas subsequentes deveriam ter sido automaticamente redirecionadas para esta vara, por prevenção. O fato de as ações terem sido distribuídas livremente a outras varas sugere uma tentativa de burlar o mecanismo de prevenção do SAJ. A conduta do advogado da requerente, ao propor três ações idênticas em juízos distintos, sugere um esforço para evitar a prevenção automática do Sistema SAJ e, potencialmente, escolher o juízo mais favorável, o que configura uma violação do princípio do juiz natural e indício de litigância predatória. Ante o exposto: A) RECONHEÇO a litispendência entre o presente feito (1005069-34.2025.8.26.0482) e os processos de n° 1005079-78.2025.8.26.0482 e 1009808-50.2025.8.26.0482, e, por conseguinte, DECLARO a prevenção deste Juízo da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente para processar e julgar a causa, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. B) Comunique-se, através de ofício, à Corregedoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Ética da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil local para ciência e eventual adoção das medidas pertinentes em relação às condutas do advogado, Dr. Maycon Liduenha Cardoso, OAB/SP: 277.949. C) Outrossim, oficie-se aos Juízos da 2ª e 4ª Varas Cíveis desta Comarca, informando sobre a presente decisão para as providências cabíveis nos feitos de n. 1009808-50.2025.8.26.0482 e 1005079-78.2025.8.26.0482, respectivamente, notadamente para o fim de extinção por litispendência, caso possível (art. 485, V, do CPC). Cópia desta decisão serve como ofício, a ser encaminhado pela Serventia. No mais, prossiga-se nos presentes autos. Cumpra-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

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Cooperativa De Credito Dos Produtores Rurais E Empresarios Do Interior Paulista - Sicoob Cocred x Roberval Luiz Sacilotto

ID: 306012430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005069-87.2019.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

ROBERVAL LUIZ SACILOTTO

Intimação

Advogados:

GLÁUCIO NOVAS LUENGO

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1005069-87.2019.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Robe…

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Processo nº 1005069-07.2024.8.26.0664

ID: 308015604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-07.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO

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Processo 1005069-07.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Aline Fernanda Alves - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) INTIMADO para a…

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Processo nº 1005069-78.2025.8.26.0047

ID: 309632348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-78.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. N. S. S. N. S. V. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VIEIRA GUADANHIN DA SILVA

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Processo 1005069-78.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.N.S. - - R.N.S. - - V.L.S. - Vistos. Preliminarmente, deverá a parte requerente emendar a inicial para o fim de alter…

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Processo nº 1005069-69.2025.8.26.0438

ID: 292828314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-69.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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Processo 1005069-69.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Waldomiro Norte - Vistos. Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente no prévio p…

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Ivonete Ferreira Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 316752934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-63.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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MATHEUS ALVIM DE SOUSA

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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Processo 1005069-63.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ivonete Ferreira da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ant…

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Processo nº 1005069-34.2024.8.26.0073

ID: 333225553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005069-34.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JUAREZ VIVEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CONSTANCIO SILVANO

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CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO

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Processo 1005069-34.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sergio Juarez Viveiros - Ante o trânsito em julgado, fica por este ato o autor …

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Maria Michelly Tenorio Da Rocha x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 298265563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002791-59.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MICHELLY TENORIO DA ROCHA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

KARINA ROSA DA SILVA

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JOAÕ THOMAZ P. GONDIM

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Processo 0002791-59.2024.8.26.0176 (processo principal 1005069-50.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Michelly Tenorio da Rocha - Eletropaulo Metropoli…

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