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Processo nº 1006769-59.2025.8.26.0348

ID: 296491938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006769-59.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1006769-59.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.F. - Vistos. 1) Inexiste amparo legal à decretação de segredo de justiça em simples execução de título …

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Processo nº 1006769-20.2025.8.26.0361

ID: 312911625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-20.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA SABINO DOS SANTOS RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-20.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Catarina Sabino dos Santos Rafael - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas, Vistos. Fls. 66/1…

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M. A. M. x C. C. M. L.

ID: 331187927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006769-83.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

C. C. M. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA DE ANDRADE SAMPAIO ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CÉSAR PELLIS DELAROLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANGEL LUIS NOGUES DAL AVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006769-83.2022.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ygor Yuri Ferreira De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307270971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YGOR YURI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THYAGO BEZERRA SAMPAIO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ygor Yuri Ferreira de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fo…

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Processo nº 1006769-70.2024.8.26.0291

ID: 292762092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-70.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CéSAR ARMENTANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-70.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - César Armentano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, e assim o faço com julgamento de mérito nos termos…

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Processo nº 1006769-32.2025.4.01.3309

ID: 313878382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-32.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006769-32.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Antonio Oliveira Santana x Associação De Benefícios Para Aposentados - Abenprev

ID: 277875502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-95.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS - ABENPREV

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Furtado Mendonça Casati (OAB 290796/SP), Vanessa Yury Watanabe Casati (OAB 355440/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sara Borelli Leandro Gatti (OA…

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Processo nº 1070269-67.2025.8.11.0041

ID: 339286758

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1070269-67.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1070269-67.2025.8.11.0041. EMBARGANTE: DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME EMBARGA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1070269-67.2025.8.11.0041. EMBARGANTE: DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por DAVANTEL MARCHIORI & CIA LTDA - ME em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando desconstituir o crédito tributário exigido na Execução Fiscal n.º 1006769-61.2024.8.11.0041. A parte embargante, na petição inicial (Id. n. 201822140), alega, em síntese: a) a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), porquanto o crédito tributário foi constituído com base em regime de apuração por estimativa segmentada, instituído por Decreto Estadual (Decreto n.º 2.686/2010 e Resolução n.º 07/2008-SARP), o qual padece de inconstitucionalidade, conforme reconhecido por este Egrégio Tribunal de Justiça; b) a extinção do crédito tributário em razão de remissão e anistia concedidas pela Lei Complementar Estadual n.º 631/2019, tendo a embargante firmado o respectivo Termo de Remissão e Anistia de Benefício (Id. n. 201824323), sendo os débitos indevidamente reinseridos em seu conta corrente fiscal. Requereu, expressamente, a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos. O juízo encontra-se garantido por meio do depósito judicial do valor integral do débito, conforme comprovante (Id. n. 201824317) e Termo de Penhora lavrado nos autos da execução fiscal (Id. n. 201824319). É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e o juízo está devidamente garantido, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80. A petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Passo à análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo. Consoante o disposto no §1º do art. 919 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. A concessão do efeito suspensivo, portanto, exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) requerimento expresso do embargante; (ii) garantia do juízo; (iii) probabilidade do direito (fumus boni iuris); e (iv) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em tela, o requerimento é expresso e o juízo está garantido pelo depósito integral do valor executado, conforme documentos de Id. n. 201824317 e Id. n. 201824319. A probabilidade do direito encontra-se evidenciada, em sede de cognição sumária, pelos fundamentos jurídicos apresentados. A alegação de inconstitucionalidade do regime de estimativa segmentada, base para a constituição do crédito, aliada à tese de que a dívida fora extinta por remissão e anistia (LC n.º 631/2019), conferem plausibilidade às razões da embargante. Tais argumentos, se comprovados, têm o condão de afetar a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título executivo. O risco ao resultado útil do processo também se faz presente, uma vez que o prosseguimento dos atos executórios, notadamente a conversão do depósito em renda em favor da Fazenda Pública antes do julgamento de mérito dos embargos, poderia acarretar dano de difícil e incerta reparação à embargante, afetando o fluxo de caixa e a continuidade de suas atividades empresariais, conforme aduzido na inicial. Presentes, portanto, os requisitos legais, o deferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe. Ante o exposto: 1. RECEBO os presentes Embargos à Execução para processamento. 2. DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, com fulcro no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Determino a SUSPENSÃO do curso da Execução Fiscal n.º 1006769-61.2024.8.11.0041, até o julgamento final destes embargos. Certifique-se nos autos da execução. 4. INTIME-SE a Fazenda Pública Embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1006769-02.2024.8.26.0637

ID: 293415069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006769-02.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-02.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Vistos. Conquanto tenha conhecimento dos decididos pelo E. Colégio Recursal…

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Processo nº 1006769-72.2024.4.01.3501

ID: 320429002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006769-72.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERNANDES MEIX

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006769-72.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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