Resultados para "1005822-22.2023.8.26.0268" – Página 21 de 39

Processo nº 1005822-67.2025.8.26.0004

ID: 314260119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005822-67.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-67.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - "Tendo em vista o resultado negativo do ato, fica a parte autora intimad…

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Processo nº 1005822-54.2020.4.01.3502

ID: 291665936

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005822-54.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005822-54.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

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Leandro Antônio Cabrieira x Clinica Odontologica Sorria Pouso Alegre Ltda e outros

ID: 330138900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005822-31.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTôNIO CABRIEIRA

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA SORRIA POUSO ALEGRE LTDA ORAL PH CLINICA ODONTOLóGICA LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR FURINI LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-31.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Antônio Cabrieira - Oral Ph Clinica Odontológica Ltda - - Clinica Odontologica Sorria Pouso Aleg…

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Processo nº 1005822-94.2025.8.26.0577

ID: 334086036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005822-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE BASTOS BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA GADIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GADIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-94.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Maria Marlene Bastos Bispo - Vistos. Observo que a procuração juntada à fl.1113 refere-se à MAR…

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Processo nº 1005822-30.2025.8.26.0566

ID: 337454840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005822-30.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ALMEIDA VIEIRA SILVIA HELENA PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-30.2025.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Silvia Helena Pedro - - Gilson Almeida Vieira - - Gilson Almeida Vieira - Vistos. Solicite-se ao(à) oficial(a…

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Processo nº 1005822-73.2025.8.26.0099

ID: 338841135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005822-73.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-73.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Rosemeire Elisiario Marque - Vistos. Inicialmente, ciente da redistribuição. Aceito a competênci…

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Processo nº 1005822-21.2024.4.01.9999

ID: 334443225

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005822-21.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PONTES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005822-21.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009324-73.2023.8.11.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA MARIA PONTES DE … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005822-21.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009324-73.2023.8.11.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA MARIA PONTES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014-A e JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005822-21.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento da ausência de pretensão resistida, uma vez que a autora, ao tempo do ajuizamento da ação, estava em gozo de auxílio-doença, com DCB agendada para data futura. Em suas razões, a autora sustenta que seu pedido é de concessão de benefício por incapacidade permanente, com DIB em 09.05.2018, data da cessação do benefício por incapacidade temporária percebido anteriormente. Esclarece que o fato de perceber novo auxílio-doença, com DIB em 02.08.2023, e previsão de cessação em 12.01.2024, não lhe retira o interesse em perceber a aposentadoria desde o dia imediato posterior à cessação do primeiro auxílio-doença a si conferido. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005822-21.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Na exordial a autora requereu a implementação da aposentadoria por incapacidade permanente, requerendo que a DIB seja fixada no dia seguinte imediato à cessação do benefício de auxílio-doença, anteriormente concedido, cessado em 09.05.2018. Subsidiariamente, requer a implantação do benefício de auxílio-doença, também com DIB em 09.05.2018. O ajuizamento desta ação ocorreu em 23.10.2023. Juntado CNIS demonstrativo de que a autora percebeu auxílio-doença de 23.04.2018 a 09.05.2018 e, retomou o recebimento do mesmo benefício em 02.08.2023, com previsão de cessação em 12.01.2024. A autora também juntou aos autos comprovativo de requerimento, datado de 18/04/2018 (fl.43 da rolagem única), comunicando a concessão do benefício até 09/05/2018. O Juízo de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o fundamento de ausência de interesse processual, por inexistência de pretensão resistida. Fundamentou sua decisão no fato de que a parte autora apresentou novo requerimento de auxílio-doença, o qual foi deferido administrativamente, com Data de Cessação do Benefício (DCB) fixada em data posterior ao ajuizamento da presente demanda: DCB fixada para 12.01.2024 e ajuizamento em 20.10.2023 Nas razões recursais, a parte autora esclarece que, não obstante perceber auxílio-doença, que, inclusive já tem DCB agendada para 12.01.2024, o seu pedido nesta ação é de aposentadoria por invalidez. Pois bem. A autora juntou aos autos comprovativo de requerimento de auxílio-doença, datado de 18/04/2018 (fl.43 da rolagem única), comunicando a concessão do benefício até 09/05/2018. Na exordial o pedido da autora é de aposentadoria por invalidez com DIB no dia imediato posterior à cessação do auxílio-doença percebido pela primeira vez, entre 18.04.2018 a 09.05.2018. Há interesse de agir no pedido realizado, razão pela qual a reforma da sentença é medida que se impõe. Em virtude de não haver defesa de mérito nos autos, tampouco prova pericial, retorne os autos à origem para regular instrução. Isto posto, dá-se provimento à ação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005822-21.2024.4.01.9999 APELANTE: ANA MARIA PONTES DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014-A, JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PEDIDO DE DIB NO DIA IMEDIATO POSTERIOR À DCB DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PERCEBIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECEBIMENTO DE NOVO AUXÍLIO-DOENÇA AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. 1. O pedido formulado na exordial tem por objeto a concessão de aposentadoria por invalidez, com DIB em 10.05.2018, imediatamente após a cessação de auxílio-doença concedido em 2018, cujo término ocorreu em 09.05.2018. 2. A existência de novo benefício por incapacidade concedido administrativamente, com DIB em 02.08.2023 e DCB prevista para 12.01.2024, não afasta, por si só, o interesse processual quanto ao pedido de concessão de aposentadoria com base em incapacidade, alegadamente permanente, desde 2018. 3. Configura-se pretensão resistida apta a justificar o interesse de agir, tendo em vista a existência de pedido específico e anterior à concessão administrativa posterior. 4. Diante da inexistência de análise de mérito e ausência de instrução probatória, impõe-se a anulação da sentença para regular processamento e instrução do feito na origem. 5. Apelação provida, nos termos do item 4. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 5040065-70.2022.4.03.6301

ID: 312064465

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040065-70.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALINE LOUIS SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5040065-70.2022.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ALINE LOUIS…

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Processo nº 1005822-97.2020.4.01.3811

ID: 278371601

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005822-97.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RECICLA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GONCALVES AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005822-97.2020.4.01.3811/MG AUTOR : RECICLA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO GONCALVES AMARAL (OAB MG122331) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 2…

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Processo nº 1005822-52.2025.8.26.0009

ID: 293516329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005822-52.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM VIOQUETINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005822-52.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Miriam Vioquetini - Vistos. A questão diz, por evidente, decorre de direito sucessório, de conseguinte, a compe…

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